DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 93
ANEXO II
RESULTADO DEFINITIVO PÓS-RECURSO DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº001/2026 401 – ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS – ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS
| NOME INSCRIÇÃO |
RESULTADO |
|---|---|
| CAROLINA DE FATIMA GOMES GRANGEIRO 2650001510 |
Deferido |
| ELANO BARBOSA DE SOUSA 2650000633 |
Deferido |
| ELTON BATISTA DANTAS MUNIZ 2650001043 |
Deferido |
| EVILLY CARINE DIAS BEZERRA 2650003011 |
Indeferido |
| JOAO LUCAS GOMES DE AMORIM 2650000297 |
Deferido |
| SANDRA VALERIA ARAUJO MACEDO 2650003762 |
Deferido |
| WDO RENAN DAMASCENO 2650001457 |
Indeferido |
| 02 – ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS – ESTUDOS DE GESTÃO PÚBLICA NOME INSCRIÇÃO |
RESULTADO |
| EDUARDO ALEIXO MONTEIRO 680003026 |
Deferido |
| GABRIEL BRITO PEREIRA 680002971 |
Deferido |
| JOÃO RICARDO SALLES PINHEIRO FERNANDES 680001917 |
Indeferido |
402 – ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS – ESTUDOS DE GESTÃO PÚBLICA
403 – ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS – GEOPROCESSAMENTO E ESTUDOS TERRITORIAIS
| NOME INSCRIÇÃO |
RESULTADO |
|---|---|
| ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER 690003977 |
Deferido |
| BRUNO CASELY CAVALCANTI MEDEIROS 690001118 |
Deferido |
| RUDNA ANGELICA VIEIRA DO VALE 690001369 05 – ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS – COMPUTAÇÃO E CIÊNCIA DE DADOS |
Deferido |
| NOME INSCRIÇÃO |
RESULTADO |
| EDIVANDO DA SILVA SEVERO 670000010 |
Deferido |
| LUCAS LEVI ARRY 670002501 |
Indeferido |
| REBECA ALBUQUERQUE CIRILO 670000078 |
Deferido |
405 – ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS – COMPUTAÇÃO E CIÊNCIA DE DADOS
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 19001.261553/2025-11 – NUP SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de0 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) José Juracy de Carvalho Barros, CPF nº 016.609.003-44, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Fiscal da Receita Estadual, Nível/ referência 4/E, matrícula nº 0098511-2, com óbito em 21/05/2025, pensão mensal no valor de R$ 3.475,88 (Três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 21/05/2025, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 26/08/2026: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991) Maria Leide da Silva Mendes Pensionista 15,00% 379.683.863-4 9 3,475.88 Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01118715/2004, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora REGINA FATIMA TEIXEIRA LIMA SABOIA , CPF 061.553.243-87, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/ referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 1425871X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 73,86%, a partir de 08/10/2025, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a setembro/2025, cujo valor é de R$ 1.321,27 (hum mil, trezentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 31032008578202446, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora CELIA MARIA MACHADO DE BRITO , CPF 061.062.263-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ASSOCIADO, nível referência N, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00675318, lotada no(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará, aposentadoria por idade, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 88,7%, a partir de 17/09/2024, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de AGO/1998 a AGO/2024, cujo valor é de R$ 14.920,38. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 9 de julho de 2026
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02362443/2011, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora MARIA DE FATIMA NUNES SILVA , CPF 116.650.923-00, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 07983018, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 88,32%, a partir de 25/09/2026, tendo como base de cálculo