DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093
ANEXO V TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
NOME DO AGENTE CULTURAL: Nº DO CPF OU CNPJ: DADOS BANCÁRIOS DO AGENTE CULTURAL:
Declaro que recebi a quantia de [ VALOR NUMÉRICO E POR EXTENSO], na presente data, relativa ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 – PREMIAÇÃO DE MESTRES E MESTRAS DA CULTURA POPULAR DE BARBALHA-CE
NOME LOCAL
ASSINATURA
Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 7E55D043
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA LEI 1.712/2026
LEI 1.712/2026 de 11 de novembro de 2026
DENOMINA AVENIDA MARIA DIONÍSIA DE OLIVEIRA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA PARALELAMENTE ÀS MARGENS DA BR-116 – RODOVIA SANTOS DUMONT, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica denominada de AVENIDA MARIA DIONÍSIA DE OLIVEIRA a via pública localizada paralelamente às margens da BR-116Rodovia Santos Dumont, no Município de Milagres, Estado do Ceará, conforme localização e delimitação constantes no mapa e memorial descritivo anexos a esta Lei.
Art. 2º Para fins de identificação e delimitação do logradouro, considera-se:
I – ponto inicial: o entroncamento localizado nas proximidades do Posto de Combustível Magnólia 14, tendo como referência, nesse trecho, a residência do Senhor Assis Gomes.
II – extensão: a via segue ao longo de seu percurso, atendendo às residências e propriedades existentes ao longo da margem da BR-116, conforme indicado no mapa anexo.
III – ponto final: o término da via junto ao estábulo de propriedade do Senhor Geraldo Bezerra dos Santos.
Art. 3º A biografia de Maria Dionísia de Oliveira, conhecida carinhosamente como "Dona Nazaré", fica fazendo parte integrante desta Lei, como forma de preservar sua história e seu legado para as futuras gerações do Município de Milagres.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, providenciará a confecção e instalação da placa de identificação do logradouro, observando o padrão adotado pelo Município.
Parágrafo único. O Poder Executivo comunicará a denominação oficial do logradouro aos órgãos e entidades competentes, inclusive aos serviços de Correios, concessionárias de serviços públicos, órgãos de cadastro e demais instituições que necessitem atualizar seus registros e sistemas de endereçamento.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO MUNICIPAL CICERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I – BIOGRAFIA DE MARIA DIONISIA DE OLIVEIRA
Maria Dionízia de Oliveira, milagrense, nasceu em 23 de outubro de 1935, filha de José Alves dos Santos e Dionízia Maria de Jesus. Era conhecida carinhosamente como “Dona Nazaré”.
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