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Diário Oficial do Estado do Pará · 04/11/2026 · pág. 1

DOEPA 04/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.823  1

Quarta-feira

Belém, Quarta-feira, 04 de Novembro de 2026

ANO CXXXVI DA IOE 136º DA REPÚBLICA Nº 36.823

República Federativa do Brasil - Estado do Pará

121 Páginas

NESTA EDIÇÃO

ExEcutivo
GABiNEtE DA GovERNADoRA..................................................- Pág. 4
casa civil da goverNadoria do estado ................................- Pág. 6
casa Militar da goverNadoria do estado ............................- Pág. 7
vicE-GovERNADoRiA Do EStADo..........................................- Pág. 8
ProcUradoria geral do estado ..............................................- Pág. 8
secretaria de estado de
articUlaÇÃo da cidadaNia ......................................................- Pág. 9
fUNdaÇÃo ParáPaz .....................................................................- Pág. 9
SEcREtARiA DE EStADo
DE ADMiNiStRAção PENitENciÁRiA...................................- Pág. 73
SEcREtARiA DE EStADo DE cuLtuRA...................................- Pág. 82
fUNdaÇÃo cUltUral do Pará ...................................................- Pág. 82
fUNdaÇÃo carlos goMes ........................................................- Pág. 82
SEcREtARiA DE EStADo DE coMuNicAção........................- Pág. 83
SEcREtARiA DE EStADo DE EDucAção................................- Pág. 83
UNiversidade do estado do Pará ................................. - Pág. 90
SEcREtARiA DE EStADo DE
PLANEJAMENto E ADMiNiStRAção........................................- Pág. 10
iMPreNsa oficial do estado .................................................- Pág. 11
iNstitUto de assistêNcia dos
servidores do estado do Pará .............................................- Pág. 11
iNstitUto de gestÃo PrevideNciária
e ProteÇÃo social do estado do Pará .................................- Pág. 11
SEcREtARiA DE EStADo DA fAzENDA..................................- Pág. 12
baNco do estado do Pará s.a. ...............................................- Pág. 15
SEcREtARiA DE EStADo DE SAúDE PúBLicA.......................- Pág. 17
HosPital oPHir loYola ............................................................- Pág. 31
fUNdaÇÃo saNta casa de MisericÓrdia do Pará ...................... - Pág. 33
fUNdaÇÃo ceNtro de HeMoteraPia
e HeMatologia do Pará ...........................................................- Pág. 35
fUNdaÇÃo PÚblica estadUal HosPital
de clÍNicas gasPar viaNNa .....................................................- Pág. 36
SEcREtARiA DE EStADo DE
iNfRAEStRutuRA E LoGÍSticA
coMPaNHia de Portos e Hidrovias
do estado do Pará ..................................................................- Pág. 42
agêNcia estadUal de regUlaÇÃo
e coNtrole de serviÇos PÚblicos ........................................- Pág. 42
SEcREtARiA DE EStADo
DE DESENvoLviMENto
AGRoPEcuÁRio E DA PEScA...................................................- Pág. 43
iNstitUto de terras do Pará .................................................- Pág. 44
NÚcleo de gereNciaMeNto do Pará rUral ...........................- Pág. 45
agêNcia de defesa agroPecUária
do estado do Pará ..................................................................- Pág. 45
eMPresa de assistêNcia técNica
e exteNsÃo rUral do estado do Pará ...................................- Pág. 55
SEcREtARiA DE EStADo
DA AGRicuLtuRA fAMiLiAR..............................................- Pág. 55
SEcREtARiA DE EStADo DE MEio AMBiENtE,
cLiMA E SuStENtABiLiDADE.................................................- Pág. 55
iNstitUto de deseNvolviMeNto florestal
e da biodiversidade do estado do Pará .............................- Pág. 57
SEcREtARiA DE EStADo DE
SEGuRANçA PúBLicA E DEfESA SociAL...............................- Pág. 59
PolÍcia Militar do Pará ..........................................................- Pág. 61
fUNdo de assistêNcia social da PolÍcia Militar ..............- Pág. 62
fUNdo de saÚde da PolÍcia Militar .....................................- Pág. 63
corPo de boMbeiros Militar do Pará ...................................- Pág. 64
PolÍcia civil do estado do Pará ............................................. - Pág. 70
PolÍcia cieNtÍfica do Pará ......................................................- Pág. 70
dePartaMeNto de trâNsito do estado do Pará .....................- Pág. 72
SEcREtARiA DE EStADo DE ASSiStêNciA
SociAL, tRABALHo, EMPREGo E RENDA...............................- Pág. 93
fUNdaÇÃo de ateNdiMeNto
socioedUcativo do Pará ........................................................- Pág. 93
SEcREtARiA DE EStADo DE JuStiçA....................................- Pág. 95
SEcREtARiA DE EStADo DAS MuLHERES..............................- Pág. 95
SEcREtARiA DE EStADo DE
DESENvoLviMENto EcoNôMico,
MiNERAção E ENERGiA...........................................................- Pág. 95
coMPaNHia de gás do Pará ....................................................- Pág. 95
coMPaNHia de deseNvolviMeNto
ecoNôMico do Pará .................................................................- Pág. 96
iNstitUto de Metrologia do estado do Pará ................... - Pág. 97
jUNta coMercial do estado do Pará ....................................- Pág. 97
SEcREtARiA DE EStADo DE oBRAS PúBLicAS....................- Pág. 98
coMPaNHia de HabitaÇÃo do estado do Pará ...................- Pág. 101
NÚcleo de gereNciaMeNto de
traNsPortes MetroPolitaNo ..............................................- Pág. 102
SEcREtARiA DE EStADo DAS ciDADES
E iNtEGRAção REGioNAL.................................................... - Pág. 102
SEcREtARiA DE EStADo DE
ciêNciA, tEcNoLoGiA E EDucAção
SuPERioR, PRofiSSioNAL E tEcNoLÓGicA......................- Pág. 102
fUNdaÇÃo aMazôNia de aMParo
a estUdos e PesqUisas..........................................................- Pág. 103
eMPresa de tecNologia da iNforMaÇÃo
e coMUNicaÇÃo do estado do Pará .....................................- Pág. 104
SEcREtARiA DE EStADo DE tuRiSMo...............................- Pág. 104
DEfENSoRiA PúBLicA Do EStADo......................................- Pág. 105
JuDiciÁRio
tribUNal de jUstiÇa do estado do Pará ............................- Pág. 105
tRiBuNAiS DE coNtAS
tribUNal de coNtas do estado do Pará .............................- Pág. 106
MiNiStéRio PúBLico
MiNistério PÚblico do estado do Pará..............................- Pág. 106
MuNicÍPioS...........................................................................- Pág. 111
EMPRESARiAL........................................................................- Pág. 120