DOEES 22/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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Vitória (ES), quinta-feira, 22 de Outubro de 2026.Vitória (ES), quinta-feira, 22 de Outubro de 2026. DIÁRIO OFICIAL
www.dio.es.gov.br Vitória (ES), quinta-feira, 22 de Outubro de 2026 Edição N26.835
PODER EXECUTIVO
Governadoria do Estado
Decretos
DECRETO Nº 2178-S, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.Abre à Secretaria de Estado da Cultura o Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-FD4MF;
DECRETA:Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Cultura o Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender a programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 21 dias do mês de outubro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espírito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇOGovernador do Estado
ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDOSecretário de Estado de Economia e Planejamento
| CRÉ | DITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - | SUPLEMEN | TAÇÃO | |
|---|---|---|---|---|
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 40 40101 13.392. 0043. 2303 |
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE E DIFUSÃO CULTURAL Subvenções sociais |
3.3.50 | 1500 | 30.000,00 |
| TOTAL | 30.000,00 | |||
| C | RÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - | ANULA | ÇÃO | |
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 48 | SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS | |||
| 48101 | SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS | |||
| 14.422. 0040. 2283 | PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS | 3.3.50 | 1500 | 30.000,00 |
| TOTAL | 30.000,00 |
Protocolo 1891218
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2026 às 22:48:42 Código de Autenticação: 174e2a54