DOESP 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

160/234 - Diário Oficial do Estado de São Paulo em edital ou aviso a ser publicado na forma estabelecida neste edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

Volume 136, nº 212, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 6 de novembro de 2026 27/06/1997, ou na Resolução CNE/CP nº 2, de 01, publicada no DOU de 02/07/2015, na Resolução CNE/CP nº 2, de 20/12/2019, republicada no DOU de 10/02/2020, ou, ainda, na Resolução CNE/CP nº 4/2024, de 29/05/2024, 09/11/2026 a 23/11/2026 publicada no DOU de 03/06/2024.

A. Período de recebimento de inscrições, entrega da foto nítida (ou RANI) e entrega do Memorial Circunstanciado: 09/11/2026 a 23/11/2026

1. O candidato tem a responsabilidade de acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Processo Seletivo Simplificado, divulgados nos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, deste edital. No entanto, a informação oficial é a publicação no DOE, não podendo o candidato alegar desconhecimento. 6. A divulgação dos editais do Processo Seletivo Simplificado em outros meios que não os especificados neste edital não terá caráter oficial, sendo meramente informativa.

B. Período provável para publicação da Portaria do Superintendente da unidade de ensino designando a Banca Examinadora e Comissão de Verificação (se houver) do Processo Seletivo Simplificado: 25/11/2026 a 20/12/2026 C. Período provável para publicação das inscrições deferidas/indeferidas e resultado do Exame de Memorial Circunstanciado (e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos, se houver): 25/11/2026 a 20/12/2026 D. Período provável para publicação dos atos relativos a Aferição da Período provável para publicação dos atos relativos a Aferição da Veracidade da Autodeclaração e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos (se houver): 29/11/2026 a 19/12/202629/11/2026 a 19/12/2026 E. Período provável para publicação dos atos relativos ao resultado Período provável para publicação dos atos relativos ao resultado da Prova de Métodos Pedagógicos e classificação final: 02/12/2026 a 27/12/2026 F. Período provável para publicação do despacho do Superintendente da unidade de ensino homologando o Processo Seletivo Simplificado: 05/12/2026 a 04/01/202705/12/2026 a 04/01/2027 G. Os prazos e procedimentos para interposição de recursos Os prazos e procedimentos para interposição de recursos encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV do presente edital.

• Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. OU

1.2.1.d) Licenciatura equivalente*, obtida em cursos regulares de programas especiais. Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo, na Deliberação CEE nº 10/99, publicada no DOE de 08/01/2000.

