DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 70/2026 – IG. 1425705000
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: CB3 COMERCIO LTDA . OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (cereais e soja) para os Restaurantes Universitários da FUNECE localizada no Campus Itaperi, em Fortaleza. (Item 49). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n°20260004 - FUNECE, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 29/10/2026 A 29/10/2027. VALOR GLOBAL: R$ 10.094,70 (dez mil, noventa e quatro reais e setenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19976 - 31200001.12.364.241.20720.03.339030.1.50091 00000.0 - PF 3101010012024G -MAPP 164 21186 - 31200001.12.364.241.20720.14.339030.1.5009100000.0 - PF 3101010082024G -MAPP 224 na IG 1425705000. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2026 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. Cicero Alves Saldanha - Representante Legal da Empresa CB3 COMÉRCIO LTDA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 05 de novembro de 2026.
Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 72/2026
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO CROMATOGRÁFO DE FASE LIQUIDA LCMS/MS - FINEP . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 29/10/2026 A 29/10/2027. VALOR GLOBAL: R$ 499.500,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e quinhentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 227941 – 31200001.12.364.241.11862.03.449052.2.5702200082.1 – PF 3101010032026I - IG IG nº 1467614000 – MAPP 297 . DATA DA ASSINATURA: 29/10/2026 SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - PRESIDENTE FUNECE e LUCIANO DUART DÁVILA - PELA WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- FUNECE, em Fortaleza 04 de novembro de 2026.
Roberta Nunes PROCURADORIA JURÍDICA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.006750/2026-99, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2017 a 2025, no valor total de R$ 172.983,58 (cento e setenta e dois mil e novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 172.983,58 (cento e setenta e dois mil e novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos), ao(a) servidor(a), GEOVANI JACO DE FREITAS , matricula 0066671-8, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada no processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 09 de novembro de 2026.
Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº237/2026 NUP: 27001.003701/2026-94 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com suas alterações posteriores, e pelo inciso I do art. 62 do Anexo Único do Decreto Estadual nº 36.031, de 22 de maio de 2024; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, e no art. 58, inciso III, da Lei Estadual nº 19.382, de 14 de julho de 2025, quanto à designação da Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão; RESOLVE: Art. 1º Fica designada a Comissão de Avaliação responsável pelo acompanhamento e pela avaliação da execução do Contrato de Gestão nº 01/2026, celebrado entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT e o Instituto Dragão do Mar – IDM, destinado à execução do Programa de Indução para Difusão da Produção Artística e Fortalecimento da Economia Criativa Cearense. Art. 2º A Comissão de Avaliação de que trata o art. 1º terá a seguinte composição:
| PRESIDENTE | Caio Talmag Nóbrega, matrícula: 3000907-X |
|---|---|
| MEMBRO | José Ferreira Mota Neto, matrícula nº 3000898-7 |
| MEMBRO | Aline Silva Lima,matrícula nº 3000047-1 |
Art. 3º Fica designado o servidor LEANDRO MACIEL SILVA , matrícula nº 3000965-7, para exercer a função de Gestor do Contrato de Gestão, responsável pelo acompanhamento da execução do instrumento, sem prejuízo das atribuições da Comissão de Avaliação. Art. 4º Compete à Comissão de Avaliação exercer as atribuições previstas no art. 10 da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, e demais normas aplicáveis, especialmente acompanhar o desenvolvimento do programa de trabalho e das metas estabelecidas no Contrato de Gestão, avaliar os resultados alcançados e elaborar o respectivo relatório conclusivo. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2026.
Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA SECULT Nº244/2026 A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições, conforme prevê o art. 93, inciso I e III, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, atualizada pela Emenda Constitucional nº 43, de 14 de outubro de 1999, e em conformidade com o art. 8º da Lei nº 12.509/95 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.209, de 15 de maio de 2020, e da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará nº 03/2017, RESOLVE: Art. 1º – Determinar a instauração da Tomada de Contas Especial - TCEsp referente ao Termo de Incentivo à Cultura - TIC, tendo como proponente Instituto do Museu Indígena Tremembé, inscrito no CNPJ sob nº 23.426.623/0001-26, destinado à execução do projeto “VII Caravana do Museu Indígena Tremembé - Medicina indígena do Ceará (2ª edição)”, com a finalidade de apurar os fatos constantes no processo administrativo de NUP 27001.004157/2026-06, para identificação dos responsáveis e quantificação do possível dano. Art. 2º – Designar a Comissão de Tomada de Contas Especial instituída pela Portaria nº 131/2025, formada pelos SERVIDORES : PRESIDENTE: Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli, matrícula 3000057-9, Coordenadora da Assessoria Jurídica; MEMBRO: Franderlan Campos Pereira, matrícula 3000040-4, Coordenador da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento e MEMBRO: Débora Varela Magalhães, matrícula 3000923-1, Coordenadora da Coordenadoria Administrativo – Financeira. Art. 3º - Estabelecer o Prazo de 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da publicação desta Portaria, para conclusão dos procedimentos do TCE. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza – CE, 09 de novembro de 2026.
Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA SECULT Nº254/2026 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.005098/2026-85, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 0,5 (meia) diária , no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), ao servidor MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA , Orientador da Célula de Gestão Administrativa - CEGEA, matrícula 3000917-7, referente à viagem à Tauá/CE, com o objetivo de visita técnica à obra de manutenção dos cinemas, no dia 20 de outubro de 2026, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de novembro de 2026.
Gecíola Fonseca Torres
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.