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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 06/11/2026 · pág. 153

DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 6 de novembro de 2026

153/185 - Diário Ofic ial do E stado d
e São Paulo
CARLA DAIANI
FERREIRA BOIAN
33855
900
ARAÇA
TUBA
DELEGACIA DE POLÍCIA DO
MUNICÍPIO DE GABRIEL MONTEIRO
FERNANDO SOUZA 49240 ARAÇA 1º DISTRITO POLICIAL DE
DOS SANTOS INACIO 861 TUBA PENÁPOLIS
PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

em virtude de promoção, a partir de 01/08/2026, os efeitos da Portaria DGP- 568, publicada a 22/05/2021, que autorizou o Dr. VINICIUS OLIVEIRA DOS ANJOS, RG. 29.687.828, Delegado de Polícia de 1ª Classe, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 5 – SÃO JOSÉ DE RIO PRETO, a ter exercício em classe superior, mantida sua designação como Delegado de Polícia Titular da Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes – DISE de Fernandópolis. Esta portaria prevalece sobre a Portaria DGP-4088, publicada a 26/10/2026. (DGP-4239/P).

no período de 04/01 a 02/02/2027, o Dr. ANTONIO JOSE FERNANDES VIEIRA, RG. 22.730.431, Delegado de Polícia de Classe Especial, padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado na DGPAD, para exercer a função de Delegado Divisionário de Polícia da Assistência Policial Técnica, em substituição ao Titular, em férias, fazendo jus à gratificação de “prolabore” de 10 % calculada sobre o valor do respectivo padrão de vencimento. Esta portaria prevalece sobre a Portaria DGP-4224, publicada a 05/11/2026. (DGP-4236/P).

por permuta, para ter como sede de exercício a Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes – DISE de Guaratinguetá, o Dr. DANIEL SOUZA BAPTISTA DE CASTRO, RG. 32.481.370, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 1 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, anteriormente em exercício no 2º Distrito Policial de Lorena. (DGP-4245/P).

por permuta, para ter como sede de exercício o 2º Distrito Policial de Lorena, o Dr. JOSE MARCELO SILVA HIAL, RG. 25.713.896, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 1 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, anteriormente em exercício na Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes – DISE de Guaratinguetá. (DGP-4247/P).

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA ADJUNTA

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Diretora do Núcleo de Administração da Assistência Policial Administrativa da Delegacia Geral de Polícia Adjunta, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1006621-26.2026.8.26.0053, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDGAR TADEU MANFREDI FILHO CPF: XXX097968XX

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente de Telecomunicações Policial de 1ª Classede RS/PV: 15.732.204/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença, após a reforma parcial pelo acórdão, JULGOU PROCEDENTE a pretensão inicial e, por consequência, DETERMINOU a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias (exclusivamente indenizadas), 1/3 constitucional de férias e licençaprêmio em pecúnia, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 05/11/2026 - 18:16:34

ACADEMIA DE POLÍCIA DR CORIOLANO NOGUEIRA COBRA

COMUNICADO DE CURSO

O Delegado de Polícia e Professor Dirigente da Unidade de Ensino e Pesquisa (UEP) em Piracicaba – DEINTER 9, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Controle do Interior da Academia de Polícia, torna pública a relação dos inscritos para o SEMINÁRIO: “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À INVESTIGAÇÃO POLICIAL” (Proc. 203/SCCI/2026), e os convida a comparecer no dia 10-11-2026, das 09h às 13h, no Auditório da FAM, situado na Avenida Joaquim Boer, nº 733, Jardim Luciane, Americana/SP, para participarem do referido Seminário:

NOMERG

ADEMIR DELFINO DE SOUZA 17574864 ADRIANA DE SOUZA ROSA MALTA 43733974 AFONSO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA 40854411 ALLAN SAGUIA MARTINS 72130020 ALLINE KRUETZMANN ABDO VICENTIM 69818079 ALMIR CORREIA 15517974 AMANDA DE OLIVEIRA GOMES 46357452 AMERICO SIDNEI RISSATO 9572151 ANDRÉ EDUARDO CAMARGO POMPEU 21795124 ANDRÉ LUCIANO SEIXAS 26491611 ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO 21906450 ANDRÉ LUIZ FRIZANI 27950036 ANGELA APARECIDA CALEGARI PEREIRA 35928123 ANTONIO CARLOS CORREIA 8099275 ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR 66853368 ANTONIO DONIZETE BRAGA 16486347 ANTONIO LUIS FIOR 19923659 AUGUSTO RAUL FRACASSO 69954696 BÁRBARA MARIA VIANA MOREIRA MACHADO 72122608 BENEDITO ANTONIO NORONHA JUNIOR 18073483

