DOMRO 27/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 27 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4348a - Edição Extraordinária
O Presidente do CISAN Central/RO, Sr. Gilliard dos Santos Gomes, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções e Estatuto do CISAN Central/RO.
Considerando , a necessidade de acompanhamento e fiscalização dos termos do Credenciamento nº 002/2026, cujo objeto é o Credenciamento de laboratórios especializados para prestação de serviços de análises laboratoriais de água, produtos de origem animal e DNA de pescados, visando atender às demandas do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, no âmbito do CISAN Central/RO.
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Empregada Pública JULIANA TIEMI YAMAGISHI, ocupante do cargo de Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal, Matrícula nº 208-1, para atuar como fiscal, acompanhando e fiscalizando a execução e o adequado cumprimento dos contratos e/ou instrumentos equivalentes dos serviços decorrentes do Credenciamento nº 002/2026 oriundos do Processo Administrativo nº 1-276/2026.
Artigo 2º - São atribuições da Fiscal do Credenciamento os termos em consonância com o Decreto nº 008/2024 CISAN Central/RO e o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Artigo 3º - A função de fiscal será exercida de forma a garantir a boa execução do objeto, podendo o fiscal solicitar suporte técnico ou jurídico da Administração caso necessário.
Artigo 4º - A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência durante todo o período de credenciamento e seus contratos derivados.
Ariquemes/RO, 26 de outubro de 2026.
GILLIARD DOS SANTOS GOMES
Presidente do CISAN Central/RO
Publicado por: Gislaine da Rocha Souza Código Identificador: 393639A1
DEPARTAMENTO JURÍDICO PORTARIA Nº 080/2026/CISAN CENTRAL/RO, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público no âmbito do CISAN Central/RO, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA - CISAN CENTRAL/RO , Sr. GILLIARD DOS SANTOS GOMES, Prefeito do Município de Theobroma/RO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias conferidas pelo Estatuto e pelo Protocolo de Intenções da entidade.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica transferido, no âmbito do CISAN Central/RO, o ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
GILLIARD DOS SANTOS GOMES
Presidente do CISAN Central/RO
Publicado por: Gislaine da Rocha Souza Código Identificador: 68C148CE
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECRETO Nº 24.267, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO NACIONAL.
DECRETO Nº 24.267, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO NACIONAL.
A Prefeita Municipal de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
Considerando, o Art. 236 da Lei Federal 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o gozo do ponto facultativo nacional do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), O Dia do Servidor Público, para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2° O SAD (Serviço de Atenção Domiciliar) e serviços de Saúde considerados emergenciais no atendimento à população, HMA (Hospital Municipal de Ariquemes), HMC (Hospital Municipal da Criança), SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), UTI (Unidade de Terapia Intensiva), UPA (Unidade de Pronto Atendimento), UBS (Unidade Básica de Saúde) do Garimpo Bom Futuro, Farmácia Municipal e Laboratório Municipal de Ariquemes estarão funcionando normalmente no dia 30/10/2026 (sexta-feira), bem como os agentes operacionais da Guarda Civil Municipal, que estejam devidamente convocados através de Boletim Interno da Escala de Plantão.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, em 27 de outubro de 2026, 138º da República
CARLAGONÇALVESREZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 27/10/2026 às 12:52, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4383944 e o código verificador 4106D422 .
Publicado por: Bruno de Luca Soares Vieira Código Identificador: 63CA3552
Art. 2° - O disposto nesta Portaria não se aplica às atividades e operações dos Aterros Sanitários, por constituirem serviço público essencial, cuja continuidade não poderá sofrer interrupção.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes/RO, 27 de outubro de 2026.
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