6.1. A comunicação por outras formas (e–mail, ligação telefônica), 25/11/2026 a 20/12/2026 quando ocorrer, será mera cortesia da unidade de ensino sede da D. Período provável para publicação dos atos relativos a Aferição da Período provável para publicação dos atos relativos a Aferição da convocação. Veracidade da Autodeclaração e convocação para a Prova de Métodos 6.2. A exceção ao item anterior dar–se–á em relação ao e–mail Pedagógicos (se houver): 29/11/2026 a 19/12/202629/11/2026 a 19/12/2026 enviado ao candidato pela unidade de ensino, avisando–o de sua E. Período provável para publicação dos atos relativos ao resultado Período provável para publicação dos atos relativos ao resultado convocação para admissão, conforme item 5.1 do CAPÍTULO XVIII – DA da Prova de Métodos Pedagógicos e classificação final: 02/12/2026 a CONVOCAÇÃO. 27/12/2026 7. É responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a F. Período provável para publicação do despacho do exatidão das declarações e regularidade de documentos. Superintendente da unidade de ensino homologando o Processo Seletivo 8. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais Simplificado: 05/12/2026 a 04/01/202705/12/2026 a 04/01/2027 prejuízos ao candidato decorrentes de: G. Os prazos e procedimentos para interposição de recursos Os prazos e procedimentos para interposição de recursos a) Endereço eletrônico (e–mail) não informado na ficha de inscrição; encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV do presente edital. b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO não atualizado pelo candidato; E TÉCNICO c) Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de (ART. 104 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS – correio eletrônico cheia, filtros anti–spam, eventuais truncamentos ou ETECS) qualquer outro problema de ordem técnica. 1. Responder pela aprendizagem dos alunos; 9. O candidato deverá manter ativo o e–mail cadastrado no ato da 2. Responder pelos assuntos referentes ao aproveitamento dos inscrição, durante toda a vigência deste Processo Seletivo Simplificado. alunos; 10. Não será fornecida informação via telefone no que se refere a 3. Colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos; resultados de notas de provas, títulos e classificação final. 4. Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de 11. A inexatidão das declarações ou irregularidades de menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos ou a seus responsáveis documentações, ainda que verificadas posteriormente à homologação do legais se menores; certame, eliminará o candidato, anulando–se todos os atos decorrentes 5. Cumprir integralmente os dias letivos e as horas–aula da inscrição. estabelecidas pela legislação e pela escola; 12. Todas as convocações e resultados serão divulgados na forma 6. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ao desenvolvimento profissional; deste edital, com exceção daquelas referentes ao exame médico 7. Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho Docente, conforme o admissional. Projeto Político Pedagógico da ETEC, o Projeto Político do Curso (PPC), as 13. Após a confirmação da inscrição, os dados pessoais (nome, RG ou orientações e prazos estabelecidos pelo CEETEPS; e–mail) poderão ser alterados/atualizados/corrigidos por ocasião da 8. Informar aos alunos, no início do período letivo, sobre o Plano de celebração do contrato, se necessário. Trabalho Docente, apresentando as competências, habilidades, 13.1. As correções das informações pessoais preenchidas pelo metodologia, critérios de avaliação; candidato no formulário de inscrição, após a homologação do processo 9. Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as seletivo simplificado, deverão ser comunicadas pelo candidato à unidade atividades de recuperação contínua; detentora do certame, na forma estabelecida no CAPÍTULO V – DAS 10. Atender às orientações dos responsáveis pela administração da INSCRIÇÕES deste edital. ETEC, previstas no artigo 19 deste Regimento, nos assuntos referentes à 14. Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de possível convocá–lo por falta de atualização cadastral. interesse da escola; 15. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certificados e 11. Manter em dia os seus registros escolares e cumprir os prazos títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos credenciados ou fixados para encaminhamento dos resultados parciais e finais, entrega do recomendados e, quando realizados no exterior, sejam revalidados por Plano de Trabalho Docente e demais documentos solicitados; Universidade credenciada pelo MEC. 12. Colaborar com as atividades de articulação da ETEC com as 16. O Superintendente da unidade de ensino poderá, a qualquer famílias e a comunidade; momento, solicitar ao candidato a apresentação, esclarecimento ou 13. Comparecer às solenidades e reuniões de finalidade pedagógica informações sobre os documentos relativos a este edital. ou administrativa, dos órgãos coletivos e das instituições auxiliares de 17. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se exime que fizer parte; de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para 14. Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à comparecimento a qualquer das fases deste Processo Seletivo ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela ETEC; Simplificado, bem como da responsabilidade sobre material e/ou 15. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos documento eventualmente esquecidos nos locais de prova. de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização; 18. Motivarão a eliminação do candidato deste Processo Seletivo 16. Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola, de Simplificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou modo a manter–se o respeito mútuo e a atender às normas de Higiene e tentativa de burla a qualquer das normas definidas neste edital e/ou nas Segurança pessoal e coletiva; instruções, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer 17. Cumprir o REDEPS, bem como o Estatuto dos Servidores do pessoa envolvida na aplicação das provas. CEETEPS. 19. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o ANEXO III – REQUISITOS DA FUNÇÃO E DE TITULAÇÃO Centro Paula Souza poderá anular a inscrição, prova ou contratação. 1) REQUISITOS DA FUNÇÃO DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E 20. O candidato será considerado desistente e excluído deste TÉCNICO Processo Seletivo Simplificado quando não comparecer às convocações 1.1) COMPONENTE CURRICULAR DA BASE NACIONAL COMUM E PARTE nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito. DIVERSIFICADA DO ENSINO MÉDIO: 21. Durante a realização das provas e/ou procedimento deste 1.1.1) LICENCIADO processo seletivo, não será permitida a utilização de qualquer tipo de – Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser aparelho que realiza a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som portador de: pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos 1.1.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme item a este Processo Seletivo Simplificado. 2 deste Anexo; 22. As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e OU duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível pela Superintendência 1.1.1.b) Licenciatura equivalente prevista nos requisitos de titulação, da unidade de ensino ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas conforme item 2 deste Anexo. (CGGP) do Centro Paula Souza, no que a cada uma couber. * Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou 23. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza não se de tecnologia de nível superior que permitiu a formação docente. responsabilizará por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de 1.2) COMPONENTE CURRICULAR DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio ENSINO MÉDIO E/OU EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: eletrônico cheia, filtros anti–spam, falhas de comunicação, 1.2.1) LICENCIADO congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou – Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser qualquer outro problema de ordem técnica. portador de: 24. O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se 1.2.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou item 2 deste Anexo; divulgações referentes a este certame. OU 25. O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente 1.2.1.b) Licenciatura em cursos superiores de formação de professores informativo, podendo ser alterado a qualquer momento. de disciplinas especializadas no ensino de 2º grau, na forma prevista pela 26. A Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações) encontra–se Portaria Ministerial BSB nº 432 de 19, publicada a 20/07/1971, Esquemas I no site do Ceeteps. e II, sendo: – Fazem parte deste Edital: – Esquema I: acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou ANEXO I – Cronograma de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação ANEXO II – Atribuições da Função de Professor de Ensino Médio e graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. Técnico – Esquema II: acompanhado do diploma de técnico de nível médio no ANEXO III – Requisitos da Função e de Titulação curso/área do componente curricular, relacionado na titulação licenciado, ANEXO IV – Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com em Componente Curricular em que vier a se inscrever. Deficiência) OU ANEXO V –Documentação para Admissão 1.2.1.c) Licenciatura equivalente, obtida em cursos regulares de ANEXO VI – Memorial Circunstanciado programas especiais. ANEXO VII – Critérios e Pontuações – Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Nacional de ANEXO I – CRONOGRAMA Educação, na Resolução CNE/CEB nº 2 de 26, publicada no DOU de

