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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 06/11/2026 · pág. 13

DOEAM 06/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 06 de novembro de 2026 13

CONSIDERANDO que a Medalha “Mérito Ajuricaba - Dedicação ao Estudo” visa estimular a aplicação e o interesse nos estudos policiais-militares, premiando os que se destacaram nos cursos fundamentais para o acesso hierárquico ao longo da carreira;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 7.082, de 24 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, assim como a Portaria n.º 233/1994, que aprovou o Regulamento da medalha em questão;

CONSIDERANDO a proposição do Comandante-Geral da PMAM, através do Ofício n.º 014/2025/DPA-4/PMAM, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022103.000880/2026-07,

DECRETA:

Art. 1.º Fica concedida a Medalha “ MÉRITO AJURICABA - DEDICAÇÃO AO ESTUDO ”, no grau “Prata”, ao Capitão PM ROZINALDO RAPOSO LARANJEIRA , Matrícula n.º 189.598-2 A, por lograr a primeira colocação na classificação intelectual do Curso de Pós-graduação em Gestão Pública aplicada à Segurança - CAO PMAM/2025, realizado de forma integrada pela Polícia Militar do Estado do Amazonas e o Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública - IESP.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de novembro de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Fundação, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;

III - DETERMINAR ao Gestor do Setor de Recursos Humanos da FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL “DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO”, que proceda o registro das férias, concedidas no item I deste Decreto, na ficha funcional do servidor, com a baixa do exercício pendente de gozo de férias mais antigo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de novembro de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

Protocolo 294729 DECRETO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1125/2026-GDP/ CETAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028201.002992/2026-62, resolve:

I - EXONERAR , a contar de 1.º de novembro de 2026, nos termos do artigo 55, II, a , da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão do CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, constantes do Anexo Único, Parte 39, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA

Secretário de Estado de Segurança Pública

MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 294727 DECRETO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 895/2026 - GAB/ SEDECTI, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.016101.003912/2026-35, resolve:

I - CONCEDER ao Senhor GUSTAVO ADOLFO IGREJAS FILGUEIRAS , Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, 10 (dez) dias de férias, no período de 03 a 12 de novembro de 2026;

II - DESIGNAR a servidora TAYANA RUBIM BATISTA , Secretária Executiva Adjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;

III - DETERMINAR ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação que proceda o registro das férias concedidas no item I deste Decreto, na ficha funcional do Secretário de Estado, com a devida baixa na quantidade dos dias gozados.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de novembro de 2026.

NOME CARGO SIMB.
ELIZA DE ALMEIDA GOMES VENTURINI Diretor de Escola de
Educação Profssional
AD-1
AMILTON BEZERRA GADELHA Assessor II AD-2
PRISCILLA MONTEIRO ALVES Gerente de Projeto

II - NOMEAR , a contar de 1.º de novembro de 2026, nos termos do artigo 7.o , II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão do CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, constantes do Anexo Único, Parte 39, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:

NOME CARGO SIMB.
AMILTON BEZERRA GADELHA Diretor de Escola de
AD-1
Educação Profssional
FAGNA DA COSTA MORAES Assessor II AD-2
ELIZA DE ALMEIDA GOMES VENTURINI Gerente de Projeto

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 06 de novembro de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

JANDER DE LIMA LASMAR

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO Governador do Estado do Amazonas

Protocolo 294728

Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda

DECRETO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 00523/2026 - GDP/ FMT-HDV, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.017304.004184/2026-09, resolve:

I - CONCEDER ao Doutor MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA , Diretor-Presidente da FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL “DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO”, 10 (dez) dias de férias, no período de 23 de novembro a 02 de dezembro de 2026;

II - DESIGNAR o servidor SILVIO CESAR PEREIRA FRANGOSO , Diretor de Assistência Médica da FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL “DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO”, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Diretor-Presidente da referida

Protocolo 294731 DECRETO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0854/2026GAB-PRESIDÊNCIA DA JUCEA, subscrito pelo Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo n.º 01.05.016201.001534/2026-79, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 27 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 10 e 11, nos itens I e II, nas partes em que exonerou RAUCIELE FERREIRA DA NATIVIDADE do cargo de provimento em comissão de Representante

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO