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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/11/2026 · pág. 226

DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BARREIRINHA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2717, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 - GPMB.

Estado do Amazonas Prefeitura Municipal de Barreirinha

PORTARIA Nº 2717, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 - GPMB.

O Sr. DARLAN TAVEIRA PERES Prefeito Municipal de Barreirinha, por eleição legal, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica e Legislação Vigentes.

CONSIDERANDO o artigo 5º da Lei nº 11.738/2008 que estabelece o Reajuste Anual do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica de acordo com o Decreto nº 176/2026. CONSIDERANDO o reajuste de 6% (seis por cento) do vencimento base dos profissionais do Magistério Público Municipal, com a finalidade de adequar o valor ao Piso Salarial Profissional Nacional para o exercício de 2026, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026 conforme a matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 13/05/2026 – Edição nº 4104, Código Identificador: 4A0544AB.

CONSIDERANDO a Tabela de vencimentos (anexo I) do Decreto nº 176/2026.

R E S O L V E:

I – ATUALIZAR o valor do Piso Salarial dos vencimentos da servidora no cargo de Professora Reintegrada do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, da Prefeitura Municipal de Barreirinha nomeada pelo Decreto nº 063-A/2004-GPMB, abaixo relacionada, produzindo efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, com pagamento realizado em fevereiro de 2026.

Nº Ord. Nome Data de Admissão Cargo Carreiras Referencias
01 Eliana Campelo Dutra 01/03/1975 Profº 20h Classe 4ª, Código LPL 20 IV 11% LetraJ

II - Revogam – se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

III - Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA, em 06 de novembro de 2026.

DARLAN TAVEIRA PERES

Prefeito Municipal

PUBLICADO a presente PORTARIA no DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com a Lei Municipal nº 110, de 19 de março de 2010.

MARIA DO P. S. AGUILAR DA SILVA

Secretária Municipal de Administração e Planejamento.

Estado do Amazonas Prefeitura Municipal de Barreirinha

PORTARIA Nº 2717, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026- GPMB.
40H R$ 5.159,84
20H R$ 2.579,92

ANEXO – I

CARREIRAS REFERÊNCIAS
CARGO
CLASSE
CÓDIGO
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
1°

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