DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
| EXECUTIVO, CARTA, OFÍCIO, FÓLIO, LEGAL, |
|---|
| STATEMENT, PERSONALIZADO BANDEJA: A4, A5, |
| A6, ISO B5, JIS B5, STATEMENT, CARTA, OFÍCIO, |
| FÓLIO, LEGAL, ENVELOPE (Nº10, MONARCH, DL, |
| C5, C6, Nº9), CARTÃO POSTAL, CARTÃO DE |
| ÍNDICE, EXECUTIVO, PERSONALIZADO" SISTEMA |
| OPERACIONAL: WINDOWS 8 / 7 / VISTA / XP / |
| 2008R2 /2008 / 2003, MAC OS X 10.5 - 10.8, |
| VARIADOS LINUX/UNIX E ATUALIZAÇÕES MAIS |
| RECENTES. MARCA/MODELO: SAMSUNG SL – M4580X |
Com o referido acréscimo no montante de R$18.798,08 (dezoito mil, setecentos e noventa e oito reais e oito centavos), o valor do Contrato nº064/2026-PML, passará de R$36.000,00(trinta e seis mil reais), para R$54.798,08(cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e oito centavos).
Ficam ratificados os demais itens do referido Contrato, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo. Por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato nº064/2026-PML, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas, igualmente subscritas.
Loanda-Pr. 20 de outubro de 2.026
Contratante:
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal de Loanda
Empresa Contratada:
GUILHERME CONTIERO ESPERANÇA
G Print Serviços de Impressora LTDA
Testemunhas:
Publicado por: Mônica de Góis Silva Código Identificador: B2CEB752
GABINETE DO PREFEITO LEI N°. 108/2026
LEI N°. 108/2026
Súmula – Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes , Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional SUPLEMENTAR, na importância total de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado ao reforço de dotações dos programas ensino fundamental e educação infantil, cujos recursos serão consignados no órgão, unidade orçamentária, função, programa, projeto, função e sub-função:
| 06.000 | Secretaria de Educação-SEDUC | |
|---|---|---|
| 06.002 | Divisão de Ensino | |
| 12.000.0000.0.000 | Educação | |
| 12.361.0000.0.000 | Ensino Fundamental | |
| 12.361.0009.0.000 | Ensino Fundamental | |
| 12.361.0009.2.022 | Encargos com Recursos Salário Educação | |
| 4.0.00.00.00.00 | Despesas de Capital | |
| 4.4.00.00.00.00 | Investimentos | |
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações Diretas | |
| 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | |
| Fonte 01107 | Salário Educação | 1.500.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO | 1.500.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante o cancelamento de dotações do orçamento vigente.
| a) | RECURSOS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA | |
|---|---|---|
| 06.000 | Secretaria de Educação-SEDUC | |
| 06.002 | Divisão de Ensino | |
| 12.000.0000.0.000 | Educação | |
| 12.365.0000.0.000 | Educação Infantil | |
| 12.365.0010.0.000 | Educação Infantil | |
| 12.365.0010.1.010 | Reequipamento e Ampliação de Unidades Pré-Escolares e Creches | |
| 4.0.00.00.00.00 | Despesas de Capital | |
| 4.4.00.00.00.00 | Investimentos | |
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações Diretas | |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | |
| Fonte 3107 | Salário Educação - Exercícios Anteriores | 1.500.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO | 1.500.000,00 |
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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