DOMAL 30/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 30 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2924
Portaria Municipal nº 05/2026, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE BRANQUINHA/AL , no uso das atribuições legais e administrativas que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização, instituída no âmbito do Município de Branquinha/AL;
CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº /2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização de Branquinha;
CONSIDERANDO a necessidade de designar formalmente os membros titulares e suplentes do referido Comitê, a fim de assegurar sua composição, funcionamento, acompanhamento e registro das ações de governança da política municipal de alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização Branquinha/AL, conforme quadro abaixo:
CÂMARA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 PROCESSO Nº 002.002.0614/26 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS , Estado de Alagoas, através do setor competente, Torna Público que foi deflagrado o Processo Administrativo nº 002.002.0614/26 , por DISPENSA DE LICITAÇÃO , que culminou na contratação de profissional autônomo (pedreiro e carpinteiro) para a prestação de serviços de engenharia/manutenção predial, envolvendo a execução de reforma, reparos gerais e manutenção preventiva/corretiva na cobertura (telhado) da Sede da Câmara Municipal, para atender às necessidades da Casa, consoante o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 .
O objeto visa a contratação do Senhor GIVANILDO SILVA DE ASSIS , brasileiro, pedreiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 040.532.924-47, e RG nº 373470678 SSP/AL, residente e domiciliado na Rua Marciano Joca de Farias, nº 256, Alto da Conceição, Estado de Alagoas, CEP 57.560-000, conforme proposta orçamentária anexada aos autos, parte integrante deste processo.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 002/2026/DL
| Representação/Segmento | Titular | Suplente | Função no Comitê | |
|---|---|---|---|---|
| Secretaria Municipal de Educação | Ednaldo da Silva |
Firmino | Ana Paula de Souza Santos |
Presidência |
| Articulação RENALFA Municipal | Michline Balbino |
Barbosa | João Anizio de Amorim Filho |
Coordenação Executiva |
| Técnica Pedagógica dos Anos Iniciais |
Maria Ferreira Alves |
José Amorim |
Rogeria Paulino dos Santos Moreira |
Coordenação Pedagógica |
| Técnica da Educação Infantil (pré- escola) |
Elizabete Lima Bez |
Cristina erra |
Denisangela Barro da Rocha |
Coordenação Pedagógica da Educação Infantil |
| Gestão escolar dos Anos Iniciais | Maria An Santos |
drea dos | Crys Daniela de Amorim Correia |
Gestão Escolar |
| Coordenação Anos Iniciais pedagógica dos |
Samara Terto Silv |
Cristina a |
Maria de Nazaré de Araújo |
Coordenação Escolar |
| Professor dos anos iniciais | Ivanilda Alves |
Araújo | Daniela Barros da Rocha |
Representação Docente |
| Conselho Municipal de Educação | Adson Te | rto Silva | Solange Ferreira Vital |
Acompanhamento Institucional |
Parágrafo único. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Branquinha/AL, 6 de abril de 2026.
EDNALDO FIRMINO DA SILVA Secretário Municipal de Educação
Publicado por: Ramon Gomes da Silva Código Identificador: C4EE952C
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE COTAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, por meio do Setor de Compras, comunica que o Termo de Referência referente à aquisição de 01 (um) concentrador de oxigênio medicinal, com capacidade de 5 LPM e tensão de 220V, está disponível mediante solicitação pelo e- mail [email protected].
Os interessados terão o prazo máximo de 03 (três) dias, contados a partir desta publicação, para encaminhar suas propostas de preços. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected].
EDUARDO VILAR DA ROCHA
Chefe do Setor de Compras
Publicado por: Ramon Gomes da Silva Código Identificador: 583887BA
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS
• Contratante: Câmara Municipal de Cacimbinhas/AL (CNPJ: 07.844.125/0001-47).
• Contratado: Givanildo Silva de Assis (CPF: 040.532.924-47).
• Objeto: Prestação de serviços de engenharia/manutenção predial, envolvendo reforma, reparos gerais e manutenção na cobertura (telhado) da Sede da Câmara Municipal de Cacimbinhas/AL. • Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 01.031.00012.001 | Elemento de Despesa: 3.3.39.0.36.00.00.00.0000 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física).
• Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
- Vigência: 30 (trinta) dias, contados da data de assinatura.
Cacimbinhas (AL), 26 de outubro de 2026.
EDUARDO ANTÔNIO BARROS BARBOSA
Presidente da Câmara Legislativa Municipal
Publicado por: José Clodoaldo Dos Santos Código Identificador: F3203A45
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO
GABINETE DO PREFEITO LEI 855/2025
LEI Nº 855/2025, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO , Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 57, XVI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada a Lei da Política Municipal de Alfabetização do Município de Cajueiro, Estado de Alagoas na Rede Municipal de Ensino que terá como diretrizes e princípios:
I - participação ativa da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), instituída pela Portaria n. 1.774/2023, como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
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