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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 06/11/2026 · pág. 87

DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

87 – São Paulo, 71 (285)

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AUGUSTO FILHO 72831669472 * 31.652.862/0001-22 * 00.006.090.470-4 * LILIAN * 30.921.328/0001-01 * 00.006.022.091-0 * 30.921.328 PEREZ FERMIN 35439284818 JORGE EDUARDO HIME SOMERS * 31.660.002/0001-30 * 00.006.090.917-0 * * 30.937.006/0001-50 * 00.006.024.951-0 * JOSE FERNANDO ALEXANDRE DUARTE DE CARLOS FERREIRA 26652472830 OLIVEIRA 33009182864 * 30.941.457/0001-61 * 00.006.025.192-1 * * 31.666.094/0001-66 * 00.006.091.286-3 * POLIANA ELISABETH APARECIDA DA SILVA CALTRAN PAGLIARONI GONCALVES NETO 32897822805 03166157816 * 31.680.255/0001-76 * 00.006.092.073-4 * RENATO * 31.010.666/0001-54 * 00.006.031.598-9 * ANDRE PINHEIRO ALVES CAGIALI 30362157863 BURILLI 33052963805 * 31.798.848/0001-31 * 00.006.099.140-2 * * 31.027.701/0001-48 * 00.006.032.521-6 * RODRIGO EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA 24906058876 DE OLIVEIRA MARCAL 33858351865 * 31.848.251/0001-54 * 00.006.104.893-3 * MAICON * 31.159.089/0001-67 * 00.006.043.913-0 * CAMILA FERNANDO DA SILVA 24958767819 SENA PIOVAM 38531008808 * 31.852.052/0001-10 * 00.006.228.306-5 * * 31.269.940/0001-04 * 00.006.050.887-6 * FATIMA HEDIONNE RODRIGUES SIMPLICIO 04447302659 MUNIZ 08598691801 * 31.897.668/0001-07 * 00.006.109.873-6 * DOUGLAS * 31.383.107/0001-90 * 00.006.062.779-4 * SILVANO APARECIDO AGOSTINHO 37578973827 OLIMPIO SOARES 03098967463 * 31.949.059/0001-54 * 00.006.118.782-8 * ROBSON * 31.385.613/0001-18 * 00.006.062.889-8 * 31.385.613 AUGUSTO SANTOS FAUSTINI 35558634871 OLGA ELISA CASTILLO MODESTO * 31.960.785/0001-78 * 00.006.119.437-9 * MIRIAM * 31.397.104/0001-05 * 00.006.063.515-0 * LUIZ BUENO DE CAMARGO 08222582852 CARLOS PELECKAS 34048305808 * 32.120.554/0001-19 * 00.006.133.759-5 * 32.120.554 * 31.426.796/0001-72 * 00.006.067.096-7 * 31.426.796 DANIELA DE MATOS SCARANTE GLEIDE SANTIAGO DE OLIVEIRA * 32.177.200/0001-00 * 00.006.139.443-2 * MARINA * 31.431.100/0001-04 * 00.006.067.282-0 * RODRIGO RAQUEL LENZ MILANELLI 01537106910 FERREIRA DE OLIVEIRA 38757625840 * 32.197.701/0001-59 * 00.006.140.549-3 * * 31.449.110/0001-69 * 00.006.068.320-1 * LINCON FERNANDA NUNES DE ARAUJO 38858458818 SOUZA DA SILVA 41872318894 * 32.260.685/0001-00 * 00.006.146.242-0 * MARCOS * 31.497.781/0001-03 * 00.006.073.197-4 * SERGIO BARNABE DE PONTES 11567348866 LANGELLOTTI 08472621898 * 32.326.009/0001-83 * 00.006.154.320-9 * LAERTE * 31.536.190/0001-90 * 00.006.078.085-1 * CARLOS CRUZ DOS SANTOS 31813602875 SERGIO DA SILVA 26565823855 * 32.380.526/0001-30 * 00.006.158.587-4 * HERALDO * 31.558.104/0001-40 * 00.006.079.392-9 * JESSICA OLIVEIRA DE MELO 94768200800 AZEVEDO COSTA * 32.451.771/0001-91 * 00.006.166.823-0 * MARCOS * 31.567.806/0001-90 * 00.006.080.029-1 * WILLIAN ANTONIO DOS SANTOS 39137124889 DIAS SANTOS 25380056806 * 32.482.148/0001-04 * 00.006.168.595-0 *

NEUMARIO BATISTA GOMES 12266279602

- - NÚCLEO DE ANÁLISE CONDOMÍNIO OUTROS

Decisão Tributária | Documento: 168100562

IDENTIFICAÇÃO
SQL(s): 007.084.0514-2
Contribuinte: ALEX FLEMMING
CPF: XXX.780.288-XX
DESPACHO
() ACEITO
( X) NÃO ACEITO
Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011

NÃO ACEITO O PEDIDO. O cadastro do SQL nº 007.084.0514-2 mantém-se inalterado por estar consistente com a matrícula nº 82.544 do 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo.

Decisão Tributária | Documento: 168121426

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO SQL(s): 036.038.0394-9 Contribuinte: NEIDE MARIA MAGALHAES DA SILVEIRA CPF/CNPJ: XXX.784.678-XX DESPACHO ( ) ACEITO ( X ) NÃO ACEITO Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): a partir de 2027. NÃO ACEITO O PEDIDO. CONTRIBUINTE 036.038.0394-9 NÃO FOI APRESENTADA A DOCUMENTAÇÃO DE ACORDO COM A ORDEM INTERNA SF/SUREM nº 01/2021 (declaração do síndico do condomínio atestando que o proprietário reside no imóvel; documento de identidade que comprove a autenticidade da assinatura da declaração, caso não esteja autenticada; documento que comprove a legitimidade da assinatura da declaração, caso o síndico seja pessoa jurídica; ata da assembleia que elegeu o síndico OU contrato de locação regido pela Lei federal nº 8.245, de 1991, assinado e com prazo superior a 90 (noventa) dias, abrangendo obrigatoriamente o mês de janeiro/2027). FICA, PORTANTO, INDEFERIDO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE USO DO CONTRIBUINTE.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575