DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

283 – São Paulo, 71 (285)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

SUPERVISÃO DE HABITAÇÃO

lavrado. II - UNAI para publicação e cadastramento.

Despacho indeferido | Documento: 167502466

Despacho deferido | Documento: 168092130

O CADES/M Boi Mirim, Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz - Biênio 2024-2026, por meio da Presidente Flavia Aparecida da Silva Santos, convoca todos os conselheiros eleitos, os conselheiros suplentes e convida membros da sociedade civil a participarem da Reunião Ordinária do CADES/MB, que ocorrerá no dia 11 de Novembro de 2026 , com a primeira chamada às 10h, e segunda chamada às 10h15, na Subprefeitura M’ Boi Mirim, localizada na Av. Guarapiranga, 1695, Parque Alves de Lima, onde serão discutidas as seguintes pautas:

DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas de SEI nº 167249465 e , da Unidade de Fiscalização, quais adoto como razões de decidir: INDEFIRO o pedido inicial, formulado pelo interessado e, desta forma, MANTENHO o Auto de Multa nº 33-012.010-7 - UNAI para publicação e cadastramento.

Interessados: HENRIQUE JOSÉ DA SILVA MARTINS

DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas de SEI nº 167247935 e 167497348, da Unidade de Fiscalização, quais adoto como razões de decidir DEFIRO o pedido inicial, formulado pelo interessado e desta forma CANCELO o Auto de Multa nº 33-011.824-2. II - UNAI para publicação e cadastramento.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Aprovação da Ata do mês de Outubro; Informes gerais; Encerramento;

Despacho deferido | Documento: 168266622

6045.2026/0003186-2 - Cadastro de Anúncios

Att.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Interessados: ZAPPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas de SEI nº 167796834 e , da Unidade de Fiscalização, quais adoto como razões de decidir: DEFIRO o pedido inicial, formulado pelo interessado e, desta forma, CANCELO o Auto de Multa nº 33 012 657 1.

DESPACHO: 1 - DEFERIDO, nos termos da Lei 14.223/2006 e Decreto 47.950/2006.

Despacho deferido | Documento: 168239175

A vista do contido no 6045.2026/0003934-0 - EMERSON ABRAHAO RIBEIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTO

Apostilamento | Documento: 168306024

Despacho deferido | Documento: 162366905

A vista do contido no 6045.2026/0003935-9 - EMERSON ABRAHAO RIBEIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Processo SEI nº: 6042.2026/0002486-0

Interessado: PURIFY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS LTDA

Assunto: Retificação do campo "Nome do proprietário" do Auto de Licença de Funcionamento.

DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas de SEI nº 148421407 e 149197412, da Unidade de Fiscalização, quais adoto como razões de decidir: DEFIRO o pedido inicial, formulado pelo interessado e, desta forma, CANCELO o Auto de Multa nº 33-011.363-1, por expor, lançar ou depositar nos passeios, sarjetas, bocas-de-lobo, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer materiais e objetos, conforme Lei nª 17.916/2023, art. 1ª, inciso V.

Subprefeitura da Mooca

Por meio do presente Termo de Apostilamento, fica retificada a informação constante no campo "Nome do proprietário" do Auto de Licença de Funcionamento objeto deste processo administrativo, exclusivamente para correção de erro material de grafia na denominação empresarial.

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 -

(11) 2618-9101 e (11) 2618-9100 E-MAIL: [email protected]

Onde se lê:

Despacho indeferido | Documento: 168108205

SUPERVISÃO DE CULTURA

Leia-se:

O Subprefeito da Mooca, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, RESOLVE autorizar a realização de evento em área pública municipal, como segue:

Esclarece-se que a presente retificação tem por finalidade corrigir erro material de digitação, não implicando qualquer alteração das demais informações, condições ou características do Auto de Licença de Funcionamento.

DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas da Unidade de Fiscalização em 166971558 e 167009174, quais adoto razões de decidir INDEFIRO o pedido inicial, formulado pela interessada e desta forma MANTENHO o Auto de Multa nº 33-012.484-6, infração a Lei 16.642/ 17 artigo 023 e Decreto 57.776/17 artigo 083, por desobedecer Auto de Embargo anteriormente

RESPONSÁVEL: SUSI MATIAS DAMASCENO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições e informações constantes no referido documento.

EVENTO: FEIRA DAS NAÇÕES - 450 ANOS DO PARI

DATA: 06, 07 E 08 de NOVEMBRO de 2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575