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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 06/11/2026 · pág. 9

DOEAM 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 06 de novembro de 2026 9

parcial provimento ao recurso, reformando a sentença para determinar a progressão horizontal de AMARILIS RODRIGUES DONALD , às classes/ referências 3B, a contar de 01/03/2019, 3C, a contar de 14/02/2022, e 3D, a contar de 14/02/2025, bem como a progressão diagonal 1, a contar de 14/02/2024;

CONSIDERANDO que a servidora foi promovida verticalmente à 3.ª Classe, no cargo de Professor PF20.ESP-III, por meio do Decreto n.º 45.872, de 20 de junho de 2022, com efeitos a contar de 1.º de abril de 2022;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 00121/2026-SAJ/PGE/NDR-PPC, encaminhado pelo Ofício n.º 6585/2026-GS/SEDUC, do Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.018546/2026-85,

DECRETA:

Art. 1 .o Fica promovida a docente AMARILIS RODRIGUES DONALD , Matrícula n.º 233.355-4A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a título de progressão horizontal e progressão diagonal, nos termos do artigo 24, incisos I e III, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, conforme o quadro abaixo especificado:

ENQUADR
AMEN
P
TO POR
ROGRES
PROGRESSÃO
SÃO DIAGONA
HOR
L
IZONTAL E
SITU AÇÃO ANTERIO R SIT UAÇÃO ATUAL A CONTAR MUNICÍPIO
CLASSE CARGO/
CÓDIGO
REF. CLASSE CARGO/
CÓDIGO
REF. DE
4.ª PROFESSOR/ A 4.ª PROFESSOR/ B 1.º/03/2019 Manaus
PF20.LPL-IV B PF20.LPL-IV C 14/02/2022
3.ª PROFESSOR/ C 3.ª PROFESSOR/ C1 14/02/2024
PF20.ESP-III C1 PF20.ESP-III D 14/02/2025

Art. 2.o Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus,06 de novembro de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 294719

DECRETO N.º 56.068, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

ENQUADRA , por Progressão Horizontal, a servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar que identifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 3.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0154193-21.2025.8.04.1000, que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial, para determinar a progressão funcional horizontal de FRANCISCA EDIVANIA DA SILVA SOUZA , com a devida anotação em sua ficha funcional, às referências C, a contar de 20/05/2022, e D, a contar de 20/05/2025;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 00011/2026/SAJ/PGE/NDR-PPC, encaminhado pelo Ofício n.º 6253/2026-GS/SEDUC, do Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.014998/2026-98,

DECRETA:

Art. 1 .o Fica promovida a docente FRANCISCA EDIVANIA DA SILVA SOUZA , Matrícula n.º 219.543-7A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a título de progressão horizontal, nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, conforme o quadro abaixo especificado:

ENQUADR
AME
NTO POR
PROGRESSÃ
O HO RIZONTAL
SITUA ÇÃO ANTERIO R SIT UAÇÃO ATUAL A CONTAR
MUNICÍPIO
CLASSE CARGO/
CÓDIGO
REF CLASSE CARGO/
CÓDIGO
REF. DE
3.ª PROFESSOR/ B 3.ª PROFESSOR/ C 20/05/2022 Boca do
PF40.ESP-III C PF40.ESP-III D 20/05/2025 Acre

Art. 2.o Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de novembro de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

JANDER DE LIMA LASMAR

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 294720 DECRETO N.º 56.069, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

ENQUADRA por Progressão Horizontal, a servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que identifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a SENTENÇA DA MM. JUÍZA DE DIREITO DO 1.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0097877-51.2026.8.04.1000, que julgou procedente o pedido deduzido na inicial para determinar a progressão funcional horizontal de ROSANA PICANÇO GATO , com a devida anotação em sua ficha funcional, às referências B, a contar de 03/02/2023, e C, a contar de 03/02/2026;

CONSIDERANDO que a servidora foi promovida verticalmente à 3.ª Classe, PF40.ESP-III, por meio do Decreto n.º 51.375, de 17 de março de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 00158/2026/SAJ/PGE/NDR-PPC, encaminhado pelo Ofício n.º 8140/2026-GS/SEDUC, do Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.019779/2026-03,

DECRETA:

Art. 1 .o Fica promovida a docente ROSANA PICANÇO GATO , Matrícula n.º 252.527-5 A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a título de progressão horizontal, nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, conforme o quadro abaixo especificado:

ENQUADR
AME
NTO PO
R PROGRESSÃ
O H
ORIZONTAL
SITU AÇÃO ANTERIO R SIT UAÇÃO ATUAL A CONTAR MUNICÍPIO
CLASSE CARGO/
CÓDIGO
REF. CLASSE
CARGO/
CÓDIGO
REF. DE
4.ª PROFESSOR/
PF40.LPL-IV
A 4.ª PROFESSOR/
PF40.LPL-IV
B 03/02/2023 Parintins
3.ª PROFESSOR/
PF40.ESP-III
B 3.ª PROFESSOR/
PF40.ESP-III
C 03/02/2026

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO