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Diário Oficial dos Municípios de Alagoas · 30/10/2026 · pág. 21

DOMAL 30/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 30 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2924

Portaria Municipal nº 05/2026, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE BRANQUINHA/AL , no uso das atribuições legais e administrativas que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização, instituída no âmbito do Município de Branquinha/AL;

CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº /2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Branquinha;

CONSIDERANDO a necessidade de designar formalmente os membros titulares e suplentes do referido Comitê, a fim de assegurar sua composição, funcionamento, acompanhamento e registro das ações de governança da política municipal de alfabetização;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização Branquinha/AL, conforme quadro abaixo:

CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 PROCESSO Nº 002.002.0614/26 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS , Estado de Alagoas, através do setor competente, Torna Público que foi deflagrado o Processo Administrativo nº 002.002.0614/26 , por DISPENSA DE LICITAÇÃO , que culminou na contratação de profissional autônomo (pedreiro e carpinteiro) para a prestação de serviços de engenharia/manutenção predial, envolvendo a execução de reforma, reparos gerais e manutenção preventiva/corretiva na cobertura (telhado) da Sede da Câmara Municipal, para atender às necessidades da Casa, consoante o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 .

O objeto visa a contratação do Senhor GIVANILDO SILVA DE ASSIS , brasileiro, pedreiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 040.532.924-47, e RG nº 373470678 SSP/AL, residente e domiciliado na Rua Marciano Joca de Farias, nº 256, Alto da Conceição, Estado de Alagoas, CEP 57.560-000, conforme proposta orçamentária anexada aos autos, parte integrante deste processo.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 002/2026/DL

Representação/Segmento Titular Suplente Função no Comitê
Secretaria Municipal de Educação Ednaldo
da Silva
Firmino
Ana Paula de Souza
Santos

Presidência
Articulação RENALFA Municipal Michline
Balbino
Barbosa
João
Anizio
de
Amorim Filho

Coordenação Executiva
Técnica Pedagógica dos Anos
Iniciais
Maria
Ferreira
Alves
José
Amorim


Rogeria Paulino dos
Santos Moreira

Coordenação Pedagógica
Técnica da Educação Infantil (pré-
escola)
Elizabete
Lima Bez
Cristina
erra

Denisangela Barro
da Rocha

Coordenação
Pedagógica da Educação
Infantil
Gestão escolar dos Anos Iniciais Maria An
Santos
drea dos
Crys
Daniela
de
Amorim Correia

Gestão Escolar
Coordenação
Anos
Iniciais
pedagógica dos
Samara
Terto Silv
Cristina
a

Maria de Nazaré de
Araújo

Coordenação Escolar
Professor dos anos iniciais Ivanilda
Alves
Araújo
Daniela Barros da
Rocha

Representação Docente
Conselho Municipal de Educação Adson Te rto Silva Solange
Ferreira
Vital

Acompanhamento
Institucional

Parágrafo único. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Branquinha/AL, 6 de abril de 2026.

EDNALDO FIRMINO DA SILVA Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Ramon Gomes da Silva Código Identificador: C4EE952C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE COTAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, por meio do Setor de Compras, comunica que o Termo de Referência referente à aquisição de 01 (um) concentrador de oxigênio medicinal, com capacidade de 5 LPM e tensão de 220V, está disponível mediante solicitação pelo e- mail [email protected].

Os interessados terão o prazo máximo de 03 (três) dias, contados a partir desta publicação, para encaminhar suas propostas de preços. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected].

EDUARDO VILAR DA ROCHA

Chefe do Setor de Compras

Publicado por: Ramon Gomes da Silva Código Identificador: 583887BA

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS

• Contratante: Câmara Municipal de Cacimbinhas/AL (CNPJ: 07.844.125/0001-47).

• Contratado: Givanildo Silva de Assis (CPF: 040.532.924-47).

• Objeto: Prestação de serviços de engenharia/manutenção predial, envolvendo reforma, reparos gerais e manutenção na cobertura (telhado) da Sede da Câmara Municipal de Cacimbinhas/AL. • Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 01.031.00012.001 | Elemento de Despesa: 3.3.39.0.36.00.00.00.0000 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física).

• Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Cacimbinhas (AL), 26 de outubro de 2026.

EDUARDO ANTÔNIO BARROS BARBOSA

Presidente da Câmara Legislativa Municipal

Publicado por: José Clodoaldo Dos Santos Código Identificador: F3203A45

ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO

GABINETE DO PREFEITO LEI 855/2025

LEI Nº 855/2025, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO , Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 57, XVI, da Lei Orgânica do Município.

Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica criada a Lei da Política Municipal de Alfabetização do Município de Cajueiro, Estado de Alagoas na Rede Municipal de Ensino que terá como diretrizes e princípios:

I - participação ativa da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), instituída pela Portaria n. 1.774/2023, como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

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