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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/11/2026 · pág. 47

DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229

CNPJ/MF nº 05.610.606/0001-62 , cuja proposta final tem como Valor Global R$ 800,00 (Oitocentos Reais).

Publica-se na forma da lei.

HUMAITÁ/AM, em 04 de novembro de 2026.

JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Publicado por: Laura Ferreira Gomes Código Identificador: 639F8619

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE IPIXUNA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CL AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Prefeitura do Município de Ipixuna/AM, através de sua Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, torna público, a todos que possam interessar, que estará realizando COTAÇÃO DE PREÇOS para “ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS ” para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Transportes.

O detalhamento, características e descrições dos produtos almejados, encontra-se à disposição de todos os eventuais interessados, podendo ser obtido na sede da Prefeitura Municipal de Ipixuna , localizada na Avenida Varcy Herculano Barroso, nº 248 – Centro, no horário de 08h às 12h, de segunda-feira a sexta-feira e no e-mail [email protected]. As cotações de preços deverão ser enviadas até o dia 13 de novembro de 2026 , para o endereço acima identificado.

Ipixuna/Am, 06 de novembro de 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Publicado por: Carloneris Martins de Lima Código Identificador: 2F5CE67E

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CL DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Dispensa de licitação. Valor abaixo do limite disposto em Lei. Aplicabilidade do artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e Decreto nº 12.807/2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IPIXUNA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO, a necessidade de aquisição de pneus, visando atender os veículos utilitários caminhonete TRITON L200 e MITSUBISHI MMC/L200, pertencentes à Gerencia Municipal de Endemias e Secretaria Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto nº 12.807/2025, que trata da dispensa de processo licitatório nos casos de contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) no caso de outros serviços e compras.

RESOLVE

Art. 1° DISPENSAR de processo licitatório para a aquisição de pneus destinados atenderem os veículos utilitários pertencentes ao acervo da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no artigo 75 inciso II da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 12.807/2025, de 29 de dezembro de 2025.

Art. 2° Autoriza o empenho da despesa com a contratação que trata o artigo anterior em favor da Empresa F PELEGRINELLI LTDA, CNPJ nº 22.793.733/0001-63, no valor de R$ 11.832,00 (onze mil, oitocentos e trinta e dois reais), à conta da seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária: 050501.

Programa de Trabalho: 10.305.0052.2.084. Elemento de Despesa: 33.90.39. Fonte: 1600-FVS.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cientifique-se.

Ipixuna, 27 de outubro de 2026.

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA Prefeita Municipal

PUBLICAÇÃO

O presente Termo foi publicado no Quadro de Avisos Gerais da Prefeitura de Ipixuna, para fins de eficácia e amplo conhecimento público, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Ipixuna, 27 de outubro de 2026.

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Carloneris Martins de Lima Código Identificador: C2A1966F

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - CL EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2024.

Processo Administrativo nº 2911/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Ipixuna, CNPJ 04.191.078/0001-91. Contratada: ONDELINE TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 49.840.386/0001-39. Objeto do contrato: serviço de cessão de direito de uso de software de gestão hospitalar para atender a Unidade Hospitalar Maria da Gloria Dantas de Lima (Dispensa de Licitação nº 021/2024). Objeto do termo: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 046/2024 por 12 (doze) meses, no período de 17/10/2026 a 16/10/2027. Valor: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais) . Fundamento: art. 75, II e nos arts. 105 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Data de assinatura: 21 de setembro de 2026. Signatários: Paula Augusta Monteiro de Oliveira, pela Contratante, e Genis Fernandes da Conceição, pela Contratada.

Publicado por: Carloneris Martins de Lima Código Identificador: 1B7FEC84

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE IRANDUBA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 448/2026 – GAB/PMI, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

Institui o Grupo de Trabalho de Regularização Patrimonial, de caráter temporário, para o diagnóstico, o saneamento e a implantação do controle patrimonial da Administração Direta do Município de Iranduba, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e com fundamento nos arts. 61, 62, inciso III, e 64 da Lei Delegada nº 01/2022,

CONSIDERANDO que compete à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento coordenar o sistema de gerenciamento do patrimônio da Administração Direta (art. 29, VIII, da Lei Delegada nº 01/2022), e que o Departamento de Administração de Patrimônio integra sua estrutura (art. 14, §2º, I, c);

CONSIDERANDO que compete à Secretaria Municipal de Economia e Finanças a contabilização patrimonial do Município (art. 32, IV) e que a Controladoria Geral avalia a gestão patrimonial e audita o sistema patrimonial (art. 23, IV e VI);

CONSIDERANDO que os Secretários devem propor a alienação de bens patrimoniais e de material inservível (art. 10, V);

CONSIDERANDO a necessidade de integração horizontal e de harmonização de responsabilidades entre as secretarias (art. 62, III),

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