BRUNO CESAR CALLADO 47932878 BRUNO GONZALO HUANCA CARVALHO 45003210 BRUNO HENRIQUE BASSO 46854952 BRUNO MENDES GARCIA NOVAIS 40854453 BRUNO RAMALDES PUPPIM 27266403 BRUNO TITARELI BORGES 47479896 CAIO DOS REIS PEDI 52245936 CAIO VINICIUS MORAES COSTA 36801858 CALIEL CAMARGO FALCÃO 49374896 CAMILA TREVISOLLI DOS REIS 43722335 CARLOS ALBERTO DA SILVA 10436271 CECÍLIA ELIZABETH JOANONI 45994260

CELSO GREGO JUNIOR 23288750 CESAR ROBERTO DA ROCHA 27792986 CHRISTYAN CROYFF DOS SANTOS 50210536 CLAUDINEY ALBINO XAVIER 10181319 CLEBER ROGERIO DE NOBREGA 24167461 DAGRIE COUTINHO LUNA 42358465 DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS 33420460 DARLYSON RICHETTI 21872658 DAYANA MUNIZ BERTONES DA SILVA 53408364 DÉBORA CRISTINA SILVESTRINI 25394269 DIEGO BINI 25780614 DIEGO CARLO MARTINS 26562038 DIEGO HENRIQUE BATEMARCO 28557419 EDERSON CASANOVA CARLEVARO AQUILAN 32162388 EDGAR ALBANEZ 12393952 EDNALDO RIBEIRO DE MELO 18834484 EDUARDO CESAR RIBEIRO 28336498 EDUARDO ROCHA HARTMANN 66855178 ELAINA APARECIDA URBANO PINHEIRO 24309637 ELAINE FRANCISCO 43305259 ENNIO FRANCIS RACANELI MIYAI 43030014 ERIKA FERNANDA SPATTI 43561137 ERISELITON SEBASTIÃO ALMEIDA MENDES 63305001 FÁBIA DENISE SILVA EVANGELISTA 66076554 FABIANO DA SILVA NOGUEIRA 33342807 FÁBIO AUGUSTO DE PAULA SANTIAGO 33331563 FELIPE BORALI PASSOS 72130117 FERNANDO BUENO DE CASTRO 23931627 FERNANDO FINCATTI PERIOLO 18823858 FLÁVIO FRANCI ANDRADE DA SILVA 30014695 FLAVIO ROBERTO CAETANO 19444555 FRANCISCO PAULO SORIANO DOMINGUES 22065441 FRANCISCO VICENTE LOUP 14754094 GABRIEL DE QUEIROZ 44523796 GABRIEL FAGUNTES TOLEDO NETTO 16510654 GABRIEL OLIVEIRA SILVA 69956986 GEISIANE CRISTINA DE OLIVEIRA 72130202 GIZA FABIANA PINHEIRO DE MELO BERBEL 53322316 GLEDA PEDRASSOLLI 26166302 GUILHERME AUGUSTO BORDIGNON 26529531 GUILHERME PAULA SILVA 70001104 HELUANA CAMILA NORTE 48750733 HEVERTON LUCAS BONONI DOS SANTOS 67057785 IGOR CARITA GAGLIARDI 44813686 ISRAEL CASTRO KOCIAN 24859859 IZABELA VAZ TEIXEIRA 68391296 JARY DE OLIVEIRA JUNIOR 70001324 JESUS ADEMIR NICOLETI 12374028 JOÃO HENRIQUE GRANDI DUTRA 23277277 JOÃO PINHEIRO NETO 34780817 JOSE GONZAGA PEREIRA DA SILVA MARQUES 2942738 JOSÉ LUIZ JOVELI 11447088 JOSÉ REGINO MELO LAGES FILHO 66950970 JULIANO VILAS BOAS RAMOS 23335671 JÚLIO CÉSAR DO NASCIMENTO 33684954 KAREN BELES LUSSARI 34299548 KARINA ZUCARATTO MARTINS 34009410 KELLY CRISTINA PAIVA GONÇALVES CAIVANO 30838793 KELLY LUIZ MORAES COSTA 47249186 LAERCIO AGOSTINHO FERREIRA 24889720 LEONARDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 25783578 LEONARDO DE FREITAS SILVA 69840591 LETÍCIA SOUZA DE SANTANA 72131779 LUCAS RIBEIRO MENEZES DE MORAIS 72131867 LUCAS ROBERTO GOMES 39803696 LUCIANE MÉDICI ANTUNES 25922451 LUCIANO ROBERTO SANDOVAL 27472791 LUCIO ANTONIO PETROCELLI 26134874 LUIS HENRIQUE LIMA PEREIRA 66265146 MARCELA ELIAS RECHE 47044459 MARCELLUS DOS ANJOS MEIRA 48989745 MARCELO BOMFATE 16512123 MARCELO DE JESUS APARECIDO MONARO 19443444 MARCELO MASAHARU OZAWA 16108259 MARCELO MORESCHI RIBEIRO 19251378 MARCIO AUGUSTO SOARES CARDOSO 72458171 MARCO ANTONIO BRAGA RODRIGUES 7869756 MARCO ANTONIO POZETI 10718621 MARCOS FERREIRA NEVES MELA 16570914 MARCOS MACHADO 20500062 MARCOS VINICIUS OLIVIERA SANTOS 72131993 MARIA APARECIDA MACIEL CAMPOS VIEIRA DOS SANTOS 12769558 MARIA EUGÊNIA REIS PINTO ALVES 26104839 MARIA VICTORIA POY CARRER MALIGIERI 42036394 MARIANGELA MIRANDA MORENO 22365749 MARILY COSTA 8595101 MARISA DE MORAIS TEIXEIRA 50626790 MARTHA ROCHA DE CASTRO 6812023 MATEUS BRINATI MACHADO 69956691 MATHEUS AKIO CHRIST 37383563 MATHEUS AUGUSTO PICOLI 48290595 MATHEUS PINTO RIBEIRO 52119578 MAURÍCIO ROZÁRIO 29608558

