DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto no Art. 7º, da Lei Municipal n.º 718/2025 de 19/12/2025, resolve e decreta:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do Município de Santa Maria do Oeste, para o exercício financeiro de 2026, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.194.727,96 (Um Milhão, Cento e Noventa e Quatro Mil, Setecentos e Vinte e Sete Reais e Noventa e Seis Centavos), para cobertura das despesas abaixo especificadas:
| Suplementar |
|
|---|---|
| Códigos 01 |
Descrição Valor PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
| 01.005 04.122.0401.2005 |
Central de Compras e Controle Atividades da Central de Compras e Controle |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| ..... 200 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 SUBTOTAL 10.000,00 |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| 03.004 04.122.0401.2019 |
Departamento de Compras e Licitações Atividades do Departamento de Compras, Licitações e Encargos Gerais |
| 3.3.90.40.00.00 700 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 00000-Recursos Ordinários (Livres) 110.00000 |
, SUBTOTAL 11000000 |
|
| 07 | ., SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
| 07.002 |
Departamento de Fomento Agropecuário e Geração de Renda |
| 20.605.2001.2034 | Atividades do Departamento de Fomento Agropecuário e Geração de Renda |
| 3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| 1320 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 |
| 3.3.90.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
| 1350 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 |
| SUBTOTAL 21.000,00 |
|
| 08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 08.002 12.122.1201.2037 |
Departamento de Ensino Fundamental Subvenção Casa Familiar Rural |
| 3350430000 | SUBVENÇÕES SOCIAIS |
| ..... 1460 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 25.000,00 |
| 12.361.1201.2041 | Manutenção do Ensino Fundamental |
| 3.3.90.30.00.00 4770 |
MATERIAL DE CONSUMO 01040-FUNDEB - Complementação da União - VAAR 133.000,00 |
| 3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
| 1610 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) 27.000,00 |
| 08.003 |
Departamento de Educação Infantil |
| 12.365.1201.2045 | Manutenção da Educaçao Infantil |
| 3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
| 1910 | 00134-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 5.000,00 |
| 08.005 | Departamento de Transporte Escolar |
| 12.361.1201.2049 |
Manutenção do Transporte Escolar |
| 3.3.90.30.00.00 2150 |
MATERIAL DE CONSUMO 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 35.000,00 |
SUBTOTAL 225.000,00 |
|
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO |
| 10.002 |
Departamento de Viação |
| 26.782.2601.2061 | Atividades do Departamento de Viação |
| 3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
| 2610 26.782.2601.1058 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 Pavimentação de Vias |
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
| 4840 | 01072-Transferências Voluntárias Públicas Federais ITAIPU BINACIONAL PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA 659.069,04 |
| SUBTOTAL 664.069,04 |
|
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E OBRAS |
| 11.002 0412204011064 |
Departamento de Obras e Manutenção Cid Eã d Cêi |
| ... 4.4.90.51.00.00 |
ontraparta e xecuço e onvnos OBRAS E INSTALAÇÕES |
| 2720 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) 3.500,00 |
| 5200 | 01072-Transferências Voluntárias Públicas Federais ITAIPU BINACIONAL PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA 32.398,80 |
| SUBTOTAL 35.89880 |
|
| 14 | , SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| 14.004 | Departamento de Assistencia Social |
| 0824108011106 | Construão de Condominio Para Idosos |
| ... 4.4.90.51.00.00 |
ç OBRAS E INSTALAÇÕES |
| 4210 14.005 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher |
| 08.244.0801.2089 | Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher |
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
| 4710 | 00960-APOIO POLÍTICA DA MULHER - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA MULHER 8.760,12 SUBTOTAL 128.76012 |
, TOTAL 1.194.727,96 |
Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior será utilizado:
a) O cancelamento total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| Anulação Códigos |
Descrição | Valor |
|---|---|---|
| 01 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| 01.005 | Central de Compras e Controle |
www.diariomunicipal.com.br/amp 861