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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 12/11/2026 · pág. 39

DOMAM 12/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 12 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4232

g) ANEXO 7: Modelo de Autodeclaração para Pessoa com Deficiência;

h) ANEXO 8: Formulário para Pedido de Recurso (Etapa de Seleção e Etapa de habilitação);

i) ANEXO 9: Declaração Conjunta;

j) ANEXO 10: Minuta de Termo de Compromisso Cultural; Archipo Góes Secretário Municipal de Cultura de Coari

Publicado por: Brenna Gabrielle Rocha da Costa Código Identificador: ABFF1E7B

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI - DECRETO MUNICIPAL DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

Concede ao servidor público municipal que especifica a Licença para Tratar de Interesses Particulares (LIP).

A PREFEITA MUNICIPAL DE COARI em Exercício, no exercício da competência que lhe confere o Art. 78, inciso IV e Art. 107, ambos da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora MARIA DA CONCEIÇÃO BERNARDO DA SILVA, protocolado sob o nº 1721/2026, por meio do qual solicita a concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular (LIP);

CONSIDERANDO , por fim, que a concessão da licença, ato de natureza discricionária, a critério da Administração, atende ao interesse público, por não representar ônus financeiro ao erário e por não comprometer o funcionamento dos serviços essenciais da Administração Pública,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao(à) servidor(a) MARIA DA CONCEIÇÃO BERNARDO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de COZINHEIRA/MERENDEIRA, matrícula nº 1483, Licença para Tratar de Interesse Particular (LIP) , com afastamento integral e sem remuneração, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 01 de novembro de 2026 e término em 31 de outubro de 2027, nos termos do Art. 127 da Lei Municipal nº 404/2003.

Parágrafo único. A licença ora concedida poderá ser interrompida ou revogada, a qualquer tempo, por interesse da Administração, mediante comunicação formal à servidora, nos termos do Art. 127 da Lei Municipal nº 404/2003.

Art. 2º A presente licença é concedida sem qualquer ônus para o Município de Coari, devendo a servidora observar as vedações e obrigações previstas na Lei Municipal nº 404/2003 durante o período de afastamento.

Art. 3º Determinar à Secretaria Municipal de Administração que: I - Proceda às devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora e à imediata suspensão de sua remuneração a partir da data de início da licença, para todos os fins legais;

II – Encaminhe cópia deste Decreto e do Processo Administrativo nº 525/2026 à Controladoria-Geral para registro e controle interno. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 05 de novembro de 2026.

JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO Prefeita Municipal de Coari em Exercício

Ciente em: _/__/____


Publicado por: Brenna Gabrielle Rocha da Costa Código Identificador: 798F4181

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI - DECRETO MUNICIPAL DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre Exoneração a pedido de Servidor Municipal, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Coari em Exercício, a senhora JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 78, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, que é prerrogativa do Chefe do Poder Executivo Municipal exonerar do cargo de provimento Efetivo, Servidores Públicos Municipais, nos termos do Art. 89 e em conformidade com os Arts. 77, 80 e 88 da Lei Municipal nº. 404/2003 PMC-GP, de 07 de agosto de 2003;

CONSIDERANDO, a Informação Técnica Funcional nº 549/2026RH/SEMAD, exarada pelo Departamento de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração, em 05/11/2026 e ratificada pelo Despacho da Diretora de Recursos Humanos em 05/11/2025, do Processo nº 539/2026.

R E S O L V E:

Art. 1º EXONERAR a pedido, o servidor RAIMUNDO NONATO DE SOUZA COELHO, cargo efetivo de PROFESSOR 20HS, lotado na Secretaria Municipal de Educação a contar de 04 de novembro de 2026.

Art. 2º DETERMINAR à Secretaria Municipal de Administração que adote as providências cabíveis.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 9 de novembro de 2026.

JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO Prefeita Municipal de Coari em Exercício

Ciente em: _/__/____

________

Publicado por: Brenna Gabrielle Rocha da Costa Código Identificador: CF339CD8

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 - COARI CULTURAL

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (LEI Nº 14.399/2022)

1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da

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