DOEAM 10/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO N.º 56.118, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026Manaus, terça-feira, 10 de novembro de 2026 15
ENQUADRA , por Progressão Horizontal e Promoção Vertical, a servidora da Secretaria de Estado de Saúde que identifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado do ACÓRDÃO DA 4.ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO AMAZONAS , proferido nos autos do Recurso Inominado n.º 0180905-48.2025.8.04.1000, que conheceu e deu parcial provimento ao recurso de para declarar prescritas as parcelas anteriores a 03/07/2020, e determinar a progressão horizontal de IARA FILARDI DA SILVA , à classe/referência A2 a contar de 08/02/2020, A3 a contar de 08/02/2022, A4 a contar de 08/02/2024 e B1 a contar de 08/02/2026;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado exarada no Ofício n.º 06202/2026/SAJ-PPC/PGE, encaminhada por intermédio do Ofício n.º 5855/2026-DEGETS/GAB/SES-AM, do Secretário de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.023764/2026-31,
DECRETA:Art. 1 .o Fica promovida a servidora IARA FILARDI DA SILVA , Matrícula n.º 240.255-6A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, a título de progressão horizontal e promoção vertical, nos termos do artigo 15, parágrafos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, conforme o quadro abaixo especificado:
| ENQUADRAM |
ENTO PO |
R PROGR |
ESSÃO HORIZO |
NTAL E P |
ROMOÇÃ |
O VERTICAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SITUAÇÃ | O ANTER | IOR | SITUA | ÇÃO ATUA | L | A CONTAR |
| CARGO | CLASSE | REFE- RÊNCIA |
CARGO | CLASSE | REFE- RÊNCIA |
DE |
| Farmacêutico- | A |
1 | Farmacêutico- | A | 2 | 08/02/2020 |
| Bioquímico | 2 | Bioquímico | 3 | 08/02/2022 | ||
| 3 | 4 | 08/02/2024 | ||||
| 4 | B | 1 | 08/02/2026 |
Art. 2 .º Respeitado o disposto no artigo anterior, este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de novembro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHOSecretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZProcurador-Geral do Estado do Amazonas
LUIS ALBERTO SARAIVA SANTOS Secretário de Estado de Saúde
ROBSON TOGNI DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda
Protocolo 295089 DECRETO N.º 56.119, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026ENQUADRA , por Progressão Horizontal, o servidor da Secretaria de Estado de Saúde que identifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado do ACÓRDÃO DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS , proferido nos autos da Apelação Cível n.º 006450111.2025.8.04.1000, que conheceu e deu provimento ao apelo de ADRIANO GIRVISON CARDOSO , reformando a sentença apenas para determinar o reenquadramento do servidor na Classe A, Referência 4, a contar de 28/09/2023, com o pagamento das diferenças salariais e reflexos correlatos. Mantendo a sentença nos seus demais termos;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no Ofício n.º 06232/2026/SAJ-PPC/PGE, encaminhada por intermédio do Ofício n.º 5851/2026-DEGETS/GAB/SES-AM, do Secretário de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.007722/2025-72,
DECRETA:Art. 1 .º Fica promovido o servidor ADRIANO GIRVISON CARDOSO , Matrícula n.º 237.657-1A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, a título de progressão horizontal, nos termos do artigo 15, parágrafos 5.º e 7.º, da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, conforme o quadro abaixo especificado:
| ENQUADRAM |
ENTO |
POR PROG |
RESSÃO H |
ORIZO |
NTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| SITUAÇÃO ANTER | IOR | SITUA | ÇÃO ATUA | L | A CONTAR |
| CARGO CLASSE |
REF. | CARGO | CLASSE | REF. | DE |
| Auxiliar de A |
1 | Auxiliar de | A | 2 | 28/09/2019 |
| Serviços |
2 | Serviços |
3 | 28/09/2021 | |
| Gerais | 3 | Gerais | 4 | 28/09/2023 |
Art. 2 .º Respeitado o disposto no artigo anterior, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 10 de novembro de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHOSecretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZProcurador-Geral do Estado do Amazonas
LUIS ALBERTO SARAIVA SANTOSSecretário de Estado de Saúde
ROBSON TOGNI DE ALMEIDASecretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 295090 RESOLUÇÃO N.º 007/2026-CODAMPROMULGA as Proposições e Pareceres Técnicos aprovados na 322ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 29 de outubro de 2026.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a deliberação do colegiado relativa às Proposições e Pareceres aprovados na sua 322ª Reunião Ordinária;
CONSIDERANDO o disposto no § 1.º do artigo 8.º do Decreto n.º 14.168, de 8 de agosto de 1991;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 903/2026 - CODAM/ GAB/SEDECTI, subscrito pela Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.016101.003969/2026-34,
R E S O L V E :
Art. 1.º PROMULGAR as Proposições e Pareceres Técnicos a seguir relacionados, oriundos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, aprovados na 322ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - Codam, realizada no dia 29 de outubro de 2026.
| Projetos Industriais de Implantação | |
|---|---|
| PROPOSIÇÃO | EMPRESA |
| 333 | ACREPLAST DA AMAZÔNIA LTDA |
| 334 | AMAZON POLYMERS DA AMAZÔNIA LTDA |
| 335 | ARGO METAL DA AMAZÔNIA LTDA |
| 336 | ARY FILMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO