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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/11/2026 · pág. 19

DOMPR 04/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3650

Escola Municipal Dom Bosco – Educação Infantil e Ensino Fundamental Representantes dos professores Paulo Gabriel Peroli Aparecida Assolari da Silva

Representantes dos Funcionários Sueli Ferreira Leite

Luciane Kolb

Representantes da APMF – Associação de Pais, Mestres e Funcionários. Denise Fortes de Oliveira Aparecida de Fátima Martins Mafra

Art. 2º - Compete à Comissão Organizadora Central:

I - Coordenar todo o processo de consulta à comunidade escolar; II - Acompanhar todo o processo de consulta à comunidade escolar, inclusive na apuração das indicações, com visita aos locais da mesma; III - Fixar a ratificação final dos candidatos pelas Comissões Organizadoras das Unidades Escolares;

IV - Reunir e manter sob sua custódia toda a documentação referente ao registro dos candidatos, indicação e apuração, até a data da publicação do resultado do processo de Consulta, encaminhando à Secretaria Municipal de Educação, cópia de cada documento para ser arquivado pelo prazo máximo de 2 (dois) anos;

V - Elaborar modelos de cédulas que serão encaminhadas às Comissões Organizadoras das Unidades Escolares, de acordo com as peculiaridades da consulta à comunidade escolar em cada uma das instituições de Ensino;

VI - Analisar em segunda instância os recursos encaminhados pelas Comissões Organizadoras das Unidades Escolares, julgar e, se necessário, encaminhar à Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal para análise e providências cabíveis;

VII - Homologar, em 03 (três) dias úteis, o resultado da consulta à comunidade escolar realizada em cada Instituição de Ensino, providenciando a pronta remessa do resultado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura para imediata publicação em jornal de circulação local;

VIII - analisar os casos omissos para apreciação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; IX - Lavrar em Ata as reuniões da Comissão.

Art. 3º - A Comissão Organizadora Central será presidida pela senhora Aliandersan Alves Barbosa de Oliveira e secretariada pela senhora Luciana Gonçalves da Rosa Pinheiro.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 03 de Novembro de 2026.

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES Prefeita Municipal

Publicado por: Robson José Simões Código Identificador: 3CAC5FE0

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 227/2026

PORTARIA Nº 227, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.

Institui a Comissão de Avaliação de Mérito e Desempenho, parte integrante do Processo de escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da rede municipal de educação de ABATIÁ, estado do Paraná.

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES, Prefeita do Município de Abatiá, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 918/2024 que institui consulta à Comunidade Escolar para designação de Diretores da Rede Municipal de Educação do Município de Abatiá, estado do Paraná, nos termos da Resolução nº 01, de 27 de julho de 2022 - Ministério da Educação e alterações posteriores.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 77/ 2026 que regulamenta o artigo 15º da Lei Municipal nº 918 de 12 de setembro de 2024 que institui consulta à Comunidade Escolar para designação de Diretores da Rede Municipal de Educação do Município de Abatiá, estado do Paraná, nos termos da Resolução nº 01, de 27 de julho de 2022 - Ministério da Educação - e alterações posteriores.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 78/2026 que dispõe sobre a regulamentação da Comissão Organizadora da Secretaria Municipal de Educação da Comissão de Avaliação de Mérito e desempenho, das Comissões Organizadoras das Unidades Escolares, das Mesas Receptoras, das Mesas Escrutinadoras, das Impugnações, dos Recursos e das Propagandas do processo de consulta à comunidade escolar para escolha de diretores das unidades de ensino municipal de Abatiá e dá outras providências. RESOLVE,

Art. 1º Nomear os representantes da Comissão de Avaliação de Mérito e Desempenho , parte integrante do Processo de escolha de diretores das instituições de ensino da rede municipal de educação de Abatiá, conforme segue:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA Aliandersan Alves Barbosa de Oliveira

REPRESENTANTES DOS RECURSOS HUMANOS Robson José Simões

Representantes dos diretores das respectivas escolas Paulo Gabriel Peroli Karla de Fátima Ribeiro

Representantes do Magistério Luciane Cristina Benites Pereira Jacinta Aparecida de Lima

Representantes de Pais de alunos Analislie dos Reis Fernandes Denise Fortes de Oliveira

Representante do Técnico-administrativo Liliam de Oliveira

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Gabinete da Prefeita, em 03 de Novembro de 2026.

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES Prefeita Municipal

Publicado por: Robson José Simões Código Identificador: 7DCD37AD

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 083/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO N° 083/2026

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais) e dá outras providências.

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