DOMPR 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3650
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2026 - PMSI
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2026-PMSI
Com base nos memorandos, justificativas e parecer jurídico, anexos, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº. 32/2026-PMSI, para a aquisição de camisetas destinadas ao 4º Torneio de Pesca Esportiva à Tilápia Rendalli – Daizi Trento, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e ADJUDICO o objeto em favor da empresa ZOKA TEXTIL LTDA – CNPJ: 61.752.071/0001-35, com sede em Laranjeiras do Sul, PR, pelo valor total de R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais)
Saudade do Iguaçu/PR, 3 de novembro de 2026.
ROGERIO GALLINA
Prefeito Municipal
Publicado por: Roberto José Kwapis Código Identificador: DF9BF30A
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Saudade do Iguaçu/PR, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1716/2026, bem como com o Edital nº 01/2026, que rege o Processo de Escolha Suplementar para Membro Suplente do Conselho Tutelar, TORNA PÚBLICO o Resultado Final do Processo de Escolha.
Após a realização da prova objetiva, a análise dos recursos interpostos e a publicação do Resultado Final da Prova Objetiva, os candidatos habilitados participaram da escolha indireta, realizada em 03 de novembro de 2026, tendo como colégio eleitoral os Conselheiros de Direitos titulares do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
A votação ocorreu regularmente, sendo apurado o seguinte resultado:
| CANDIDATA(O) | VOTOS |
|---|---|
| Jaqueline Santos Moreira | 07 |
| Isabella Elaine Pizatto | 02 |
| Cretieli Antunes da Silva | 01 |
| Francieli de Menezes Prado | 0 |
| Antônio Luiz Hartmann | 0 |
Total de votos válidos: 10 (dez)
Em razão do resultado da votação, fica homologada a ordem de classificação dos candidatos habilitados , tendo a candidata Jaqueline Santos Moreira ficou classificada em primeiro lugar, com sete votos ; Isabella Elaine Pizatto , em segundo lugar, com dois votos ; e Cretieli Antunes da Silva , em terceiro lugar, com um voto . Os candidatos Francieli de Menezes Prado e Antônio Luiz Hartmann não obtiveram votos, ficando a ordem de classificação entre ambos definida pelas notas obtidas na prova.
Fica, por meio deste Edital, homologado o Resultado Final do Processo de Escolha Suplementar para Membro Suplente do Conselho Tutelar, encerrando-se todas as etapas do certame. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu/PR, 03 de novembro de 2026.
DENISE ADRIANA FLORES FERREIRA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Publicado por: Gilmara Dalla Riva Código Identificador: C3B7C534
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2026
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2026
Celebram o Município de Abatiá–PR e a Associação dos Trabalhadores de Frangos Pioneiros – ATAPA.
Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE ABATIÁ–PR , inscrito no CNPJ nº 75.743.567/0001-57, com sede na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, Abatiá–PR, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sônia Aparecida de Souza Chaves, doravante denominado CONCEDENTE , e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE FRANGOS PIONEIROS – ATAPA , inscrita no CNPJ nº 31.874.262/0001-09, com sede na Rua José Pacheco, nº 11, Vila Nova, Abatiá–PR, neste ato representada por seu Presidente, Henry Wilton Batista, portador do RG nº 9.048.260-2 e inscrito no CPF nº 076.718.699-02, doravante denominada TOMADOR , resolvem celebrar o presente 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2026 , com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, na Emenda Impositiva nº 001/2025, na Lei Municipal nº 993/2026 e demais disposições aplicáveis, mediante as cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de recursos financeiros ao Termo de Fomento nº 007/2026, destinados ao custeio do transporte dos trabalhadores atendidos pela ATAPA, conforme a Emenda Impositiva nº 001/2025 , a Lei Municipal nº 993/2026 e o plano de trabalho atualizado e aprovado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR
Fica acrescido ao valor da parceria o montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Em razão do presente aditamento, o valor global da parceria passa de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) para R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais), permanecendo os recursos adicionais destinados exclusivamente ao custeio do transporte dos trabalhadores.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REPASSE DOS RECURSOS
O repasse do valor adicional de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) será realizado pelo MUNICÍPIO DE ABATIÁ–PR à ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE FRANGOS PIONEIROS – ATAPA, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, o cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho atualizado e aprovado e as demais condições estabelecidas no Termo de Fomento nº 007/2026.
CLÁUSULA QUARTA – DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O recurso a ser utilizado para o repasse da parceria, ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária: 972 EA¹ 04.001.11.334.0403.2088.3.3.50.43.99.99 000 Própria
CLÁUSULA QUINTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº 007/2026 e de seus aditivos, desde que não contrariem as disposições do presente instrumento.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão do Pinhal–PR para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes deste Termo Aditivo, observadas as disposições legais aplicáveis.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento para que produza seus efeitos legais.
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