DOCSP 06/11/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 285
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 06 de novembro de 2026
449 – São Paulo, 71 (285)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
Subprefeitura da Capela do Socorro
Subprefeito: Antonio Aparecido Cardoso
Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 -
(11) 3397-2700
E-MAIL:
SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
Despacho | Documento: 168309095 PROCESSO 6057.2026/0001652-4
INTERESSADA: APARECIDA MELCHIADES HELENO
REGISTRO FUNCIONAL: 635.550.1/2
ASSUNTO: Recurso - Isenção de Imposto de Renda na Fonte e Benefício Assistencial
DESPACHO:
I - Com base nos laudos médicos periciais nº 12685762 e 12685761, ambos de 06/10/2026, homologados pela Coordenadoria de Gestão de
Saúde do Servidor (COGESS), da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO, em Grau de Recurso , os requerimentos:
a) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte, EM CARATER DEFINITIVO, a partir de 26/01/2026 , (data do diagnóstico), nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/ 88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/ 92, 9.250/95 e 11.052/04;
b) de concessão do benefício assistencial , EM CARATER DEFINITIVO, a partir de 26/01/ 2026, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.
II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/ SEGES/2024.
Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme
Subprefeito: Roberto de Godoy CarneiroRua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta - São Paulo - 02127-020 -
(11) 2967- 8100 E-MAIL: [email protected]
SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
Convocação | Documento: 168190303 HORAS SUPLEMENTARES:Face ao disposto na Lei 17.722/2021, artigos 25 a 30, e na Portaria nº 43/SMSUB/2018, com a autorização do Sr. Subprefeito, segue a relação dos servidores da Subprefeitura de Vila Maria-Vila Guilherme, convocados por suas Chefias, para prestação de Horas Suplementares de Trabalho:
PARA O PERÍODO DE: 01/11/2026 a 30/11/2026| RF/VÍNCULO | NOME | CARGO/FUNÇÃO |
|---|---|---|
| 518.802.4/2 | José Alves da Silva | A.S.O. |
| 520.224.8/2 | Edenício Fernandes Serra | A.S.O. |
| 527.366.8/2 | Isabel Cristina Pereira de Oliveira | A.S.O. |
| 529.584.0/2 | Maria Elza Ferreira Lima | A.S.O. |
| 529.670.6/2 | Rosangela Baptista de Souza | A.S.O. |
| 530.133.5/1 | Levi Ferreira Nunes | A.A.G. |
| 531.477.1/1 | Tania Mara Basílio Ferreira | A.A.G. |
| 543.004.6/2 | Adilson Alves | A.S.O. |
| 548.735.8/2 | Maria Aparecida de Oliveira | A.S.O. |
| 564.599.9/3 | Joaquim do Prado Filho | A.S.O. |
| 573.143.7/2 | Isaias Roberto da Silva | A.S.O. |
| 573.230.1/2 | Orlando Barbosa Santos | A.S.O. |
| 578.520.1/2 | Ieda Maria de Souza | A.S.O. |
| 582.865.1/2 | Valéria Aparecida Carrano | A.A.G. |
| 588.073.4/2 | Pompilio Luis Pereira | A.T.G. |
| 589.161.2/2 | Lazaro de Oliveira | A.S.O. |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008902-5 protocolo 168327010, CRC 7F0CA575