DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Paraná|, 21 de Outubro de 2026 • Diário Ofici|al dos Município|s do Paraná •|ANO XV | Nº 3641|
|---|---|---|---|---|
|D
Maria Lucia Rodrigues|Enfermeira Padrão
Cornélio Procópio/ PR|BEP 8A06|Participar de|capacitação
45,00
05/11/2026|
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Prefeitura Municipal de Santa Amélia – PR, 20 de Outubro de 2026
INIVALDO BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Katia Pereira da Silva Código Identificador: 113F24D6
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
SECRETARIA DA FAZENDA DECRETO Nº 3965 DATA: 20/09/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
DECRETO Nº 3965 Data: 20/09/2026
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste para o Exercício Financeiro de 2026.
O Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2844 de 16 de dezembro de 2025 e da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de março de 1964, Artigo 43, § 1º, inciso III. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste - PR, um Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2026, no valor R$ 1.303.706,57 (um milhão, trezentos e três mil, setecentos e seis reais e cinquenta e sete centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
| Órgão | 10 | Secretaria da Assistência Social |
|---|---|---|
| Unidade | 001 | Fundo Municipal da Assistência Social |
| Função | 0008 | Assistência Social |
| Subfunção | 0122 | Administracao Geral |
| Programa de Governo | 0016 | GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
| Meta | 2142 | Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único |
| Despesa | Fonte | 2026 |
| 3449052000000000000 - Equipamentos e materialpermanente | 00940 | 6.000,00 |
| Órgão | 10 | Secretaria da Assistência Social |
| Unidade | 001 | Fundo Municipal da Assistência Social |
| Função | 0008 | Assistência Social |
| Subfunção | 0244 | Assistência Comunitária |
| Programa de Governo | 0016 | GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
| Meta | 2153 | Gestão dos Benefícios Eventuais |
| Despesa | Fonte | 2026 |
| 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros -pessoa física | 00000 | 4.000,00 |
| 3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros -pessoa física | 00000 | 5.000,00 |
| Órgão | 10 | Secretaria da Assistência Social |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA |
| Função | 0008 | Assistência Social |
| Subfunção | 0243 | Assistência à Criança e ao Adolescente |
| Programa de Governo | 0017 | ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
| Meta | 6046 | Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE |
| Despesa | Fonte | 2026 |
| 3449052000000000000 - Equipamentos e materialpermanente |
08791 | 20.000,00 |
| Órgão | 10 | Secretaria da Assistência Social |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA |
| Função | 0008 | Assistência Social |
| Subfunção | 0243 | Assistência à Criança e ao Adolescente |
| Programa de Governo | 0017 | ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
| Meta | 6048 | Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente |
| Despesa | Fonte | 2026 |
| 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 08792 | 6.370,66 |
| Órgão | 12 | Secretaria do Meio Ambiente |
| Unidade | 001 | Secretaria do Meio Ambiente |
| Função | 0018 | Gestão Ambiental |
| Subfunção | 0541 | Preservação e Conservação Ambiental |
| Programa de Governo | 0012 | MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO |
| Meta | 2152 | Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente |
| Despesa | Fonte | 2026 |
| 3339030000000000000 - Material de consumo | 00555 | 9.955,61 |
| Órgão | 13 | Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
| Unidade | 001 | Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
| Função | 0020 | Agricultura |
| Subfunção | 0606 | Extensão Rural |
| Programa de Governo | 0005 | AGRICULTURA INTEGRADA |
| Meta | 2011 | Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
| Despesa | Fonte | 2026 |
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