DOMMGAMM 03/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 03 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4393
CONSIDERANDO a proximidade do encerramento do atual mandato da Presidência da Câmara Municipal e a consequente transição administrativa para uma nova gestão;
CONSIDERANDO a necessidade de preservar a autonomia administrativa da futura Presidência, a quem caberá avaliar a conveniência e oportunidade das contratações públicas;
CONSIDERANDO os princípios da continuidade do serviço público, da eficiência, da economicidade, do planejamento e da supremacia do interesse público;
resolvem celebrar o presente termo aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo, oriundo do Processo de Licitação nº 012/2025, Pregão Eletrônico nº 004/2025, cujo objeto é o registro de preço para contratação de empresa especializada com eventual fornecimento de materiais de expediente, consumo e correlatos para atendimento destinados para manutenção da Câmara Municipal de são Francisco do Glória, conforme descrição contida no edital nº. 004 e seus anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato até 31/12/2026, mantidas as condições contratuais originalmente pactuadas.
TESTEMUNHAS:
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Publicado por: Luis Otavio Roriz Almeida Código Identificador: 1E8BE5CE
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO Nº. 012.01/2026
TERMO ADITIVO Nº. 012.01/2026
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 012/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025
Pelo presente instrumento de termo aditivo, por um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.296.836/0001-92, com sede administrativa na Rua Primeiro de Fevereiro, n.º 70, Centro, neste Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, neste ato representada pelo seu Vereador Presidente HUGO STTEFFERSON CUNHA, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado, e a empresa EMPORIO DOS ANJOS , com sede na LOJA , nº 93 – Bairro CENTRO , na cidade de FERVEDOURO , CEP 36815000 – MG , inscrita no CNPJ/MF N. 04 525 797/0001-00 , neste ato representada pelo senhor ABIMAEL FABIO, portador do CPF N. 088.312.196-42, doravante denominada CONTRATADA ,
CONSIDERANDO a proximidade do encerramento do atual mandato da Presidência da Câmara Municipal e a consequente transição administrativa para uma nova gestão;
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
Em razão da prorrogação ora ajustada, permanecem inalterados os valores pactuados nos termos do contrato original.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da execução do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária discriminada no contrato original.
CONSIDERANDO a necessidade de preservar a autonomia administrativa da futura Presidência, a quem caberá avaliar a conveniência e oportunidade das contratações públicas;
CONSIDERANDO os princípios da continuidade do serviço público, da eficiência, da economicidade, do planejamento e da supremacia do interesse público;
resolvem celebrar o presente termo aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEXTA: PUBLICAÇÃO:
A publicação resumida deste termo aditivo, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração da Câmara Municipal até o quinto dia útil posterior ao de sua assinatura.
CLÁUSULA SÉTIMA: DO FORO:
As partes elegem o Foro de Miradouro, Estado de Minas Gerais para dirimir as questões resultantes do presente instrumento.
Por estarem justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias do mesmo teor e para os mesmos efeitos legais, na presença das testemunhas signatárias.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo, oriundo do Processo de Licitação nº 012/2025, Pregão Eletrônico nº 004/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de limpeza/consumo/higiene e gás liquefeito destinados para a manutenção da Câmara Municipal de são Francisco do Glória.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato até 31/12/2026, mantidas as condições contratuais originalmente pactuadas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
Em razão da prorrogação ora ajustada, permanecem inalterados os valores pactuados nos termos do contrato original.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
São Francisco do Glória/MG, 30 de outubro de 2026.
Câmara Municipal de São Francisco do Glória/MG HUGO STTEFFERSON CUNHA - Presidente Contratante
ANA PAULA GUIMARAES DE SOUZA 10040899616 Contratada
As despesas decorrentes da execução do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária discriminada no contrato original.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.
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