MAURO LEMOS DA SILVA 34529167 MAXWELL DAS NEVES COSTA 29209789 NATÁLIA DE OLIVEIRA MARQUES 66856618 NATANAEL BISPO DE LIMA 24151992 NATHALIA ALVES CABRAL 29564775 ODAIR JOSÉ JAEGER 25890506 OSWALDO GALVÃO DE FRANÇA NETO 21247247 PATRICIA ARAUJO SILVA 70001963 PAULO CEZAR JUNQUEIRA HADICH 11610003 PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA GOBETTI 23111003 PAULO LUIZ FERREIRA FILHO 70001971 PEDRO DE SOUZA PINTO AMORIM 47903508 PEDRO LEME DOS SANTOS 11330395 PETERSON LUCIANO BORGES 25650526 PIETRA DUARTE DE MENDONÇA 72462402 RAFAELA JANAINA DA SILVA FIRMINO 46916724 RAQUEL DE SOUZA SILVA 41128766 RAQUEL DILUJAN DOS SANTOS 28512821 REGINA APARECIDA CASTILHO CUNHA 8808244 RENAN GONÇALVES SANT’ANA 42216868 RICARDO CESAR LIBANORI 9571609 RICARDO FRANCISCO 33799882 RICIERI AFFINI MARTINS 66096074 ROBERTA INDIANA D'OLIVEIRA E OLIVEIRA 36012685 ROBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA 13522600 RODRIGO BOSI AZEVEDO 64368452 RODRIGO FERREIRA DE ALVARENGA 30035919 RODRIGO FIGUEIREDO DE MEDEIROS 72130322 RODRIGO MARCEL PORTO 20300609 RODRIGO RODRIGUES 19577901 RODRIGO VICENTE LOURENÇO 53913279 ROGÉRIO DE SOUSA MESSIAS 32244667 ROGÉRIO KOITI INOUE 19534512 ROGERIO MARCIO DE OLIVEIRA 18872453 RONALDO LIMA TERRA 33031746 ROSANGELA BALDUINO 23191205 ROSELAINE DE ARO GONÇALVES GARCIA 40424268 SILVIA KARINA SPADA 25394269 TÁRCIO ALVES DA SILVA 43042153 TATIANE VICENTE SANTOS 47554602 VAGNER ROGÉRIO ROMANO 19125339 VALDIR CARVALHO DA SILVA FILHO 26787357 VALTER SANTANA 20233528 VANESSA MARA DE SÁ 34996922 VICTOR SEMCOVICI SANCHEZ 48580536 VINICIUS TOGNONI 41871425 WAGNER ROGÉRIO DE ALMEIDA MARCHI 15501501 WAINER JOSÉ BUENO RAMOS FERRAZ ANTUNES 47361267 WALKER FRONIO 7517196 WALLESON RIBEIRO DA SILVA 41068798 WESLEY FORTES DE PAULA 52195932 WILLIAM RICARDO DE ALMEIDA MARCHI 14440040 WOLNEY DA SILVA OLIVEIRA 29170943 YAN LOUI ADANIA DE QUEIROZ 66856653

