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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2026 · pág. 90

DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093

1. ETAPA DE HABILITAÇÃO

6.1 O que é a etapa de habilitação?

É a fase que o agente cultural selecionado na etapa anterior irá apresentar os documentos listados abaixo e se habilitar, cumprindo todos os critérios que permitam o possível recebimento do prêmio, se contemplado.

6.2 Qual o prazo para apresentar esses documentos de habilitação?

O agente cultural selecionado na fase anterior deverá encaminhar no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação do resultado final de seleção, junto a Secretaria de Cultura de Barbalha os documentos que serão listados a seguir. Mas, ATENÇÃO!

A lista de documentos que precisam ser apresentados nessa etapa são diferentes, a depender se o agente é pessoa física, pessoa jurídica ou grupo ou coletivo sem CNPJ.

Vamos ver quais documentos precisa apresentar em cada caso.

6.3. Quais documentos preciso apresentar nessa etapa?

6.3.1 Se você for agente cultural pessoa física:

  1. Documento pessoal que tenha CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc); 2. Contas relativas à residência ou declaração assinada por você, para fins de comprovação de endereço.

Atenção! A comprovação de residência será dispensada caso você:

I - pertença à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;

II - pertença a população nômade ou itinerante; ou

III - se encontrem em situação de rua.

6.4 Não estou satisfeito com o resultado dessa etapa. O que fazer?

Você pode recorrer ao resultado da etapa de habilitação, preenchendo o Modelo do Anexo 6.

O recurso será destinado a Comissão de Seleção e Avaliação, e deve ser apresentado no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado.

Você pode apresentar o recurso junto a Secretaria de Cultura de Barbalha-CE.

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no Mapa Cultural do Estado do Ceará (https:// mapacultural.secult.ce.gov.br/).

Mas, atenção! Após essa etapa, não caberá mais recurso.

1. RESULTADO FINAL E RECEBIMENTO DO PRÊMIO

7.1 Fui aprovado no resultado final. E agora? Parabéns!

Agora se encerraram todas as etapas do Edital.

Com a sua aprovação e assinatura do recibo, você receberá o prêmio!

O último passo será assinar o recibo de Premiação Cultural, conforme Anexo 5 deste Edital.

Você receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome). Aquela que foi indicada no formulário de inscrição.

1. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

8.1. Como acompanhar todos os resultados e etapas deste edital?

É muito importante que você acompanhe todas as etapas e resultados deste edital.

Este Edital e os seus anexos estão disponíveis no site (https://mapacultural.secult.ce.gov.br/).

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observação dos prazos serão de sua responsabilidade. Portanto, após se inscrever, fique atento a todas as publicações no Mapa Cultural do Estado do Ceará (https://mapacultural.secult.ce.gov.br/), e nas mídias sociais oficiais.

8.2 Ainda tem dúvidas? Fale conosco!

Outras informações podem ser obtidas na Secretaria de Cultura de Barbalha-CE.

Se precisar de ajuda, busque o mediador responsável pela busca ativa no seu território ou fale conosco, na Secretaria de Cultura, no horário das 08:00 as 16:00.

As questões não previstas no Edital serão solucionadas pelo Secretário de Cultura do município de Barbalha-CE.

8.2. Quanto tempo vale o resultado deste Edital?

A validade do resultado deste Edital é até 06 (seis) meses.

1. ANEXOS

Este Edital é composto pelos 5 anexos abaixo, que serão disponibilizados no (https://mapacultural.secult.ce.gov.br/). Anexo 1 - Formulário de Inscrição

Anexo 2 - Roteiro para inscrição oral ou por vídeo

Anexo 3 – Trajetória Cultural

Anexo 4 - Declaração de representação de grupo ou coletivo Anexo 5 - Termo de premiação cultural Anexo 6 - Formulário de Recurso

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