DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229
SUS – Sistema Único de Saúde, além de ser destinado na aquisição de medicamentos, pagamentos de passagens (aéreas, terrestre e fluvial) e outros que por vierem a ser comprovados de acordo com a necessidade.
Paragrafo Único – As despesas descritas no Art. 2º deverão ser devidamente comprovadas pelo beneficiário ou representante legal, através de recibos, notas fiscais, bilhetes de passagens ou documentação comprobatória oficial, tudo em conformidade com o disposto nos Arts. 31 a 37, da Lei Municipal nº: 980/2021, sob pena de enquadramento de conduta de má-fé e responsabilidade cível, criminal e administrativa, dentre outras cominações legais. Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revoguemse as disposições em contrário.
NOTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manicoré/AM, 06 de novembro de 2026.
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO Prefeito de Manicoré
ESTA PORTARIA FOI PUBLICADA NO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA E NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS .
JANDERLAN BRITO BARBOSA
documentação comprobatória oficial, tudo em conformidade com o disposto nos Arts. 31 a 37, da Lei Municipal nº: 980/2021, sob pena de enquadramento de conduta de má-fé e responsabilidade cível, criminal e administrativa, dentre outras cominações legais. Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revoguemse as disposições em contrário.
NOTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manicoré/AM, 06 de novembro de 2026.
LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO Prefeito de Manicoré
ESTA PORTARIA FOI PUBLICADA NO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA E NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS .
JANDERLAN BRITO BARBOSA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Janderlan Brito Barbosa Código Identificador: 4D0D7B55
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MAUÉS
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Janderlan Brito Barbosa Código Identificador: 0230F96B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 951, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE DA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM FAVOR DE PACIENTE EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Exmo Sr. LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO , Prefeito de Manicoré/AM, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Munícipio.
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 2448/2026 – SEMSA, de 03 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO o forte impacto na economia em face da pandemia pela Sars-Cov-2 – COVID 19, além da fragilidade e risco de vulnerabilidade social;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº: 980/2021, de 17 de agosto de 2021 – que cria e regulamenta o programa de concessão do auxílio para Tratamento Fora do Domicílio – TFD – no âmbito do Município de Manicoré, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) ALMIR PRESTES CORDEIRO , portadora do CPF/MF nº 914.396.712-49, AJUDA DE CUSTO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD na quantia máxima de R$ 1.104,84 (um mil, cento e quatro reais e oitenta e quatro centavos), conforme Art. 53, § 1º, da Lei Municipal nº: 980/2021.
Art. 2º - O valor descrito no artigo anterior, destinar-se-á no custeio de despesas com consultas e exames médicos não disponíveis na rede SUS – Sistema Único de Saúde, além de ser destinado na aquisição de medicamentos, pagamentos de passagens (aéreas, terrestre e fluvial) e outros que por vierem a ser comprovados de acordo com a necessidade.
Paragrafo Único – As despesas descritas no Art. 2º deverão ser devidamente comprovadas pelo beneficiário ou representante legal, através de recibos, notas fiscais, bilhetes de passagens ou
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE ANULAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO COM ADOÇÃO DO SRP Nº 90.014/2025
O Diretor do Departamento de Licitações e Contratos , no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO , o constante na Súmula 473 do STF que dispõe que a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, à apreciação judicial, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO , a publicação do Extrato do Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços
Pregão Eletrônico com adoção do SRP nº 90.014/2025, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas na Edição nº 4228, veiculada dia 06/11/2026 sob o Código Identificador: 5A083C0C.
Outras informações poderão ser obtidas na sede do Departamento de Licitações e Contratos, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 244, bairro Centro - CEP 69.190-000, Maués/AM.
Município de Maués/AM, 06 de novembro de 2026.
MANOEL CARDOSO NETTO
Diretor do Departamento de Licitação Portaria nº 023/2025
Publicado por: Zanilson Gustavo Bernardo Dos Passos Código Identificador: 9E95C8F8
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0049, DE 08 DE JANEIRO DE 2026, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS EM 22/01/2026, EDIÇÃO 4029, CÓDIGO IDENTIFICADOR DC80C1DB.
ONDE SE LÊ: Contratado (a)/Reintegrado (a),
LEIA-SE: Contratado (a),
Maués/AM, 26 de Outubro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/aam 71