DOMPR 28/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 28 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3646
CONTRATADA: EMPRESA LONDRIOBRAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.
OBJETO: Revitalização de canteiro central com área total de 3.307,82 m², com a implantação de arbustos, árvores e áreas gramadas; execução de calçadas; rampas de acessibilidade com guarda-corpo; escadas em concreto para transposição de níveis e instalação de meiofio para delimitação e contenção dos espaços urbanizados.
VALOR: R$ 609.451,31 (Seiscentos e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos).
PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 dias
PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 dias.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de OUTUBRO de 2026.
FORO: Comarca de Campina da Lagoa, Estado do Paraná.
Altamira do Paraná, 27 de outubro de 2026.
Publicado por: Jadson Moraes Dos Reis Código Identificador: 404A23F5
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 86/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 86/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025
Pelo presente instrumento particular do Termo aditivo, as partes abaixo assinadas:
CONTRATANTE : O Município de Altamira do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 78.069.143/0001-47, com sede na Rua Cantú, nº 180, Centro, na cidade de Altamira do Paraná, Cep nº 85.280-000, telefone: (44) 3755-1142, neste ato representado pela Prefeita Municipal Elza Aparecida da Silva e;
CONTRATADA : A empresa J. GOUVEIA DE ASSIS & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.822.376/0001-20, com sede na Avenida Juscelino Kubistchek, n° 443, Bairro Centro, CEP nº 87.345000, na cidade de Campina da Lagoa, no Estado do Paraná, neste ato representado por Sr. Jaber Gouveia de Assis.
Têm entre si, justas e contratadas as seguintes cláusulas:
1. DO OBJETO.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 86/2025, por mais 12 (doze) meses e a renovação, para o novo período, dos quantitativos e limites estimados originalmente registrados, sem acumulação de eventual saldo remanescente do período anterior, mantido os percentuais de desconto adjudicados e as demais condições de formação dos preços estabelecidos na Ata originária.
2. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO.
Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29 de outubro de 2026, com término em 28 de outubro de 2027.
3. DA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS.
Ficam renovados os quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços n° 86/2025 para o período correspondente à prorrogação da vigência, como demonstrado abaixo:
| Lote | Descrição | Tipo de Item | Desconto Sob tabela Traz Valor |
|---|---|---|---|
| ALINHAMENTO EM VEÍCULOS AUTOMOTIVOS. OBS.; COMPLETO BALANCEAMENTO EM |
|||
| 01 | VEÍCULOS AUTOMOTIVOS. OBS.; COMPLETO |
SERVIÇO |
80% |
| CAMBAGEM E CASTER EM VEÍCULO AUTOMOTIVOS, OBS.; COMPLETO MANUTENÇÃO |
DE VEÍCULOS LEVES – SUSPENSÃO. VALOR ESTIMADO DO LOTE 01 R$ 70.000,00
4. DO VALOR ESTIMADO DO NOVO PERÍODO.
Para fins de planejamento, controle e execução da Ata durante o período prorrogado, fica renovado o valor estimado máximo correspondente ao período anual originário, no montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), mantidos os percentuais de desconto adjudicados e a sistemática de formação dos preços previstos na Ata de Registro de Preços n° 86/2025.
5. DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.
As despesas decorrentes da presente ata correrão por conta das seguintes Dotações orçamentárias no Exercício:
02.001.04.122.0035.2002 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES OPERACIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO 03.001.04.122.0003.2006 - ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA 04.001.04.122.0070.2017 – ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 05.002.12.365.0012.2034 - GESTÃO E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL 05.003.12.367.0013.2036 - GESTÃO E ATIVIDADES OPERCIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 05.004.12.361.0009.2025 – ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
05.005.12.361.0015.2040 – ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO
05.005.12.366.0075.2041 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 05.006.12.361.0084.2042 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
05.006.13.392.0017.2046 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DA CULTURA
06.001.27.812.0018.2049 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ESPORTE
07.001.10.302.0019.2057 - ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL
07.001.10.302.0019.2068 – EXECUÇÃO SUS – HOSPITAL MUNICIPAL 07.001.10.304.0021.2055 - AÇÕES VIG. SANITÁRIA, EPIDEMIOLOGIA E CONT. DE DOENÇAS
07.001.10.304.0021.2065 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA NAC VIGILÂNCIA SANITÁRIA
07.002.10.301.0021.2018 - APOIO E PROTEÇÃO A TERCEIRA IDADE 07.002.10.301.0021.2053 - ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE 07.002.10.301.0021.2059 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL 08.001.08.244.0022.2070 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AÇÃO SOCIAL 08.001.08.244.0022.2071 - AÇÕES DE PROMOÇÃO SOCIAL E PROTEÇÃO A FAMÍLIA 08.001.08.244.0022.2222 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIENCIA
08.001.08.244.0022.2223 – MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DOS CONSELHOS MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002.08.243.0023.2074 - ATIVIDADES OPERAC. DO FDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.002.08.243.0023.2224 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇOS DE CONV. E FORT. DE VINCULOS 08.002.08.243.0077.6001 – EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.003.08.244.0022.2119 – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA – PAIF
08.003.08.244.0025.2078 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA IGD
09.001.18.541.0101.2226 – PROGRAMA DE COLETA SELETIVA 09.001.20.606.0030.2104 - ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.001.20.606.0030.2105 - ATIVIDADES APOIO E INCENTIVOS Á AGRICULTURA E PECUÁRIA
10.001.15.452.0026.2085 - ATIVIDADES OPERAC. DEPTO DE OBRAS E URBANISMO 10.001.15.452.0026.2087 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA E URBANIZAÇÃO
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