Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 13/11/2026 · pág. 158

DOMCE 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4093

sob o ponto de vista dos gastos previstos na planilha orçamentária, sua execução e a adequação ao
objeto, metas e objetivos previstos. Também deverá ser considerada, para fins de avaliação, a coerência
e conformidade dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha orçamentária do projeto.
E Coerência do Plano de Divulgação no Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto - A análise
deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica e comunicacional com o público alvo do projeto, mediante
as estratégias, mídias e materiais apresentados, bem como a capacidade de executá-los.

10
F Compatibilidade da ficha técnica com as atividades desenvolvidas - A análise deverá considerar a
carreira dos profissionais que compõem o corpo técnico e artístico, verificando a coerência ou não em
relação às atribuições que serão executadas por eles no projeto (para esta avaliação serão considerados
os currículos dos membros da ficha técnica).

10
G Trajetória artística e cultural do proponente - Será considerada, para fins de análise, a carreira do
proponente, com base no currículo e comprovações enviadas juntamente com a proposta.
10
PONTUAÇÃO TOTAL: 70 PONTOS

Além da pontuação acima, o proponente pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados:

PONTUAÇÃO BÔNUS PARA PROPONENTES PESSOAS FÍSICAS
Identificação do Ponto Extra Descrição do Ponto Extra Pontuação
H Agentes culturais do gênero feminino 5
I Agentes culturais negros e indígenas 5
J Agentes culturais com deficiência 5
K Agentes culturais residentes em regiões de menor IDH (Zonas periféricas e/ou Zona Rural) 5
L Agente cultural com notória atuação em temáticas relacionadas a: pessoas negras, indígenas, pessoas
com deficiência, mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crianças, e demais grupos em situação de
vulnerabilidade econômica e/ou social
5
PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL 25 PONTOS
PONTUAÇÃO EXTRA PARA COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ
Identificação do Ponto Extra Descrição do Ponto Extra Pontuação
L Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos compostos majoritariamente por pessoas com deficiência 5
M Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos compostos majoritariamente por pessoas negras ou indígenas 5
N Pessoas jurídicas compostas majoritariamente por mulheres 5
O Pessoas jurídicas sediadas em regiões de menor IDH ou coletivos/grupos pertencentes a regiões de
menor IDH (Zonas periféricas e/ou Zona Rural)
5
P Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos com notória atuação em temáticas relacionadas a: pessoas negras,
indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crianças, e demais grupos em
situação de vulnerabilidade econômica e/ou social
5
PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL 25 PONTOS

A pontuação final de cada candidatura será DEFINIDA POR MÉDIA DAS NOTAS ATRIBUÍDAS INDIVIDUALMENTE POR CADA MEMBRO DA COMISSÃO. Os critérios gerais são eliminatórios de modo que o agente cultural que receber pontuação 0 em algum dos critérios será desclassificado do Edital. Os bônus de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios de modo que a pontuação 0 em algum dos pontos bônus não desclassifica o agente cultural. Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, E, F, G, respectivamente.

Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, será adotado o seguinte critério de desempate: proponente (ou representante do coletivo) com maior idade; persistindo o empate, será realizado sorteio público.

Serão considerados aptos os projetos que receberem nota final igual ou superior a 40 pontos.

158

www.diariomunicipal.com.br/aprece