COMUNICADO DE CURSO

O Delegado de Polícia e Professor Dirigente da Unidade de Ensino e Pesquisa (UEP) em São José dos Campos – DEINTER 1, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Controle do Interior da Academia de Polícia, torna pública a relação dos inscritos para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE APREENSÃO, EXTRAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS ARMAZENADOS EM DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS – Turma 7/2026 (Proc. 202/SCCI/2026) e os convida a comparecer no dia 13 de novembro de 2026, das 9h00 às 16h30, na Sala de Informática da Sede da UEP 1, localizada naAvenida Manoel Teixeira de Souza, nº 701 - Laerte Assumpção, Pindamonhangaba/SP, conforme segue:

NOME R.G. ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 32.326.084 ALLESON URIEL CARVALHO 50.322.934 BRUNNO BEHNCK SOARES 37.222.656 CARLOS ALBERTO VERDELI 24.866.783 CARLOS MONTEIRO GUIMARÃES 19.616.417 DAIANA CRISTINA DE FREITAS RODRIGUES 47.969.710 DIVANI MARQUES PINTO 22.052.445 EDUARDO MENDES MATTOS 69.977.786 FABIANO DE PAULO GORGULHO 26.619.493 FLAVIO PEREIRA VIRONDA GAMBIN 29.104.579 GLAUBER LOPES LEITE 23.708.169 HÉLIO RUBENS MENDES 19.990.050 ISMAEL DA SILVA SANTOS 29.509.607 JEAN TADEU DA SILVA MOTTA 30.632.851 KEINE ENRIQUE DA SILVA 54.933.972 LUARIES FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES 69.499.785 LUCAS DELGADO GONÇALVES 69.786.294 LUCIANA LIMA DE OLIVEIRA 29.049.974 LUIS HENRIQUE CAMPOS BISSOLI 43.476.380 MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS 33.197.047 MARIO CELSO FAGUNDES MACHADO 32.629.603 MATHEUS SÁTIRO OLIVEIRA 70.924.266 NAINA MARTINS MAIA CARVALHAES DE PINHO 69.979.777 RAFAEL ANDRADE DA SILVA 35.213.284 RAFAEL CARVALHO DE PAULA 66.864.398 RUBENS GABRIEL LEITE SALES 38.261.056 SANDRO ROBERTO DE TOLEDO 20.699.800 WAGNER DAS GRAÇAS MOREIRA 66.862.253

DEFERIMENTO DE LICENÇA PRÊMIO

Nº do Processo: 058.00129473/2026-33 Interessado: Kleber Bastos do Nascimento Assunto: Licença Prêmio

Deferindo, Licença-Prêmio nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 a KLEBER BASTOS DO NASCIMENTO, RG. 33.881.545, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III , 30 (trinta) dias, referente ao período de 31.12.2016 a 29.12.2021, Processo DGP nº 04714/2017 – PULP

SECRETARIA DE CURSOS COMPLEMENTARES, DE PESQUISA E APOIO À PRODUÇÃO CIENTÍFICA

CONCLUINTES - TURMA 39/2026 - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

COMUNICADO

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