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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/11/2026 · pág. 103

DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092

V – mensagens estratégicas;

VI – canais de comunicação;

VII – responsabilidades dos setores envolvidos;

VIII – cronograma e periodicidade das ações;

IX – estratégias de mobilização das famílias;

X – estratégias de divulgação das ações de alfabetização;

XI – mecanismos de divulgação de resultados; XII – indicadores de acompanhamento e avaliação; XIII – mecanismos de revisão e atualização.

CAPÍTULO VII

DA ARTICULAÇÃO COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

Art. 14. O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização constitui instrumento complementar de apoio à implementação da Política Municipal de Alfabetização e do Plano Municipal pela Alfabetização de Potiretama, fortalecendo a comunicação, a mobilização e a participação social necessárias à execução dessa política pública.

Art. 15. As ações de comunicação relacionadas à alfabetização deverão observar as metas, as estratégias e os indicadores estabelecidos na Política Municipal de Alfabetização e no Plano Municipal pela Alfabetização, garantindo unidade entre as ações pedagógicas, de gestão, de formação, de mobilização e de comunicação.

Art. 16. A comunicação das ações de alfabetização deverá priorizar:

I – o direito de todas as crianças à alfabetização;

II – a importância da frequência e da participação escolar;

III – o papel das famílias no processo de aprendizagem;

IV – a valorização dos professores e demais profissionais da educação;

V – a divulgação de ações de formação e apoio pedagógico;

VI – a divulgação responsável dos resultados educacionais;

VII – o compartilhamento de boas práticas;

VIII – a mobilização da comunidade para a garantia do direito à aprendizagem.

CAPÍTULO VIII

DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO

Art. 17. O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização deverá ser acompanhado periodicamente pela Comissão, considerando indicadores de alcance, participação, compreensão, efetividade e retorno dos diferentes públicos.

Art. 18. A Comissão poderá propor ajustes nas estratégias, nos canais e nas ações de comunicação sempre que os resultados do monitoramento demonstrarem necessidade de adequação.

Art. 19. A avaliação do Plano deverá considerar, entre outros aspectos:

I – alcance das ações de comunicação;

II – participação das famílias;

III – utilização dos diferentes canais;

IV – compreensão das mensagens pelos públicos destinatários;

V – divulgação das ações e resultados educacionais;

VI – integração entre SEDUC, escolas e comunidade;

VII – contribuição da comunicação para a mobilização em torno da Política Municipal de Alfabetização.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20. A Comissão poderá solicitar informações, documentos e apoio técnico aos setores da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares necessários à realização de suas atribuições.

Art. 21. O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização deverá ser revisado periodicamente, de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino e com as alterações nas políticas educacionais municipais, estaduais e nacionais.

Art. 22. Os trabalhos da Comissão observarão o Cronograma constante do Anexo I desta Portaria, sem prejuízo de sua extensão, quando necessário, por decisão fundamentada da coordenação.

Art. 23. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente. Art. 24. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria Municipal de Educação de Potiretama/CE, em 30 de setembro de 2026.

Bruna Fernandes Menezes Secretária Municipal de Educação

ANEXO I CRONOGRAMA DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

1. DA FINALIDADE

O presente Cronograma estabelece as etapas, atividades, responsabilidades e produtos a serem desenvolvidos pela Comissão instituída pela Portaria SEDUC nº 31/2026, em consonância com a Política Municipal de Alfabetização, com o Plano Municipal pela Alfabetização, com as ações do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e com as necessidades de comunicação da Rede Municipal de Ensino de Potiretama.

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