DOMPR 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3650
Publicado por: Sirlei da Rocha Código Identificador: 01E865D6
Art. 1° - Designar o servidor público municipal FRANCISCO TREVISAN , portador do CPF nº *.256.639-, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, como Fiscal do Protocolo nº 26.807.991-2, encarregado da fiscalização e do acompanhamento da aplicação do material, assumindo, portanto, a responsabilidade pelo encaminhamento do relatório fotográfico ao DER/PR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis.
Datado e Assinado Digitalmente
JEAN CARLOS CARDOSO Prefeito Municipal
Registre-se Publique-se e Cumpra-se.
Datado e assinado digitalmente
VILMAR POSSATO DUARTE
Assessor de Políticas Públicas e Responsável pela Secretaria de Administração
Publicado por: Maria de Lourdes Hetkowski Vieira Código Identificador: 4D38B5B3
SECRETARIA DE FINANCAS CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO Nº6637/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, para o exercício de 2026.
JEAN CARLOS CARDOSO , PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 68 da Lei Orgânica Municipal e Lei Orçamentária Anual nº 1632/2025 publicada em 09/12/2025 .
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA EFETIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES/PR.
PORTARIA N.º 008/2026
SÚMULA: Concede férias à servidora efetiva do Poder Legislativo do Município de Enéas Marques/PR.
Sidmar Onofre, Vereador Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, artigo 98 e seus parágrafos da Lei Municipal 106/2023, de 24/10/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos de Enéas Marques) e artigo 4º, § 3º da Lei 1129/2019, de 12/02/2019,(Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Funcionários do Poder Legislativo Municipal de Enéas Marques)
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias à servidora efetiva do Poder Legislativo Municipal, Gislaine Albino Schneider , RG nº. 6.602.491-1, CPF/MF nº. 031.345.029-33, Agente de Serviços Técnico Contabilista conforme segue:
| PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE FÉRIAS | Nº. DE DIAS |
|
|---|---|---|---|
| Gislaine Albino**Schneider ** | 02/07/2024 a 01/07/2025 | 09/11/2026 a 23/11/2026 | 15 |
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário a presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Enéas Marques, Estado do Paraná, em 03 de novembro de 2026.
SIDMAR ONOFRE
Presidente da Mesa Diretora
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$: 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para atender despesas conforme Relatório de Alteração Orçamentária, anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constantes deste Decreto serão utilizados - Remanejamento de dotação orçamentária.
Registre-se e Publique-se
Publicado por: Janete Sozi Galo Código Identificador: 71C36754
DEPARTAMENTO DE FAZENDA DECRETO 2334/2026
DECRETO N. º 2334/2026
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de outubro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, três dias do mês de novembro de 2026.
JEAN CARLOS CARDOSO Prefeito
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
VILMAR POSSATO DUARTE Sec. Mun. da Administração
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI , Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.
DECRETA :
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 12.026,73 (doze mil, vinte e seis reais e setenta e três centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional Lote Tipo Ref. Dotação Vínculo Valor
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