DOEAM 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 06 de novembro de 2026 9
parcial provimento ao recurso, reformando a sentença para determinar a progressão horizontal de AMARILIS RODRIGUES DONALD , às classes/ referências 3B, a contar de 01/03/2019, 3C, a contar de 14/02/2022, e 3D, a contar de 14/02/2025, bem como a progressão diagonal 1, a contar de 14/02/2024;
CONSIDERANDO que a servidora foi promovida verticalmente à 3.ª Classe, no cargo de Professor PF20.ESP-III, por meio do Decreto n.º 45.872, de 20 de junho de 2022, com efeitos a contar de 1.º de abril de 2022;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 00121/2026-SAJ/PGE/NDR-PPC, encaminhado pelo Ofício n.º 6585/2026-GS/SEDUC, do Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.018546/2026-85,
DECRETA:Art. 1 .o Fica promovida a docente AMARILIS RODRIGUES DONALD , Matrícula n.º 233.355-4A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a título de progressão horizontal e progressão diagonal, nos termos do artigo 24, incisos I e III, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, conforme o quadro abaixo especificado:
| ENQUADR |
AMEN P |
TO POR ROGRES |
PROGRESSÃO SÃO DIAGONA |
HOR L |
IZONTAL E | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SITU | AÇÃO ANTERIO | R | SIT | UAÇÃO ATUAL | A CONTAR | MUNICÍPIO | |
| CLASSE | CARGO/ CÓDIGO |
REF. | CLASSE | CARGO/ CÓDIGO |
REF. | DE | |
| 4.ª | PROFESSOR/ | A | 4.ª | PROFESSOR/ | B | 1.º/03/2019 | Manaus |
| PF20.LPL-IV | B | PF20.LPL-IV | C | 14/02/2022 | |||
| 3.ª | PROFESSOR/ | C | 3.ª | PROFESSOR/ | C1 | 14/02/2024 | |
| PF20.ESP-III | C1 | PF20.ESP-III | D | 14/02/2025 |
Art. 2.o Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus,06 de novembro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas
JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
Protocolo 294719
DECRETO N.º 56.068, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026ENQUADRA , por Progressão Horizontal, a servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar que identifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DO 3.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0154193-21.2025.8.04.1000, que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial, para determinar a progressão funcional horizontal de FRANCISCA EDIVANIA DA SILVA SOUZA , com a devida anotação em sua ficha funcional, às referências C, a contar de 20/05/2022, e D, a contar de 20/05/2025;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 00011/2026/SAJ/PGE/NDR-PPC, encaminhado pelo Ofício n.º 6253/2026-GS/SEDUC, do Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.014998/2026-98,
DECRETA:Art. 1 .o Fica promovida a docente FRANCISCA EDIVANIA DA SILVA SOUZA , Matrícula n.º 219.543-7A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a título de progressão horizontal, nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, conforme o quadro abaixo especificado:
| ENQUADR |
AME |
NTO POR |
PROGRESSÃ |
O HO | RIZONTAL | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SITUA | ÇÃO ANTERIO | R | SIT | UAÇÃO ATUAL | A CONTAR | MUNICÍPIO |
|
| CLASSE | CARGO/ CÓDIGO |
REF | CLASSE | CARGO/ CÓDIGO |
REF. | DE | |
| 3.ª | PROFESSOR/ | B | 3.ª | PROFESSOR/ | C | 20/05/2022 | Boca do |
| PF40.ESP-III | C | PF40.ESP-III | D | 20/05/2025 | Acre |
Art. 2.o Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de novembro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHOSecretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas
JANDER DE LIMA LASMARSecretário de Estado de Educação e Desporto Escolar
ROBSON TOGNI DE ALMEIDASecretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
Protocolo 294720 DECRETO N.º 56.069, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026ENQUADRA por Progressão Horizontal, a servidora da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que identifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a SENTENÇA DA MM. JUÍZA DE DIREITO DO 1.º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0097877-51.2026.8.04.1000, que julgou procedente o pedido deduzido na inicial para determinar a progressão funcional horizontal de ROSANA PICANÇO GATO , com a devida anotação em sua ficha funcional, às referências B, a contar de 03/02/2023, e C, a contar de 03/02/2026;
CONSIDERANDO que a servidora foi promovida verticalmente à 3.ª Classe, PF40.ESP-III, por meio do Decreto n.º 51.375, de 17 de março de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 00158/2026/SAJ/PGE/NDR-PPC, encaminhado pelo Ofício n.º 8140/2026-GS/SEDUC, do Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.019779/2026-03,
DECRETA:Art. 1 .o Fica promovida a docente ROSANA PICANÇO GATO , Matrícula n.º 252.527-5 A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a título de progressão horizontal, nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, conforme o quadro abaixo especificado:
| ENQUADR |
AME |
NTO PO |
R PROGRESSÃ |
O H |
ORIZONTAL | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| SITU | AÇÃO ANTERIO | R | SIT | UAÇÃO ATUAL | A CONTAR | MUNICÍPIO | |
| CLASSE | CARGO/ CÓDIGO |
REF. | CLASSE | CARGO/ CÓDIGO |
REF. | DE | |
| 4.ª | PROFESSOR/ PF40.LPL-IV |
A | 4.ª | PROFESSOR/ PF40.LPL-IV |
B | 03/02/2023 | Parintins |
| 3.ª | PROFESSOR/ PF40.ESP-III |
B | 3.ª | PROFESSOR/ PF40.ESP-III |
C | 03/02/2026 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO