DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR Prefeito Municipal de Sarandi – Paraná
Publicado por: Diego William Sanches Código Identificador: C93024DE
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA
SECRETARIA DE FAZENDA DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.480/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA Estado do Paraná Exercício: 2026 Decreto nº 4480/2026 de 19/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 994.182,88 (novecentos e noventa e quatro mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 02.000.00.000.0000.0.000. | Gabinete do Prefeito | ||
| 02.001.00.000.0000.0.000. | Chefia de Gabinete | ||
| 02.001.04.122.0002.2.005. | ASSESSORAMENTO SUPERIOR | ||
| 11 - 3.3.90.47.00.00 | 1000 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.000,00 |
| 08.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários | ||
| 08.002.00.000.0000.0.000. | Departamento de Serviços Públicos |
||
| 08.002.15.452.0012.2.035. | MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS | ||
| 467 - 3.3.90.30.00.00 | 1000 | MATERIAL DE CONSUMO | 40.000,00 |
| 09.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Educação e Cultura | ||
| 09.001.00.000.0000.0.000. | Manutenção do Fundo Municipal de Educação | ||
| 09.001.12.122.0002.2.049. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| 1782 - 3.3.90.30.00.00 | 103 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| 09.001.12.361.0006.2.052. | MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS | ||
| 638 - 3.3.90.30.00.00 | 104 | MATERIAL DE CONSUMO | 150.000,00 |
| 650 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 27.360,00 |
| 09.001.12.365.0006.2.099. | MANUTENÇÃO DO CMEI MARIA DAS DORES DE ALCÂNTARA | ||
| 794 - 3.3.90.30.00.00 | 103 | MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Saúde | ||
| 10.001.00.000.0000.0.000. | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | ||
| 10.001.10.302.0007.2.117. | MANUTENÇÃO DO CISCOMCAM | ||
| 1034 - 3.3.71.70.00.00 | 1000 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 707.000,00 |
| 11.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Assistência Social | ||
| 11.002.00.000.0000.0.000. | Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 11.002.08.245.0003.2.081. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS | ||
| 1213 - 3.1.90.11.00.00 | 814 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 16.222,88 |
| 11.008.00.000.0000.0.000. | Fundo Municipal dos Direitos da Mulher | ||
| 11.008.08.245.0003.1.088. | EQUIPAR E REEQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER | ||
| 1774 - 4.4.90.52.00.00 | 2934 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 12.600,00 |
| Total Suplementação: | 994.182,88 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 02.000.00.000.0000.0.000. | Gabinete do Prefeito | ||
| 02.001.00.000.0000.0.000. | Chefia de Gabinete | ||
| 02.001.04.122.0002.1.020. | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO | ||
| 2 - 4.4.90.52.00.00 | 1000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.000,00 |
| 09.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Educação e Cultura | ||
| 09.001.00.000.0000.0.000. | Manutenção do Fundo Municipal de Educação | ||
| 09.001.12.122.0002.2.049. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| 593 - 3.3.90.36.00.00 | 1000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 27.360,00 |
| 594 - 3.3.90.39.00.00 | 103 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40.000,00 |
| 09.001.12.361.0006.2.052. | MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS | ||
| 648 - 3.3.90.39.00.00 | 104 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80.000,00 |
| 09.001.12.365.0006.2.056. | MANUTENÇÃO DO CMEI TIA MARIA CARMEM FERNANDEZ RODRIGUES | ||
| 710 - 3.3.90.39.00.00 | 104 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40.000,00 |
| 09.001.12.365.0006.2.058. | MANUTENÇÃO DO CMEI CRIANÇA FELIZ | ||
| 743 - 3.3.90.39.00.00 | 104 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.000,00 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Saúde | ||
| 10.001.00.000.0000.0.000. | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | ||
| 10.001.10.122.0007.2.063. | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| 868 - 3.3.90.14.00.00 | 1000 | DIÁRIAS - CIVIL | 30.000,00 |
| 1484 - 3.3.90.39.00.00 | 3000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40.000,00 |
| 885 - 3.3.91.97.00.00 | 1000 | APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS | 30.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 872