DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 06 de novembro de 2026

436 – São Paulo, 71 (285)

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instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO , nos termos do artigo 188, inciso II, da Lei nº 8.989/1979, em face da servidora Elisabete Silva Cruz, RF 830.943.4 - vínculo 2 , em razão de faltas INTERPOLADAS no ano de 2025.

1.b. O SERVIDOR deverá comparecer pessoalmente à PROCED no prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé.

Portaria de Substituição | Documento: 167458809

São Paulo, 22 de outubro de 2026.

1. Sobre intimações para prestar depoimentos em AUDIÊNCIAS:

PORTARIA Nº 197/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/ 0067098-8

2.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL deve dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar comprovante à PROCED, no prazo de 5 (cinco) dias.

A Procuradora Geral do Município , no uso de suas atribuições legais,

2.b. Caso o servidor não esteja em exercício, cabe ao CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, no mesmo prazo, informar à PROCED o endereço residencial atualizado do servidor e o motivo do seu afastamento.

DESPACHO:

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) JOANA D'ARC DE SOUZA, RF 645.843.2/1 , para exercer o cargo de Chefe de Núcle I, CDA-3, da DIVISAO ADMINISTRATIVA; SUPERVISAO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - SAF; COORDENADORIA GERAL DE GESTAO E MODERNIZACAO; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM; em substituição ao (à) sr. (a) ROSINALVA COUTINHO SOUSA, RF 649.163.4/3, durante seu impedimento legal por férias no período de 24/11/26 A 23/12/26. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021, dentre servidores municipais, portadores de diploma de curso superior.

No uso da competência que me foi delegada pelo Decreto nº 57.263 de 29/08/2016, determino a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO , nos termos do artigo 188, inciso I, da Lei nº 8.989/1979, em face do servidor Andre Damasio Fernandes, RF 829.467.4 - vínculo 2 , em razão de faltas CONSECUTIVAS a partir de 10/08/2026.

2.c. O SERVIDOR deverá comparecer no dia, hora e local designados.

1. Sobre intimações para apresentar alegações finais de DEFESA EM PROCESSO DE RAT: O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

PGM/CGGM/SAF/DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

1. Sobre EDITAIS de citação: No caso de publicação de Editais de Citação, NÃO É NECESSÁRIO diligenciar para convocar o servidor. Basta arquivar cópia da publicação em prontuário.

Portaria de Substituição | Documento: 167466916

São Paulo, 05 de novembro de 2026.

São Paulo, 22 de outubro de 2026.

1. Sobre as sanções cabíveis: Tanto o CHEFE DO SETOR DE PESSOAL quanto o SERVIDOR estão sujeitos à SUSPENSÃO DE SEUS VENCIMENTOS em caso de desatendimento dessas normas (cf. arts. 35, 39 e 40 do Decreto n° 43.233/03, §1° do art. 9º do Decreto 39.335/00 e art. 230 da Lei n° 8.989/79), sem prejuízo de eventual responsabilização funcional.

PORTARIA Nº 200/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/ 0066738-3

A Procuradora Geral do Município , no uso de suas atribuições legais,

Licença Médica de Curta Duração nos termos do art. 143, da Lei 8.989/79, na forma prevista no art. 40º, Inciso I do Decreto nº 64.014/2025.

Em caso de DÚVIDA sobre como proceder, a unidade deve entrar em contato com o Cartório responsável pela intimação (PROCED CARTÓRIO) com URGÊNCIA.

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) SIMONE VAZ DE OLIVEIRA PENTEADO, RF 627.521.4/1 , para exercer o cargo de Diretor I, CDA-4, da DIVISAO TECNICA DE APOIO; DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO - DEMAP; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM; em substituição ao (à) sr. (a) RUDNEI ANTONIO PIASENTIM, RF 626.246.5/1, durante seu impedimento legal por férias no período de 03/11/ 26 A 17/11/26. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021, dentre titulares do cargo de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia

R.F. NOME DURAÇÃO A PARTIR DE

595.545.9/2 Neusa Henrique de Oliveira 01 dias 04/ 11/2026.

PROCED CARTÓRIO - R. MARIA PAULA, nº 270, 3º ANDAR | TEL 3396-1830 / 1883. E-MAIL: [email protected].

Portaria de Substituição | Documento: 167644085

DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

São Paulo, 26 de outubro de 2026.

PORTARIA Nº 202/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/ 0068140-8

Despacho | Documento: 168206896

A Procuradora Geral do Município , no uso de suas atribuições legais,

Portaria de Substituição | Documento: 167468678

No uso da competência que me foi delegada pelo Decreto nº 57.263 de 29/08/2016, determino a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO , nos termos do artigo 188, inciso II, da Lei nº 8.989/1979, em face do servidor Andre Luiz Moreira Silva, RF 829.390.2 - vínculo 2 , em razão de faltas INTERPOLADAS no ano de 2025.

No uso da competência que me foi delegada pelo Decreto nº 57.263 de 29/08/2016, determino a

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) CLAUDIA BRAJÃO PENA QUIRINO, RF 784.006.3/1 , para exercer o cargo de Diretor I, CDA-4, da DIVISAO ADMINISTRATIVA - PROCED-4; DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - PROCED; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM; em substituição ao (à) sr. (a) GISELE APARECIDA GUIMARÃES, RF 736.222.6/1, durante seu impedimento legal por LICENÇA MÉDICA no período de 21/10/26 A 23/10/26. Exigência do cargo: Critérios gerais estabelecidos na Lei 17.708/2021, dentre servidores municipais.

São Paulo, 22 de outubro de 2026.

PORTARIA Nº 201/2026- PGM.G. SEI 6021.2026/ 0065060-0

A Procuradora Geral do Município , no uso de suas atribuições legais,

a presente portaria, designando o (a) sr.(a) ALESSANDRA ROSSINI, RF 587.509.9/3 , para exercer a função de Chefe de Subprocuradoria I, FDA-1, da SUBPROCURADORIA DE TRIBUTOS MOBILIARIOS TAXAS E MULTAS - MEDIDAS JUDICIAIS SALVO MANDADOS DE SEGURANCA - FISC-43; PROCURADORIA DE FEITOS ESPECIAIS - FISC-4; DEPARTAMENTO FISCAL - FISC; PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

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