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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 04/11/2026 · pág. 7

DOMCE 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4086

NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO; OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET BANDA LARGA, EM REGIME DE COMODATO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRITURA E DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA-CE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 28/09/2026 até 28/09/2027; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 3.948,24 (TRÊS MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO: 07 01 04 122 0002 2.044 3.3.90.40.22 1500000000 / 07 01 15 122 0002 2.045 3.3.90.40.22 1500000000 - DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026; SIGNATÁRIOS: VICTOR FEITOSA WANDERLEY - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, E THIAGO DE ALENCAR AQUINO - REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A) O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nos termos do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aiuaba-CE. Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 28 de Setembro de 2026.

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo n° 2026.06.23-0001, referente à Licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.08.1 Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa RS GESTÃO & SERVIÇOS LTDA Objeto : Contratação de empresa para a execução de oficinas, vivências pedagógicas, literárias e formativas voltadas à Educação Infantil e aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de AltaneiraCE, com foco no fortalecimento das práticas de alfabetização, letramento, numeracia, oralidade, consciência fonológica e desenvolvimento das habilidades essenciais de aprendizagem, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o LETRACIR e o NUMERACIR, durante o ano letivo de 2026, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital Convocatório e nos termos do contrato original. Fundamento Legal: Artigo 107, da Lei Federal n°14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM reajustar o valor contratual em 25% (vinte e cinco por cento), a contar do dia 08 de outubro de 2026. Signatários: Francisco Adeilton da Silva e Sebastião Heli Rodrigues Martins.

Altaneira/CE, 08 de outubro de 2026.

VICTOR FEITOSA WANDERLEY

Ordenador(a) de Despesas Do(a) Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 4639BD4D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 7A69DD76

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.10.29-0001 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2026.10.19.1

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026

O Vereador Francisco Claudovino Nogueira Soares, Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de apreciação de matéria de interesse do Município, CONVOCA os Senhores Vereadores para participarem de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA , a ser realizada no dia 04 de novembro de 2026 (quarta-feira), às 18h (dezoito horas), no Plenário da Câmara Municipal de Altaneira, para deliberação da seguinte pauta:

ORDEM DO DIA:

Item 1 – Parecer n°014/2026, da Comissão Permanente, referente ao Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Cientifiquem-se os Senhores Vereadores para conhecimento e comparecimento à referida Sessão Extraordinária.

Câmara Municipal de Altaneira/CE, 03 de novembro de 2026.

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES

Presidente da Câmara Municipal de Altaneira

Publicado por: Sandy Thiemy Tabutti Código Identificador: DF0A23EA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°2026.06.23-0001

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.10.29-0001

Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 2026.10.19.1. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Altaneira, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa RS GESTÃO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.238.455/0001-17. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, orientação metodológica, formação continuada, capacitação e suporte técnico especializado, contínuo e orientado a resultados, destinados aos integrantes da Comissão Organizadora, Fórum Municipal de Educação e Equipe Técnica responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Educação de Altaneira - PME (2026-2036) da Rede Municipal de Ensino, compreendendo atividades de diagnóstico educacional, participação social, sistematização de dados, construção de metas e estratégias, elaboração de documentos técnicos e acompanhamento do processo legislativo de aprovação do Plano. Valor do Contrato: R$ 62.100,00 (sessenta e dois mil cem reais) . Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Adeilton da Silva e Sebastião Heli Rodrigues Martins. Assinatura do Contrato: 29 de outubro de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: F2047590

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARECER CMEA Nº 12/2026

INTERESSADO: Conselho Municipal de Educação de Altaneira – CMEA

ASSUNTO: Regulamentação da criação, organização e funcionamento dos Conselhos Escolares e dos Grêmios Estudantis, bem como das demais instâncias, organizações, coletivos e

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