DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
| 010 | EDREDOM INFANTIL MATERIAL: 100% ALGODÃO. MEDIDAS MÍNIMAS (C X L): 1,50 X 0,80 M, CORES DIVERSAS |
CORTTEX | UN | 32 | 52,03 | 1.664,96 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 015 | LENÇOL DE SOLTEIRO PARA MACA EM PERCAL MISTO 100% ALGODÃO. COR BRANCA. SEM ELÁSTICO, MEDIDAS APROX. 1,20M X 2,10M. |
CORTTEX | UN | 20 | 24,47 | 489,40 |
| 016 | MANTA ADULTO CASAL MICROFIBRA, APROX. 2,84 X 2,37CM X 1,67CM, GRAMATURA 600G. | CORTTEX | UN | 200 | 35,51 | 7.102,00 |
| 017 | PAR DE FRONHAS MATERIAL 60% ALGODÃO E 40% POLIÉSTER. TIPO ENVELOPE OU COM ZÍPER; MEDIDAS MÍNIMAS 0,70 X 0,50. CORES VARIADAS. |
SANTISTA | PAR | 78 | 15,66 | 1.221,48 |
| 018 | TAPETE EMBORRACHADO PEQUENOS DE PIA, TAMANHO MÍNIMO: COMPRIMENTO X LARGURA 38,5 CM X 69 CM; MATERIAIS: PVC, PLÁSTICO; FORMATO RETANGULAR. |
PLAST CO |
UN | 25 | 28,20 | 705,00 |
| 020 | TOALHA DE BANHO MATERIAL 100% ALGODÃO, MEDIDAS MÍNIMAS 1,40 X 0,70, CORES VARIADAS. |
SANTISTA | UN | 112 | 18,49 | 2.070,88 |
| TOTAL | R$ 22.438,52 |
TERMO ADITIVO Nº 001 - RENOVAÇÃO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS E REAJUSTE DE VALOR PELO ÍNDICE IPCA-E DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 198/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 056/2025
Contratada: SRB CORTINAS E PERSIANAS EIRELI - ME - CNPJ n° 21.000.092/0001-80. Fica pactuada a partir da presente data, a Prorrogação da Ata RP por mais 12 (doze) meses, prazo de execução e vigência até 15/10/2027, e reajuste de valor pelo índice do IPCA-E equivalente à 4,47%, e o valor total do aditivo R$ 3.286,50 (Três mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), conforme solicitação da Contratada, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Parecer Jurídico, conforme Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021. Referentes aos itens abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO DO PRODUTO MARCA |
UN. | QUANT. | R$ UN. | R$ TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 019 | TECIDO OXFORD COMPOSIÇÃO 100% POLIÉSTER. COR A SER DEFINIDA NO MOMENTO DA COMPRA. CKS |
M | 350 | 9,39 | 3.286,50 |
| TOTAL | R$ 3.286,50 |
Assinatura: 16/10/2026.
Publicado por: Eloyse Goncalves Código Identificador: 786BF955
GOVERNO MUNICIPAL LEI N.º 1145/2026
LEI n.º 1145/2026
SÚMULA: “Cria Ação Orçamentária e altera valores dentro do Plano Plurianual 2026/2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2026 e autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 516.395,07 (quinhentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e cinco reais e sete centavos)”.
A Câmara Municipal de Inácio Martins , Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte L E I
Art. 1.º - Fica criada, no Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 (Lei Municipal n.º 1.112/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 (Lei Municipal n.º 1.096/2025), a ação orçamentária Manutenção do Fundo Municipal para o Esporte, conforme especificações constantes do quadro a seguir:
| Ação: | 124 - Manutenção do Fundo Municipalpara o Esporte |
|---|---|
| Programa: | 2701 - Esporte, Lazer e Qualidade de Vida |
| Natureza: | Outras Naturezas |
| Tipo de Execução: | Execução Direta |
| Tipo de Ação: | Atividade |
| Função: | 27 - Desporto e Lazer |
| Subfunção: | 812 - Desporto Comunitário |
| Unidade de Medida: | 1 - Não mensurável |
| Produto: | Apoio Administrativo |
| Entidade Executora: | 12 - Secretaria Municipal de Esportes |
| Objetivo: | Assegurar recursos financeiros para o financiamento, o apoio, o desenvolvimento e a manutenção de programas, projetos e atividades esportivas no Município de Inácio Martins, promovendo o acesso dapopulação ao esporte e incentivando aprática esportiva comunitária. |
| Meta Física: | 100% das Atividades mantidas |
| Exercício Recursos Próprios Recursos Vinculados Total |
|
| Meta Financeira: | 2026 R$ 46.395,07 R$ 470.000,00 R$ 516.395,07 |
Art. 2.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, para o Exercício de 2026, no valor de R$ 516.395,07 (quinhentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e cinco reais e sete centavos), destinado à inclusão das seguintes dotações orçamentárias:
| CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
|
|---|---|
| Códigos Descrição |
Valor |
| 12 SECRETARIA DE ESPORTES |
|
| 12.003 FUNDO MUNICIPAL PARA O ESPORTE |
|
| 27.812.2701.2124 Manutenção do Fundo Municipalpara o Esporte |
|
| 4.4.90.51 Obras e Instalações |
|
| 8320 000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 46.395,07 |
| 8330 885 - Transferência Fundo Estadual do Esporte |
R$ 470.000,00 |
| TOTAL A ACRESCENTAR: | R$ 516.395,07 |
Art. 3.º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial de que trata o art. 2.º, serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), e de anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 46.395,07 (quarenta e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e sete centavos), totalizando R$ 516.395,07 (quinhentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e cinco reais e sete centavos), conforme discriminado a seguir:
| EXCESSO DE ARRECAD Natureza da Receita |
AÇÃO Descrição da Natureza da Receita |
Fonte de Recursos | Descrição da F | onte de Recursos | Valor do Excesso |
|---|---|---|---|---|---|
| 1.3.2.1.01.1.1.99.43 | Remuneração de depósitos bancários - Demais vinculações - Fonte 885 - Fundo Estadual do Esporte – Investimentos |
885 | Transferências Investimentos |
Fundo Estadual do Esporte |
– R$ 20.000,00 |
| 2.4.2.9.99.0.1.03.00 | Repasse Fundo Estadual de Esportes - Reforma e Adequação De Quadra Poliesportiva - Fonte 885 |
885 | Transferências Investimentos |
Fundo Estadual do Esporte |
– R$ 450.000,00 |
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