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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 12/11/2026 · pág. 33

DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232

3 - Registre-se, publique-se, cientifique-se e cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE CARAUARI-AM, em 10 de novembro de 2026.

PEDRO ANTONIO RIBEIRO DE AGUIAR

Secretário de Adm. e Planejamento Port. 1158, de 05/12/2025

Publicado por: Luis Carlos Esmeraldo Marques Código Identificador: 16D345D7

Secretário Mun. de Administração Interino

ANDREA NEPONUCENO P. MELO

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE COARI

Chefe de Gabinete

Publicado por: Monik Santos da Silva Código Identificador: B354B725

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE CAREIRO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 757/2026

PORTARIA Nº 757 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Nomeia Membro Suplente do Conselho Tutelar do Município do Careiro e dá outras providências

A Prefeita Municipal de Careiro, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal Nº 256/98 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei Municipal Nº 397/2007.

Considerando, a vacância do Cargo do Conselheiro LEONIDAS DOS SANTOS COUTO, que se encontra afastado por motivos de saúde.

Considerando, ainda, a necessidade de substituição do referido Conselheiro para o preenchimento da vaga, visando o perfeito e bom funcionamento do Conselho Tutelar no Município do Careiro.

RESOLVE

Art. 1º - Nomear, pelo período de 30 (trinta) dias, a cidadã ADRIANA AFONSO DA SILVA, para ocupar o Cargo de Conselheiro Tutelar do Município do Careiro.

Art. 2º - O exercício da função de Conselheiro é considerado Serviço Público Relevante, com remuneração de 04 (quatro) Salários Mínimos.

Art. 3º - O mandato dos Membros do Conselho Tutelar do Município do Careiro terá a duração de 03 (três) anos, podendo ser podendo ser reconduzido 01 (uma) única vez mediante aprovação em sufrágio eleitoral.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo ao dia 03 de Novembro do corrente ano. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAREIRO/AM, em 11 de Novembro de 2026.

MARA ALVES DE LIMA Prefeita Municipal

Publicado na Portaria desta Municipalidade na data supra, conforme Art. Nº 097, I, II, III e parágrafo 4º da Lei Orgânica Municipal.

DAVID PADILHA DA SILVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2026

REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE COARIAM CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA

O Município de Coari torna público o presente Edital para o desenvolvimento da “FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA DE COARI-AM” por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) , instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.

O presente edital é regido pelo disposto na Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc), no Decreto nº 11.740/2023, Portaria MinC nº 200/2025, Portaria MinC nº 206/2025 (Regulamentam a PNAB), na Lei nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MinC nº 1/2015, e na Instrução Normativa MINC nº 12/2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV), aplicando-se também, no que couber, como complementação em situações não previstas na Política Nacional de Cultura Viva, o Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura nº 14.903/2024.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Aqui você vai encontrar as regras deste edital e como fazer para inscrever seu projeto. Estamos muito felizes com seu interesse em participar desta política. Boa leitura.

1. OBJETO

1.1 Este Edital tem por objeto a seleção de 2 (dois) projetos de Pontos de Cultura que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.

1.2 De acordo com a Lei Cultura Viva e os regramentos deste Edital, considera-se:

a) Pontos de Cultura: entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades.

1.3 Este Edital prioriza o apoio à cultura de base comunitária para valorizar e fortalecer a cidadania e a diversidade cultural, de acordo com as categorias, as cotas, as pontuações extras e os critérios de seleção expressos neste processo seletivo.

1.3.1. Para priorizar a cultura de base comunitária, serão consideradas as seguintes ações:

a) Serão atendidas as ações estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva (art. 5º da Lei nº 13.018/2014): Intercâmbio e Residências Artístico-Culturais; Cultura, Comunicação e Mídia Livre; Cultura e Educação; Cultura e Saúde; Conhecimentos Tradicionais; Cultura Digital; Cultura e Direitos Humanos; Economia Criativa e Solidária; Livro, Leitura e Literatura; Memória e Patrimônio Cultural; Cultura e Meio Ambiente; Cultura e Juventude; Cultura, Infância e Adolescência; Agente Cultura Viva; Cultura Circense.

b) Serão atendidas as outras ações estruturantes definidas para as políticas, ações e programas da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura: Culturas indígenas; Culturas de Matriz Africana; Culturas Populares; Mestres e Mestras das Culturas Tradicionais e Populares; Cultura e Mulheres; Cultura

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