Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 13/11/2026 · pág. 136

DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233

Nadime S. W. Siqueira Arévalo Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Modernização da Gestão

Publicado por: Juracy Miller Felix Código Identificador: 34301C39

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 425/GP-PMT DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDVALDO PAULO DA SILVA, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e inciso VI e IX do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga:

CONSIDERANDO , a Lei Municipal n.º 1073/2026, de 30 de outubro de 2026, que altera os anexos V e VI da Lei Municipal nº 998/2025, de 28 de março de 2025, para adequação da estrutura administrativa e dá outras providências;

CONSIDERANDO , a Lei Municipal n.º 1074/2026, de 30 de outubro de 2026, que altera a Lei Municipal nº 999/2025, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do município de Tabatinga e dá outras providências;

CONSIDERANDO , as disposições legais, previstas no artigo 37 da Constituição Federal, e o poder de discricionariedade do administrador público;

DECRETA

Art. 1.º - NOMEAR o senhor SAMUEL DE SOUSA BAIMA , para ocupar o cargo de COORDENADOR DE PLANEJAMENTO DAS COMPRAS DA SAÚDE – COOR70 , cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, por ato do Gestor Municipal.

Art. 2º - O nomeado será lotado na Secretaria Municipal de Saúde e fará jus aos vencimentos fixados em Lei Municipal, que dispõe sobre a remuneração e demais vantagens atinentes ao cargo.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de novembro de 2026. Art. 4.º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA/AM, 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

Edvaldo Paulo da Silva Prefeito Municipal de Tabatinga em Exercício

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE DECRETO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.

Nadime S. W. Siqueira Arévalo Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Modernização da Gestão

Publicado por: Juracy Miller Felix Código Identificador: F088F94C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 426/GP-PMT DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO TEMPORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDVALDO PAULO DA SILVA, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, EM EXERCICIO no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e inciso VI e IX do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga;

CONSIDERANDO , o Art. 16 da Lei Municipal n.º 828/2018, de 14 de novembro de 2018, da Contratação por determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Pública Municipal de Tabatinga, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências; CONSIDERANDO , a manifestação expressa de vontade do servidor em romper o vínculo funcional com a Administração Pública Municipal no cargo de Farmacêutico;

CONSIDERANDO, as disposições legais, previstas no artigo 37 da Constituição Federal, e o poder de discricionariedade do administrador público.

DECRETA

Art. 1º - EXONERAR a pedido, o servidor FABIO MARCELO BUENO RODRIGUES, ocupante do cargo de FARMACÊUTICO/ CONTRATADO, matrícula nº 2208-3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de novembro de 2026.

Art. 3º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA/AM, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

Edvaldo Paulo da Silva

Prefeito Municipal de Tabatinga/AM em Exercício

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE DECRETO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.

Nadime S. W. Siqueira Arévalo

Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Modernização da Gestão

Publicado por: Juracy Miller Felix Código Identificador: 6B8CC38F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N.º 427/GP-PMT DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EDVALDO PAULO DA SILVA, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e inciso VI e IX do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga:

CONSIDERANDO , a Lei Municipal n.º 1073/2026, de 30 de outubro de 2026, que altera os anexos V e VI da Lei Municipal nº 998/2025, de 28 de março de 2025, para adequação da estrutura administrativa e dá outras providências;

CONSIDERANDO , a Lei Municipal n.º 1074/2026, de 30 de outubro de 2026, que altera a Lei Municipal nº 999/2025, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do município de Tabatinga e dá outras providências;

CONSIDERANDO , as disposições legais, previstas no artigo 37 da Constituição Federal, e o poder de discricionariedade do administrador público;

DECRETA

Art. 1.º - NOMEAR o senhor, FABIO MARCELO BUENO RODRIGUES para ocupar o cargo de COORDENADOR DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO –

136

www.diariomunicipal.com.br/aam