DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092
V – mensagens estratégicas;
VI – canais de comunicação;
VII – responsabilidades dos setores envolvidos;
VIII – cronograma e periodicidade das ações;
IX – estratégias de mobilização das famílias;
X – estratégias de divulgação das ações de alfabetização;
XI – mecanismos de divulgação de resultados; XII – indicadores de acompanhamento e avaliação; XIII – mecanismos de revisão e atualização.
CAPÍTULO VII
DA ARTICULAÇÃO COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Art. 14. O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização constitui instrumento complementar de apoio à implementação da Política Municipal de Alfabetização e do Plano Municipal pela Alfabetização de Potiretama, fortalecendo a comunicação, a mobilização e a participação social necessárias à execução dessa política pública.
Art. 15. As ações de comunicação relacionadas à alfabetização deverão observar as metas, as estratégias e os indicadores estabelecidos na Política Municipal de Alfabetização e no Plano Municipal pela Alfabetização, garantindo unidade entre as ações pedagógicas, de gestão, de formação, de mobilização e de comunicação.
Art. 16. A comunicação das ações de alfabetização deverá priorizar:
I – o direito de todas as crianças à alfabetização;
II – a importância da frequência e da participação escolar;
III – o papel das famílias no processo de aprendizagem;
IV – a valorização dos professores e demais profissionais da educação;
V – a divulgação de ações de formação e apoio pedagógico;
VI – a divulgação responsável dos resultados educacionais;
VII – o compartilhamento de boas práticas;
VIII – a mobilização da comunidade para a garantia do direito à aprendizagem.
CAPÍTULO VIII
DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO
Art. 17. O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização deverá ser acompanhado periodicamente pela Comissão, considerando indicadores de alcance, participação, compreensão, efetividade e retorno dos diferentes públicos.
Art. 18. A Comissão poderá propor ajustes nas estratégias, nos canais e nas ações de comunicação sempre que os resultados do monitoramento demonstrarem necessidade de adequação.
Art. 19. A avaliação do Plano deverá considerar, entre outros aspectos:
I – alcance das ações de comunicação;
II – participação das famílias;
III – utilização dos diferentes canais;
IV – compreensão das mensagens pelos públicos destinatários;
V – divulgação das ações e resultados educacionais;
VI – integração entre SEDUC, escolas e comunidade;
VII – contribuição da comunicação para a mobilização em torno da Política Municipal de Alfabetização.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20. A Comissão poderá solicitar informações, documentos e apoio técnico aos setores da Secretaria Municipal de Educação e das unidades escolares necessários à realização de suas atribuições.
Art. 21. O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização deverá ser revisado periodicamente, de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino e com as alterações nas políticas educacionais municipais, estaduais e nacionais.
Art. 22. Os trabalhos da Comissão observarão o Cronograma constante do Anexo I desta Portaria, sem prejuízo de sua extensão, quando necessário, por decisão fundamentada da coordenação.
Art. 23. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente. Art. 24. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Secretaria Municipal de Educação de Potiretama/CE, em 30 de setembro de 2026.
Bruna Fernandes Menezes Secretária Municipal de Educação
ANEXO I CRONOGRAMA DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
1. DA FINALIDADE
O presente Cronograma estabelece as etapas, atividades, responsabilidades e produtos a serem desenvolvidos pela Comissão instituída pela Portaria SEDUC nº 31/2026, em consonância com a Política Municipal de Alfabetização, com o Plano Municipal pela Alfabetização, com as ações do Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e com as necessidades de comunicação da Rede Municipal de Ensino de Potiretama.
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