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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/11/2026 · pág. 88

DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092

MARIA DA COSTA, Cargo Professor Educação Básica I, Matrícula 041696-7, Classe “C” Referência “03”, Cargo Professor Educação Básica II, Matrícula 041996-6 Classe “B” Referência “01”, lotado na Secretaria de Educação pelo período de licença de 05 de outubro de 2026 a 07 de outubro de 2026. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 05 dias do mês de outubro do ano de 2026.

artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) RITA DE CASSIA DE SOUSA, Cargo Técnico em Enfermagem, Classe “A” Referência “05”, Matrícula 041428-0, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 27 de outubro de 2026. Esta Portaria entrará em vigor a data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 27 dias do mês de outubro do ano de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: A5AF2403

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: CDB30C27

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 020.14.10/2026

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - PORTARIA Nº 002.11.11/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) SUSANA MARIA DE LIMA, Cargo Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” Referência”05”, Matrícula 041434-4, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 14 de outubro de 2026 a 28 de outubro de 2026. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 08 dias do mês de outubro do ano de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 59A2790D

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 084.27.10/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) MARIA APOLINÁRIA DE ARAÚJO, Cargo Professor Educação Básica I, Classe “A” Referência “02”, Matrícula 042053-0 lotado (a) na Secretaria de Educação, pelo período de licença de 27 de outubro de 2026 a 28 de outubro de 2026. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 27 dias do mês de outubro do ano de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 706B3BF8

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 085.27.10/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997,

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO PARA ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL PELA ALFABETIZAÇÃO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Quixeré – Ceará , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

CAPÍTULO I - DA CRIAÇÃO E DA FINALIDADE

Art. 1º Fica criado o Comitê Estratégico para Acompanhamento da Política Municipal pela Alfabetização de Quixeré, órgão colegiado de caráter consultivo e de acompanhamento estratégico, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, nos termos do art. 19, inciso I, da Lei Municipal nº 1093/2026.

Parágrafo único. O Comitê Estratégico é a instância responsável por acompanhar, avaliar e orientar estrategicamente a implementação da Política Municipal pela Alfabetização e do Plano Municipal pela Alfabetização – PMA, assegurando a articulação entre avaliação, formação, acompanhamento pedagógico, intervenção, recomposição das aprendizagens e equidade.

Art. 2º O Comitê Estratégico tem por finalidade garantir que as evidências produzidas pela Rede Municipal de Ensino se convertam em decisões, prioridades, metas e intervenções oportunas, para que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e para que nenhum estudante conclua os anos finais sem as aprendizagens essenciais de leitura, escrita, compreensão textual e matemática.

CAPÍTULO II - DAS COMPETÊNCIAS

Art. 3º Compete ao Comitê Estratégico:

I – acompanhar a implementação da Política Municipal pela Alfabetização e do Plano Municipal pela Alfabetização – PMA, conforme a lógica DADO → EVIDÊNCIA → PROBLEMA → PRIORIDADE → META → ESTRATÉGIA → AÇÃO → MONITORAMENTO → AVALIAÇÃO;

II – analisar periodicamente os resultados das avaliações e instrumentos previstos no art. 4º da Lei Municipal nº 1093/2026, em especial as sondagens da pré-escola, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, o AVALIE.CE, o SPAECE, o IDEB/ SAEB, as avaliações diagnósticas e formativas municipais, os registros pedagógicos, os dados de frequência, fluxo, distorção idade-série e recomposição das aprendizagens;

III – definir e redefinir prioridades, metas e estratégias, com atenção especial às escolas, turmas e grupos de estudantes que apresentem maiores desafios de aprendizagem;

IV – acompanhar as ações de Apoio Pedagógico e Reforço Escolar, avaliando sua cobertura, frequência, evolução das aprendizagens e efetividade, e recomendar sua continuidade, ampliação, reorganização ou encerramento;

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