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Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/11/2026 · pág. 33

DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 93

ANEXO II

RESULTADO DEFINITIVO PÓS-RECURSO DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº001/2026 401 – ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS – ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS

NOME
INSCRIÇÃO
RESULTADO
CAROLINA DE FATIMA GOMES GRANGEIRO
2650001510
Deferido
ELANO BARBOSA DE SOUSA
2650000633
Deferido
ELTON BATISTA DANTAS MUNIZ
2650001043
Deferido
EVILLY CARINE DIAS BEZERRA
2650003011
Indeferido
JOAO LUCAS GOMES DE AMORIM
2650000297
Deferido
SANDRA VALERIA ARAUJO MACEDO
2650003762
Deferido
WDO RENAN DAMASCENO
2650001457
Indeferido
02 – ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS – ESTUDOS DE GESTÃO PÚBLICA
NOME
INSCRIÇÃO
RESULTADO
EDUARDO ALEIXO MONTEIRO
680003026
Deferido
GABRIEL BRITO PEREIRA
680002971
Deferido
JOÃO RICARDO SALLES PINHEIRO FERNANDES
680001917
Indeferido

402 – ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS – ESTUDOS DE GESTÃO PÚBLICA

403 – ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS – GEOPROCESSAMENTO E ESTUDOS TERRITORIAIS

NOME
INSCRIÇÃO
RESULTADO
ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER
690003977
Deferido
BRUNO CASELY CAVALCANTI MEDEIROS
690001118
Deferido
RUDNA ANGELICA VIEIRA DO VALE
690001369
05 – ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS – COMPUTAÇÃO E CIÊNCIA DE DADOS
Deferido
NOME
INSCRIÇÃO
RESULTADO
EDIVANDO DA SILVA SEVERO
670000010
Deferido
LUCAS LEVI ARRY
670002501
Indeferido
REBECA ALBUQUERQUE CIRILO
670000078
Deferido

405 – ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS – COMPUTAÇÃO E CIÊNCIA DE DADOS

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 19001.261553/2025-11 – NUP SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de0 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) José Juracy de Carvalho Barros, CPF nº 016.609.003-44, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Fiscal da Receita Estadual, Nível/ referência 4/E, matrícula nº 0098511-2, com óbito em 21/05/2025, pensão mensal no valor de R$ 3.475,88 (Três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 21/05/2025, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 26/08/2026: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991) Maria Leide da Silva Mendes Pensionista 15,00% 379.683.863-4 9 3,475.88 Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.

Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** ***

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01118715/2004, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora REGINA FATIMA TEIXEIRA LIMA SABOIA , CPF 061.553.243-87, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/ referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 1425871X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 73,86%, a partir de 08/10/2025, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a setembro/2025, cujo valor é de R$ 1.321,27 (hum mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE


O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 31032008578202446, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora CELIA MARIA MACHADO DE BRITO , CPF 061.062.263-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ASSOCIADO, nível referência N, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00675318, lotada no(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará, aposentadoria por idade, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 88,7%, a partir de 17/09/2024, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de AGO/1998 a AGO/2024, cujo valor é de R$ 14.920,38. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 9 de julho de 2026

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** ***

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02362443/2011, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora MARIA DE FATIMA NUNES SILVA , CPF 116.650.923-00, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 07983018, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 88,32%, a partir de 25/09/2026, tendo como base de cálculo