Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 10/11/2026 · pág. 101

DOMAM 10/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 10 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4231

2 - Nos valores acima também estão inclusas as receitas intra-orçamentárias relativas à operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, conforme exigência do Manual de Demonstrativos Fiscais - 15ª Edição, aprovado pela Portaria STN/MF nº 2.057, de 15/9/2025.

I.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Metas Anuais VARIAÇÃO % 2024 - 2025 3,1% 2026 10,62% 2027 -38,52% 2028 5,73% 2029 5,65% VALOR NOMINAL (R$ 1,00)

2.739.574,98 2.825.110,93 3.125.075,69 1.921.330,00 2.031.422,21 2.146.197,56

Notas:

1 - O aumento previsto para as Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria provém da aplicação de uma política de intensificação da fiscalização na arrecadação dos tributos de competência municipal. 2 - As projeções para 2027, 2028 e 2029 foram realizadas considerando-se a taxa de inflação do IPCA prevista respecivamente em 5,11%, 4,03% e 3,65%, e também foi considerada a previsão da taxa de crescimento do PIB para 2027, 2028 e 2029 com os respectivos percentuais de 1,91%, 1,70% e 2,00%. Ambos os indicadores foram projetados pelo Banco Central, através do Relatório de Mercado FOCUS. 3 - Desta forma, consideram-se no campo VARIAÇÃO % estas três variáveis: % IPCA, % PIB e intensificação na fiscalização tributária, para seus respectivos exercícios.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

Metas Anuais VALOR NOMINAL (R$ 1,00) VARIAÇÃO % 2024 25.622.950,89 - 2025 27.616.390,17 7,78% 2026 34.754.481,35 25,85% 2027 35.000.000,00 0,71% 2028 37.005.500,00 5,73% 2029 39.096.310,75 5,65%

Transferências de Recursos do SUS

Metas Anuais VALOR NOMINAL (R$ 1,00) VARIAÇÃO % 2024 18.838.026,75 - 2025 16.980.730,39 -9,86% 2026 28.760.714,16 69,37% 2027 26.423.810,00 -8,13% 2028 27.937.894,31 5,73% 2029 Nota: 29.516.385,34 5,65%

1 - As projeções para 2027, 2028 e 2029 foram realizadas considerando-se a taxa de inflação do IPCA prevista respecivamente em 5,11%, 4,03% e 3,65%, e também foi considerada a previsão da taxa de crescimento do PIB para 2027, 2028 e 2029 com os respectivos percentuais de 1,91%, 1,70% e 2,00%.

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais VALOR NOMINAL (R$ 1,00) VARIAÇÃO % 2024 3,60 - 2025 52.508,56 1458471% 2026 707.715,17 1248% 2027 905.880,00 28,00% 2028 957.786,92 5,73% 2029 1.011.901,89 5,65%

p

Metas Anuais VALOR NOMINAL (R$ 1,00) VARIAÇÃO % 2024 6.868.983,04 -

www.diariomunicipal.com.br/aam 101