DOEES 23/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
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Vitória (ES), sexta-feira, 23 de Outubro de 2026.
DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA PORTARIA Nº 121-R/2026
O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 98, inciso II da Constituição Estadual, de acordo com a Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026; a Portaria SEP nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026; que aprova o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e os Decretos nº 3541, de 12 de março de 2014 e nº 3636-R, de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.
RESOLVE:
Art. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº. 001/2026, de 24/03/2026, na forma a seguir especificada:
I - OBJETO: Custeio do pagamento de indenização suplementar do efetivo - ISEO, visando à realização de escala operacional no Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves - HIMABA. (Proc. 2026-WLX48).
II - TERMO DE COOPERAÇÃO Nº: 001/2026, de 24/03/2026
III - VIGÊNCIA: Data de início: MARÇO/2026 - Data de Término: DEZ/2026
IV- DE/Concedente:
Órgão : 44 - Secretaria de Estado da Saúde UO: 44901 - Fundo Estadual de Saúde UG: 440901 - Fundo Estadual de Saúde
V - PARA/Executante:
Órgão: 45 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social UO: 45104 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo UG: 450104 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo
VI - CRÉDITO:
| DOTAÇ UG/EM |
ÃO ORÇA ITENTE |
MENTÁRIA 440901 - FES |
UG/FAVORECI | DA |
450104 - CMBES | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CÓDIG | O |
FONTE | NATUREZA |
PLANO |
VALOR | ||
| ESFERA | UG | PROGRAMA DE TRABALHO |
ESPECIFICAÇÃO |
RECURSO |
DE DESPESA UG |
ORÇAMEN- -TÁRIO |
(R$) |
| 2 | 440901 | 10.122.0061.2095 | REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS |
1500000000 |
3.3.90.93 440901 |
003491 | 854.618,97 |
| CRONO | GRAMA | DE DISTRIBUIÇÃ | O MENSAL DE | LIBERAÇÃO | DE COTA DISPON | ÍVEL A EM | PENHAR |
| JAN: | − | MAI: | − | SET: | − | ||
| FEV: | − | JUN: | − | OUT: | 854.6 | 18,97 | |
| MAR: | − | JUL: | - | NOV: | − | ||
| ABR: | − | AGO: | - | DEZ: | − |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Espírito Santo, 22 de outubro de 2026
GLEIKSON BARBOSA DOS SANTOS Secretário de Estado da Saúde
Protocolo 1891921
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2026 às 21:53:53 Código de Autenticação: 73d52661