DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

☐ Não apresento certificação profissional nesta inscrição, ciente de que sua comprovação deverá observar os prazos e as condições do Capítulo V da Resolução nº 007/2026.

5. REQUERIMENTO

Requeiro o registro de minha candidatura ao Conselho e na categoria de representação acima indicados, para o mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, e apresento os documentos necessários à análise da inscrição.

6. DECLARAÇÕES

Declaro que:

I – conheço e aceito as disposições da Resolução nº 007/2026 e do Edital nº 001/2026;

II – são verdadeiras as informações prestadas e autênticos os documentos apresentados;

III – concordo com o recebimento das notificações por e-mail e/ou pelo aplicativo WhatsApp, nos contatos informados neste requerimento; IV – estou ciente de que a notificação será considerada realizada na data da entrega comprovada ao contato informado, independentemente de confirmação de leitura, prevalecendo a primeira entrega comprovada quando utilizados ambos os meios;

V – comprometo-me a manter meus contatos atualizados durante o processo eleitoral e, após a nomeação, durante o procedimento de comprovação da certificação profissional;

VI – estou ciente de que são de minha exclusiva responsabilidade os prejuízos decorrentes da indicação incorreta dos contatos, de sua alteração sem comunicação ou da falta de acompanhamento das mensagens regularmente entregues;

VII – estou ciente da vedação ao exercício simultâneo das funções de membro dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e, caso integre outro Conselho, deverei comprovar minha desvinculação antes de assumir a função para a qual tenha sido eleito;

VIII – estou ciente de que, se eleito e nomeado, deverei comparecer à sede do CERRO AZUL PREV, no horário de expediente, para assinatura do termo de posse até 15 de janeiro de 2027, independentemente de notificação.

Cerro Azul/PR, de de 2026.

Assinatura do Candidato

USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO ELEITORAL

Protocolo nº: Data: / /2026. Horário: : .

Nome do responsável pelo recebimento: Assinatura:

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA EM SITUAÇÕES DE INELEGIBILIDADE

À Comissão Eleitoral do CERRO AZUL PREV.

Eu, __, inscrito no CPF sob o nº __, candidato ao Conselho , na categoria de representação dos_____, DECLARO , sob as penas da lei, que não incido nas situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990, observados os critérios e os prazos nela estabelecidos, em atendimento ao art. 17, inciso V, da Resolução nº 007/2026. DECLARO que as informações prestadas são verdadeiras e comprometo-me a comunicar ao CERRO AZUL PREV qualquer fato superveniente que possa afetar o atendimento ao requisito declarado.

Cerro Azul/PR, de de 2026.

Assinatura do Candidato

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DOS MANDATOS EXERCIDOS NOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL

À Comissão Eleitoral do CERRO AZUL PREV.

Eu,_ , inscrito no CPF sob o nº_ , candidato ao Conselho_, na categoria de representação dos______, DECLARO , sob as penas da lei, em atendimento ao art. 17, inciso VI, da Resolução nº 007/2026: ☐ Não exerço mandato como titular ou suplente nos Conselhos Deliberativo ou Fiscal do CERRO AZUL PREV. ☐ Exerço ou exerci os mandatos relacionados abaixo:

Caso tenha exercido mandatos anteriores, preencha o quadro mesmo que tenha assinalado a primeira opção. Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e completas.

Cerro Azul/PR, de de 2026.

Assinatura do Candidato

ANEXO V

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS

www.diariomunicipal.com.br/amp 703