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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/11/2026 · pág. 246

DOMAM 09/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4229

Cota-Parte do FPM 3.049.104,39 2.066.369,88 2.811.468,41 4.539.449,04 2.888.334,22 3.628.183,28 2.192.825,83 2.585.409,91 3.139.067,09 3.309.649,40 3.517.006,01 2.816.370,60 36.543.238,06 26.372.667,07
Cota-Parte do ICMS 1.301.882,47 1.100.642,50 1.216.931,86 1.371.493,09 1.154.348,02 1.046.227,44 1.099.992,10 1.796.459,79 1.197.238,01 1.183.570,70 1.246.501,36 1.181.626,93 14.896.914,27 14.546.172,31
Cota-Parte do IPVA 1.629,50 1.135,82 419,82 1.153,74 2.000,16 368,76 2.064,13 1.759,21 946,75 697,37 2.901,82 1.382,32 16.459,40 46.703,64
Cota-Parte do ITR 10,00 52,33 77,36 139,69 272,53
Transferências da LC nº
61/1989

3.695,66
3.681,96 3.388,60 3.892,43 3.044,23 2.711,85 2.428,55 2.612,80 2.432,56 3.824,32 3.581,68 3.223,95 38.518,59 40.050,81
Transferências
do
FUNDEB

4.037.690,24
5.272.832,16 4.978.516,88 5.147.102,21 8.291.123,14 4.457.884,59 4.037.279,53 5.714.624,35 4.804.338,88 4.783.838,17 4.943.165,26 5.064.698,12 61.533.093,53 61.670.068,68
Outras
Transferências
Correntes

2.912.090,48
12.061.465,72 3.720.566,74 2.356.504,53 1.825.542,33 1.776.995,55 2.539.813,13 1.991.161,12 14.207.178,47 3.196.973,98 9.270.884,72 1.776.820,22 57.635.996,99 34.386.248,74
Outras
Receitas
Correntes
5.000,00
DEDUÇÕES (II) 650.029,38 634.367,98 806.441,69 911.654,30 809.555,71 935.498,20 659.462,07 877.248,28 867.936,83 899.548,31 666.871,45 800.536,16 9.519.150,36 7.713.174,55
Contrib. do Servidor para
o Plano de Previdência
Compensações
Financ.
entre
Regimes
Previdência

Rendimentos
de
Aplicações de Recursos
Previdenciários

Dedução de Receita para
Formação do FUNDEB

650.029,38
634.367,98 806.441,69 911.654,30 809.555,71 935.498,20 659.462,07 877.248,28 867.936,83 899.548,31 666.871,45 800.536,16 9.519.150,36 7.713.174,55
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA (III) = (I - II)

10.789.025,27
20.280.454,99 12.243.359,75 13.010.593,30 13.604.301,07 10.282.194,09 9.543.087,59 11.521.432,05 22.860.376,12 11.955.098,38 18.748.117,77 10.422.449,24 165.260.489,62
132.654.710,62
(
-
)
Transferências
obrigatórias
da
União
relativas
às
emendas
individuais (art. 166-A, §
1º, da CF) (IV)




1.000.000,00
2.963.000,00 3.963.000,00 2.300.000,00
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS
LIMITES
DE
ENDIVIDAMENTO (V)
= (III - IV)





9.789.025,27
20.280.454,99 12.243.359,75 13.010.593,30 13.604.301,07 10.282.194,09 9.543.087,59 11.521.432,05 19.897.376,12 11.955.098,38 18.748.117,77 10.422.449,24 161.297.489,62
130.354.710,62
(
-
)
Transferências
obrigatórias
da
União
relativas às emendas de
bancada (art. 166, § 16,
da CF) (VI)



10.450.055,00 7.537.000,00 17.987.055,00 2.731.312,50
( - ) Transferências da
União
relativas
a
remuneração dos agentes
comunitários de saúde e
de combate às endemias
(CF, art. 198, §11) (VII)





206.448,00
206.448,00 206.448,00 412.896,00 220.456,00 220.456,00 220.456,00 220.456,00 220.456,00 219.807,60 220.456,00 221.104,40 2.795.888,00 2.727.396,89
( - ) Outras Deduções
Constitucionais
ou
Legais (VIII)

RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (IX) =
(V - VI - VII - VIII)





9.582.577,27
9.623.951,99 12.036.911,75 12.597.697,30 13.383.845,07 10.061.738,09 9.322.631,59 11.300.976,05 12.139.920,12 11.735.290,78 18.527.661,77 10.201.344,84 140.514.546,62
124.896.001,23

RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios

Notas Explicativas Valores
31/08/2026
Notas Explicativas -
Notas Explicativas

RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias

Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

www.diariomunicipal.com.br/aam 246

Execução da Receita