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Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/11/2026 · pág. 25

DOE 12/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº210 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2026

25

ITEM DESCRIÇÃO ESTADO DE CONSERVAÇÃO TOMBAMENTO
45 Violão Bom 40135
46 Guitarra Elétrica Bom 13725
47 Guitarra Elétrica Bom 12176
48 Guitarra Acústica Bom 12000
49 Guitarra Acústica Bom 12001
50 Guitarra Acústica Bom 12030
51 Corneta Curta Bom 40136
52 Corneta Curta Bom 40137
53 Corneta Curta Bom 40138
54 Corneta Curta Bom 40139
55 Corneta Curta Bom 40140
56 Corneta Curta Bom 40141
57
Corneta Longa
Bom 40142
58 Corneta Longa Bom 40143

Os bens objeto desta cessão serão utilizados exclusivamente para o desenvolvimento das atividades da Escola Pública de Música da Vila das Artes, destinada à formação musical e ao atendimento gratuito de alunos e da comunidade. Parágrafo único. É vedada a utilização dos bens para finalidade diversa daquela estabelecida neste Termo, bem como sua cessão, empréstimo, subcessão, alienação ou disponibilização a terceiros sem prévia e expressa autorização da CEDENTE. DA GRATUIDADE: A presente cessão é realizada a título gratuito, não havendo pagamento, contraprestação ou transferência de recursos financeiros entre as partes em razão da disponibilização dos bens. Parágrafo único. Todas as despesas decorrentes do transporte, utilização, guarda, conservação, manutenção e eventual reparação dos bens durante o período de cessão correrão por conta da CESSIONÁRIA, salvo ajuste diverso expressamente formalizado. DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação junto ao Diário Oficial do Estado (DOE), podendo ser prorrogado mediante manifestação de interesse das partes e formalização do Termo aditivo adequado. Parágrafo único. A prorrogação não será automática e dependerá de prévia avaliação quanto à permanência do interesse público na manutenção da cessão. DA ENTREGA DOS BENS: A entrega dos bens será formalizada mediante Termo de Entrega e Recebimento, que deverá conter, no mínimo, a identificação individualizada dos bens, respectivos números de tombamento, descrição, estado de conservação e identificação dos responsáveis pela entrega e pelo recebimento. Parágrafo único. O Termo de Entrega e Recebimento constituirá parte integrante deste instrumento para fins de controle patrimonial. DA DEVOLUÇÃO: Encerrada a vigência do presente Termo, os bens deverão ser devolvidos à CEDENTE, salvo se houver formalização de novo instrumento jurídico que autorize sua permanência com a CESSIONÁRIA. Parágrafo primeiro. A devolução será formalizada mediante Termo específico, precedida de conferência e vistoria dos bens. Parágrafo segundo. Os bens deverão ser devolvidos em condições compatíveis com seu uso regular, ressalvado o desgaste natural decorrente de sua utilização adequada. DO CONTROLE PATRIMONIAL: A CEDENTE manterá o controle patrimonial dos bens objeto desta cessão, registrando sua localização e responsabilidade durante a vigência do instrumento. Parágrafo único. A movimentação dos bens será registrada nos sistemas patrimoniais oficiais, observadas as normas expedidas pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG e demais órgãos competentes. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Os casos omissos serão solucionados mediante aplicação da legislação patrimonial vigente e dos princípios que regem a Administração Pública. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir as questões decorrentes da execução deste Termo que não possam ser solucionadas administrativamente, ressalvadas as competências legais específicas. E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2026. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Ana Helena do Nascimento Barbosa SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA


EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº473/2026

NUP: 27001.005188/2026-76 - PRÉ-RESERVA: 1486883000

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

NOME DO(A) AGENTE CULTURAL ANA MARIA DA CONCEIÇÃO
CPF OU CNPJ DO(A) AGENTE CULTURAL *.787.963-
NOME DO COLETIVO CULTURAL (SE HOUVER) PONTO DE CULTURA GRUPO DE DRAMISTAS DE TUCUNS
ENDEREÇO DO(A)AGENTE CULTURAL Distrito de Pindoguaba,Tianguá,CE,BR

cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao instrumento em epígrafe, doravante denominado(a) Agente Cultural, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - TEC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO E DADOS GERAIS DA PARCERIA: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural A MAGIA DO NATAL NAS VOZES DAS DRAMISTAS - CANTOS, RITOS E MEMÓRIAS , contemplado no EDITAL GRUPOS CICLO CEARÁ NATALINO – 2026, na categoria TESOUROS VIVOS TITULADOS DA TRADIÇÃO NATALINA, conforme dados constantes na Ficha de Inscrição e no Plano de Ação aprovado pela SECULT, que passam a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.

VIGÊNCIA 150 (cento e cinquenta) dias, contados da data de sua assinatura. VALOR DO REPASSE R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 27200004.13.391.132.11689.08.339048.1.7591200070.1 FISCAL Luis Torres de Melo Filho, Matrícula nº 300093-5-5 COORDENADOR(A) FINALÍSTICO(A) Jéssica Ohara Pacheco Chuab, Matrícula nº 3000946-0

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do EDITAL GRUPOS CICLO CEARÁ NATALINO – 2026; na Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará); no Decreto Estadual nº 35.635/2023; e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. DA PUBLICAÇÃO: Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TEC deverá ser levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado. FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Execução Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2026. Signatários:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Ana Maria da Conceição AGENTE CULTURAL FOMENTADO(A) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA


EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº494/2026

NUP: 27001.005322/2026-39 - PRÉ-RESERVA: 1486881000

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

JOSÉ PEDRO DO NASCIMENTO CULTURAL *.192.838- REISADO DE CARETAS BOI ESTRELA DE SÃO JOAQUIM DE CIMA SÃO JOAQUIM DE CIMA, SENADOR POMPEU, CE, BR

NOME DO(A) AGENTE CULTURAL CPF OU CNPJ DO(A) AGENTE NOME DO COLETIVO CULTURAL (SE HOUVER) ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL