DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4230
I - planejar, sistematizar, coordenar, executar e avaliar ações voltadas à produção de dados estatísticos da educação básica da Rede Pública Municipal de Atalaia do Norte, tendo como referência as normas legais vigentes e os princípios fundamentais que orientam a produção das estatísticas educacionais oficiais pelo Inep;
II - promover a articulação institucional para identificar e estruturar as demandas de informações a serem coletadas no Censo da Educação Básica municipal;
III - definir as variáveis, os instrumentos de coleta e a metodologia de pesquisa a ser adotada no Censo Escolar da Educação Básica;
IV - estabelecer parâmetros, ações, estratégias e mecanismos para a coleta de dados no Censo Escolar da Educação Básica;
V - garantir a qualidade e veracidade das informações levantadas no Censo Escolar da Educação Básica;
VI - planejar e monitorar o desenvolvimento do sistema informatizado de coleta dos dados e das ferramentas de divulgação dos resultados do Censo da Educação Básica;
VII - planejar, elaborar e monitorar o cronograma de atividades da Coordenação do Censo Escolar;
VIII - planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar estudos e pesquisas de natureza estatística relacionados à educação básica;
Art. 29. Compete a Coordenação de Avaliação Educacional coordenar o Sistema de Avaliação de Desempenho Escolar – ADE, estabelecendo um maior controle, monitoramento e acompanhamento no direcionamento da educação, visando resultados positivos no desenvolvimento das aprendizagens dos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino de Atalaia do Norte/AM.
I - descentralizar a responsabilidade sobre a educação, deixando de ser apenas um instrumento técnico e passando a assumir um caráter estratégico de desenvolvimento educacional;
II - planejar, coordenar, controlar e cooperar tecnicamente no processo de formulação e aplicação de avaliações educacionais a fim de oferecer à sociedade atalaiense padrões elevados de qualidade no monitoramento do desempenho escolar;
III - analisar e melhorar a qualidade do ensino;
IV - utilizar diversas ferramentas e métodos para avaliar o desempenho dos estudantes, professores e instituições de ensino, contribuindo para uma educação mais justa e inclusiva;
V - identificar pontos fortes e áreas que necessitam de melhorias, propondo estratégias eficazes para a resolução de problemas;
VI - produzir relatórios técnicos, diagnósticos, pareceres e demais documentos e instrumentos de registro necessários para o acompanhamento e monitoramento do desenvolvimento dos estudantes da Educação Básica no âmbito da Secretaria Municipal de Educação/SEMED-ATN; VII – exercer outras atividades correlatas.
CAPÍTULO VII
DA COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
Art. 30. A Coordenação de Educação Escolar Indígena é parte integrante do Sistema Municipal de Ensino e deve executar as políticas públicas para a educação escolar indígena, se organizando de forma que garanta uma educação específica, diferenciada, intercultural, bilíngue e democrática para os povos indígenas do município de Atalaia do Norte.
I – garantir a oferta de educação escolar indígena diferenciada, intercultural, específica e bilíngue/multilíngue aos povos indígenas do município de Atalaia do Norte, por meio de orientações, acompanhamento, programas e projetos, objetivando proporcionar-lhes a conservação de suas memórias ancestrais, a reafirmação de suas identidades étnicas e a valorização de suas línguas e ciências, garantindo-lhes, ainda, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas;
II – incentivar e orientar a construção dos Projetos Políticos Pedagógicos Indígenas de cada Unidade de Ensino e/ou etnia, participando ativamente do processo de elaboração e aprovação do Conselho Municipal de Educação/CME, bem como dos demais documentos normativos da prática pedagógica.
III – exercer a direção/gestão das escolas indígenas que não dispuserem de equipe gestora;
IV – planejar, orientar, monitorar e avaliar os programas e projetos que integram as atividades do processo ensino-aprendizagem da educação escolar indígena;
V – propor, acompanhar e avaliar em regime de colaboração com outros órgãos de ensino a formação inicial e continuada dos/as professores/as da educação escolar indígena garantindo os meios de acesso, permanência e conclusão exitosa;
VI – assessoras as escolas situadas em comunidades indígenas do Vale do Javari;
VII – orientar, acompanhar e buscar meios para a produção de materiais didáticos-pedagógicos e paradidáticos produzidos de acordo com o contexto sociocultural de cada povo indígena;
VIII – promover ações de valorização da cultura local indígena;
IX – cumprir com as ações e determinações estabelecidas na pactuação do território etnoeducacional do Vale do Javari – Amazonas; X – emitir declarações, pareceres, transferências e realizar matrículas;
XI – envolver-se, acompanhar e propor por meio de relatórios situacionais a necessidade de edificação de escolas com características e padrões construtivos de comum acordo com os interesses das comunidades usuárias;
XII – buscar meios para avaliar sistematicamente os processos de ensino e aprendizagem próprios, reportando-se às dimensões de participação e de protagonismo indígena, objetivando a formação de sujeitos sócio-históricos autônomos, capazes de atuar ativamente na construção do bem viver de seus grupos comunitários;
XIII – as conclusões da Coordenação de Educação Escolar Indígena serão condensadas em Relatório que constituirá o documento final dos trabalhos realizados e será encaminhado físico e digital, para conhecimento e providências cabíveis a Secretária de Municipal Educação; XIV – exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelo/a Secretário/a.
CAPÍTULO VIII
DA COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO
Art. 31. Cabe a Coordenação de Educação do Campo, organizar, articular, planejar e executar as políticas educacionais voltadas à Educação do Campo junto as Unidades de Ensino vinculadas, avaliando os resultados institucionais e elaborando estratégias de intervenção sempre que necessário.
I – coordenar, orientar e acompanhar o processo de planejamento das unidades de ensino da educação do campo; II – avaliar o ensino e aprendizagem e fomentar intervenções técnicas sempre que necessário;
III – organizar, mobilizar e potencializar a participação efetiva e eficaz da comunidade escolar na construção e/ou ressignificação do Projeto Político Pedagógico/PPP, de forma que todos/as possam sentir-se responsáveis e interessados pela produção e elaboração deste documento;
IV – atuar em consonância com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação/PNE e Plano Municipal de Educação/PME buscando contribuir com o alcance das metas;
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