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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 09/11/2026 · pág. 14

DOEAM 09/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, segunda-feira, 09 de novembro de 2026

ENQUADR
AMEN
TO POR
PROGRESSÃ
O HO RIZONTAL
SITUA ÇÃO ANTERIO R SIT UAÇÃO ATUAL A CONTAR MUNICÍPIO
CLASSE CARGO/
CÓDIGO
REF CLASSE CARGO/
CÓDIGO
REF. DE
4.ª PROFESSOR/ A 4.ª PROFESSOR/ B 26/01/2016 Parintins
PF40. LPL-IV B PF40. LPL-IV C 1.º/03/2019
3.ª PROFESSOR/
PF40.ESP-II
C 3.ª PROFESSOR/
PF40.ESP-II
D 1.º/03/2022
2.ª PROFESSOR/
PF40.MSC-II
D 2.ª PROFESSOR/
PF40.MSC-II
E 1.º/03/2025

Art. 2.o Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de novembro de 2026.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de novembro de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 294838 DECRETO N.º 56.084, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026

ENQUADRA , por Promoção Horizontal, o servidor da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa que identifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA , proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0673439-04.2023.8.04.0001, que pronunciou a prescrição quinquenal sobre o fundo do direito autoral em relação à diferença salarial sobre o período anterior a data de 05/12/2018 e julgou procedente o pleito a fim de determinar a progressão funcional de PRINCE BRUNO DA SILVA LOPES , para a Classe 3 e Referência D (“Eng. III - 3.ª D”) do cargo de Engenheiro, e ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes desta progressão;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 06164/2026/SAJ-PPC/PGE, encaminhada pelo Ofício n.º 804 /2026-GS/SEC, do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.023721/2026-56,

DECRETA:

Art. 1 .º Fica promovido o servidor PRINCE BRUNO DA SILVA LOPES , Matrícula n.º 224.777-1A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, a título de promoção horizontal, nos termos do artigo 27, inciso II, da Lei n.º 3.510, de 21 de maio de 2010, conforme o quadro abaixo especificado:

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 294840 DECRETO N.º 56.085, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026

ENQUADRA , por Progressão Horizontal e Promoção Vertical, a servidora da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto” que identifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o trânsito em julgado do ACÓRDÃO DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , proferido nos autos da Apelação Cível n.º 0682433-21.2023.8.04.0001, que conheceu do recurso e no mérito dou-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente o pedido autoral, determinando o reenquadramento de MARIA ESTER FERREIRA DA SILVA , na Classe B, Referência 2, bem como realizar os pagamentos referentes a atualização do vencimento básico e da diferença de gratificação de saúde em razão da implementação do piso salarial previsto pela Lei Federal n.º 12.994/2014, com os devidos reflexos nas demais verbas, cujos valores serão liquidados em sede de cumprimento de sentença;

CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 06044/2026/SAJ-PPC/PGE, encaminhada por meio do Ofício n.º 2.809/2026-ASJUR/DIPRE/FVS-RCP, da Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto”;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.017306.003203/2026-51,

DECRETA:

Art. 1 .º Fica promovida a servidora MARIA ESTER FERREIRA DA SILVA , Matrícula n.º 206.090-6A, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. Rosemary Costa Pinto”, a título de progressão horizontal e promoção vertical, nos termos do artigo 15, parágrafos 5.º, 6.º, 7.º, e 8.º, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, conforme o quadro abaixo especificado:

ENQUA
DRAMENTO
PR
POR PR
OMOÇÃ
OGRESSÃO H
O VERTICAL
ORIZONTAL E
SITUAÇ ÃO ANTERIO R SITUA ÇÃO ATUAL
CARGO CLASSE REF. CARGO CLASSE REF.
Agente de
Endemias
A 2 Agente de
Endemias
B 2

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 09 de novembro de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
ENQU
ADRAMENTO
POR
PROMOÇ
ÃO HORIZON
TAL E
VERTICAL
SITUA ÇÃO ANTERI OR SIT UAÇÃO ATUA L A CONTAR
CLASSE CARGO/
CÓDIGO
REF. CLASSE CARGO/
CÓDIGO
REF. DE
3.ª Engenheiro/ A 3.ª Engenheiro/ B 11/10/2017
ENG-III B ENG-III C 11/04/2019
C D 11/10/2022

Art. 2 .º Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

LUIS ALBERTO SARAIVA SANTOS

Secretário de Estado de Saúde

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO