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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 28/10/2026 · pág. 43

DOMPR 28/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 28 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3646

CONTRATADA: EMPRESA LONDRIOBRAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.

OBJETO: Revitalização de canteiro central com área total de 3.307,82 m², com a implantação de arbustos, árvores e áreas gramadas; execução de calçadas; rampas de acessibilidade com guarda-corpo; escadas em concreto para transposição de níveis e instalação de meiofio para delimitação e contenção dos espaços urbanizados.

VALOR: R$ 609.451,31 (Seiscentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 dias

PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 dias.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de OUTUBRO de 2026.

FORO: Comarca de Campina da Lagoa, Estado do Paraná.

Altamira do Paraná, 27 de outubro de 2026.

Publicado por: Jadson Moraes Dos Reis Código Identificador: 404A23F5

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 86/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 86/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025

Pelo presente instrumento particular do Termo aditivo, as partes abaixo assinadas:

CONTRATANTE : O Município de Altamira do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 78.069.143/0001-47, com sede na Rua Cantú, nº 180, Centro, na cidade de Altamira do Paraná, Cep nº 85.280-000, telefone: (44) 3755-1142, neste ato representado pela Prefeita Municipal Elza Aparecida da Silva e;

CONTRATADA : A empresa J. GOUVEIA DE ASSIS & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.822.376/0001-20, com sede na Avenida Juscelino Kubistchek, n° 443, Bairro Centro, CEP nº 87.345000, na cidade de Campina da Lagoa, no Estado do Paraná, neste ato representado por Sr. Jaber Gouveia de Assis.

Têm entre si, justas e contratadas as seguintes cláusulas:

1. DO OBJETO.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 86/2025, por mais 12 (doze) meses e a renovação, para o novo período, dos quantitativos e limites estimados originalmente registrados, sem acumulação de eventual saldo remanescente do período anterior, mantido os percentuais de desconto adjudicados e as demais condições de formação dos preços estabelecidos na Ata originária.

2. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO.

Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29 de outubro de 2026, com término em 28 de outubro de 2027.

3. DA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS.

Ficam renovados os quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços n° 86/2025 para o período correspondente à prorrogação da vigência, como demonstrado abaixo:

Lote Descrição Tipo de Item Desconto
Sob
tabela Traz Valor
ALINHAMENTO EM VEÍCULOS AUTOMOTIVOS.
OBS.;
COMPLETO
BALANCEAMENTO
EM


01 VEÍCULOS AUTOMOTIVOS. OBS.; COMPLETO


SERVIÇO
80%
CAMBAGEM
E
CASTER
EM
VEÍCULO
AUTOMOTIVOS, OBS.; COMPLETO MANUTENÇÃO

DE VEÍCULOS LEVES – SUSPENSÃO. VALOR ESTIMADO DO LOTE 01 R$ 70.000,00

4. DO VALOR ESTIMADO DO NOVO PERÍODO.

Para fins de planejamento, controle e execução da Ata durante o período prorrogado, fica renovado o valor estimado máximo correspondente ao período anual originário, no montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), mantidos os percentuais de desconto adjudicados e a sistemática de formação dos preços previstos na Ata de Registro de Preços n° 86/2025.

5. DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.

As despesas decorrentes da presente ata correrão por conta das seguintes Dotações orçamentárias no Exercício:

02.001.04.122.0035.2002 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES OPERACIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO 03.001.04.122.0003.2006 - ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA 04.001.04.122.0070.2017 – ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 05.002.12.365.0012.2034 - GESTÃO E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 05.003.12.367.0013.2036 - GESTÃO E ATIVIDADES OPERCIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 05.004.12.361.0009.2025 – ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

05.005.12.361.0015.2040 – ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO

05.005.12.366.0075.2041 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 05.006.12.361.0084.2042 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO

05.006.13.392.0017.2046 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DA CULTURA

06.001.27.812.0018.2049 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ESPORTE

07.001.10.302.0019.2057 - ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL

07.001.10.302.0019.2068 – EXECUÇÃO SUS – HOSPITAL MUNICIPAL 07.001.10.304.0021.2055 - AÇÕES VIG. SANITÁRIA, EPIDEMIOLOGIA E CONT. DE DOENÇAS

07.001.10.304.0021.2065 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA NAC VIGILÂNCIA SANITÁRIA

07.002.10.301.0021.2018 - APOIO E PROTEÇÃO A TERCEIRA IDADE 07.002.10.301.0021.2053 - ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE 07.002.10.301.0021.2059 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 08.001.08.244.0022.2070 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AÇÃO SOCIAL 08.001.08.244.0022.2071 - AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO A FAMÍLIA 08.001.08.244.0022.2222 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIENCIA

08.001.08.244.0022.2223 – MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DOS CONSELHOS MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.002.08.243.0023.2074 - ATIVIDADES OPERAC. DO FDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

08.002.08.243.0023.2224 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇOS DE CONV. E FORT. DE VINCULOS 08.002.08.243.0077.6001 – EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.003.08.244.0022.2119 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA – PAIF

08.003.08.244.0025.2078 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA IGD

09.001.18.541.0101.2226 – PROGRAMA DE COLETA SELETIVA 09.001.20.606.0030.2104 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

09.001.20.606.0030.2105 - ATIVIDADES APOIO E INCENTIVOS Á AGRICULTURA E PECUÁRIA

10.001.15.452.0026.2085 - ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE OBRAS E URBANISMO 10.001.15.452.0026.2087 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA E URBANIZAÇÃO

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