• Deve estar acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. ATENÇÃO 1: nas licenciaturas equivalentes, os cursos de bacharelado ou de tecnologia de nível superior que as acompanham devem constar do rol de titulações constante do item 2 deste Anexo. ATENÇÃO 2: para fins de enquadramento na condição de Licenciado, não será considerada a licenciatura obtida em cursos diferentes daqueles relacionados no item 2 deste Anexo.

– Para ser enquadrado na titulação “graduado”, o candidato deve ser portador de: 1.2.2.a) Graduação superior de bacharelado ou de tecnologia de nível superior desde que previsto no requisito, em Componente Curricular em que se inscrever.

Para ministrar aulas no Componente Curricular oferecido neste edital, o candidato deve possuir uma das titulações listadas a seguir: 508 – (07)_HISTÓRIA (BNCC/ ETIM / MTEC / EM COM ÊNFASES) (AGROPECUÁRIA INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO (MTEC) – MTEC–PI):

Ciências Humanas – História (LP); Ciências Sociais com Habilitação
em História (LP); Estudos Sociais com Habilitação em História (LP);
Geografia com Habilitação em História (LP); História (LP); Licenciatura
Integrada em História e Geografia; Licenciatura Intercultural – Ciências
Sociais; Licenciatura Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais e
suas Tecnologias;
ANEXO IV – AJUDAS TÉCNICAS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS (CANDIDATOS
COM DEFICIÊNCIA)

As seguintes condições específicas e ajudas técnicas poderão ser disponibilizadas aos candidatos com deficiência, na medida da sua necessidade:

– Fiscal Intérprete de LIBRAS, nos termos da Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para auxiliá–lo na Prova de Métodos Pedagógicos. – Autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito a inspeção e aprovação de seu uso, com a finalidade de garantir a lisura do certame. Ao candidato com deficiência física: – Mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova.

– Facilidade de acesso às salas de provas e às demais instalações relacionadas ao certame. O atendimento às ajudas técnicas ou condições específicas solicitadas pelo candidato ficará sujeito à análise da razoabilidade do pedido.

1. Currículo atualizado (simplificado). 2. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido pela Unidade). 3. Declaração de horário do outro órgão, quando for o caso de Acumulação de Cargo/Função, nos termos do inciso XVI do art. 37 da Constituição.

2. Certidão de antecedentes criminais (emitida na Polícia federal). 5. Declaração de Dependentes para fins de desconto do Imposto de Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade). 6. Declaração de Bens (modelo fornecido pela Unidade).

3. Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela Unidade), e cópia da(s) Certidão(ões) de Nascimento. 8. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos, quando for o caso.

4. Cópia da Cédula de Identidade – RG.

5. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF. 11. Cópia do PIS/PASEP.

6. Cópia da Certidão de Quitação Eleitoral com data atual informando que está em dia com as obrigações eleitorais.

7. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar em dia com as obrigações militares, para pessoas do sexo masculino com idade entre 18 anos e aqueles que completarão 46 anos dentro do ano em questão (a apresentação da documentação é obrigatória, sendo facultativo para pessoas do sexo feminino).

8. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento com as respectivas averbações, quando for o caso. 15. Cópia autenticada (ou cópia simples acompanhada do respectivo original) dos documentos que comprovem os requisitos constantes do Edital de Abertura de Inscrições (Diploma, ou na falta deste, o Certificado de Conclusão, registro no respectivo conselho, especializações, comprovante de experiência).

9. Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do Brasil. 17. Quando se tratar de Componente Curricular destinado a estágio supervisionado oferecido na habilitação profissional de Técnico em Enfermagem:

17.1. Apresentar comprovante, dentro da validade, dos esquemas de vacinação obrigatórios, incluindo difteria, tétano, hepatite B, tríplice viral e demais vacinas estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária e pelas Resoluções da Secretaria da Saúde vigentes, tais como Covid–19 e Influenza, nos termos da Norma Regulamentadora nº 32, da Portaria nº 3.214/1978 do MTE e da Resolução SS nº 180/2021 e suas alterações.

17.2. Comprovar possuir registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) compatível com a formação solicitada no requisito de titulação.

1. Quando se tratar do Componente Curricular Educação Física (Base Nacional Comum Curricular): 18.1. Apresentar comprovação de regular inscrição no Conselho Regional de Educação Física (CREF).

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.11.06.1.16.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).