DOU 13/11/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 214, sexta-feira, 13 de novembro de 2026
ISSN 1677-7042
ANEXO B - DETALHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE CÁLCULOS| 4. FAIXAS DE CLASSIFICAÇÃO DO DESEMPENHO TÉRMICO DOS SISTEMAS ACOPLADOS 4.1 A classificação da eficiência para produção de energia dos sistemas acoplados deve ser determinada de acordo com a Tabela 2. Tabela 2 - Faixas de Classificação para Sistemas Acoplados - Aplicação Banho |
|---|
| . .Faixas de Classificação Sistema Acoplado-Aplicação Banho |
| . .Classe .Produção Específica Mensal (kWh/mês.m2) |
| . .A .80,3 < PMEe |
| . .B .73,3 < PMEe < 80,3 |
| . .C .66,3 < PMEe < 73,3 |
| . .D .59,3 < PMEe < 66,3 |
| . .E .52,3 < PMEe < 59,3 |
ANEXO III
SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE - ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
- CRITÉRIOS GERAIS
1.1 O Selo de Identificação da Conformidade, na forma da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia - ENCE, deve ser aposto no produto conforme estabelecido a seguir. 1.2 A ENCE deve ser aposta no equipamento, podendo, adicionalmente, também ser aposta ou impressa na embalagem primária do equipamento. 1.3 No coletor, a ENCE não pode ser aposta na área de abertura, a não ser se para fins de exposição no ponto de venda, em feiras e eventos.1_MDICS_13_028
(*) Republicada por ter saído, no DOU, nº 209, de 6-11-2026, Seção 1, págs. 42 a 54, com
incorreção no original.
PORTARIA Nº 663, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
Renovação de bolsa na modalidade Encomenda do
Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da
Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro
(Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -
Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº 1.956, de 07 de março de 2023,
no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, pelo Decreto nº 11.221, de 05 de
outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que
estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.009642/2025-75, resolve:
Art. 1º Tornar pública a renovação de 01 (uma) bolsa, na modalidade Encomenda, para
atendimento da demanda do Termo de Referência "Fortalecer a imagem do Inmetro no seu papel de
apoio tecnológico às organizações", em consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº
303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 11.
Art. 2º A bolsa terá vigência inicial de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de
2026, não ultrapassando o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses conforme previsto em norma
vigente e, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.
. .Candidato aprovado para Bolsa .Nível da Bolsa
. .Berta Ramila de Carvalho Nery .DCT-3 100%
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 107 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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