DOMCE 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4092
5-PIS/PASEP;
6-Carteira de Trabalho (cópia da página com foto e o verso com os dados) – na mesma folha;
7-Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição – 2 turnos, conforme o caso (cópia reprográfica);
8-Certificado de Reservista para o sexo masculino;
9-Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou divorciado;
10-Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos, se tiver;
11- CPF dos dependentes;
12-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade (cópia reprográfica), se tiver;
13-Certidão negativa de antecedentes criminais, no âmbito das Justiças Estadual e Federal, da jurisdição onde morou nos últimos 05(cinco) anos;
14-Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso;
15-Registro no respectivo Conselho Regional de Classe do Estado do Ceará;
16-Para o cargo de Motorista, além dos requisitos mencionados anteriormente, o candidato deverá apresentar:
Certidão de nada consta do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH), que comprove que o candidato não cometeu nos últimos doze (12) meses infração grave ou gravíssima;
Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito, de acordo com as categorias definidas na descrição do cargo para o qual foi aprovado, constantes no Edital do Concurso Público nº 001/2026.
17-Laudo médico do Exame Admissional favorável, sem restrições, fornecido pelo serviço médico oficial designado pelo Executivo Municipal. Somente poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
18-Comprovante de Residência;
19-Telefone de Contato;
20-Dados Bancários do Banco do Brasil;
21-Declaração de Bens;
22-Declaração de Acúmulo Legal de Cargo, Funções ou Empregos Públicos;
23-Declaração de Não Acúmulo de Cargos, Funções ou Empregos Públicos.
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: C70A6D2D
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