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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 13/11/2026 · pág. 180

DOMAM 13/11/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas, 13 de Novembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4233

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Publicado por: Lara Mirele Farias da Silva Código Identificador: 7F9F0B61

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 801/2026

DECRETO N° 801, de 12 de novembro de 2026

Nomeia profissionais para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

O Prefeito Municipal de Silves Raimundo Paulino de Almeida Grana, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 52, da Lei Orgânica do Município e;

Considerando a Lei Federal Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 que institui o Programa Bolsa Família;

Considerando o Decreto Federal Nº 12.064, de 17 de junho de 2024 que regulamenta o Programa Bolsa Família;

Considerando a Portaria MDS Nº 1.030, de 7 de novembro de 2024 que institui os instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

Considerando a Portaria MDS Nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024 que estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestão intersetorial do Programa, e dá outras providências.

Considerando a Portaria MDS Nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025 que regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família.

Considerando a necessidade de alteração do Decreto nº 693/2025, devido a saíde de alguns membros;

DECRETA

Art. 1°. Ficam aprovados os nomes abaixo relacionados, os quais foram indicados pelas Secretaria Municipais para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cadastro Único:

COORDENAÇÃO
ÓRGÃO NOME
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES Iris Carla Batista Corrêa
MEMBROS
ÓRGÃO NOME
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES Iris Carla Batista Corrêa
Woklange Batista Neves
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA Rosicleide Maia Mota Rêgo
Jucelen Rafaela Viana da Silva
Secretaria Municipal de Educação - SEMED Jucimare da Silva Martins
Lídia Mara Assunção do Rêgo

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Silves, em 12 de novembro de 2026.

RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA

Prefeito Municipal de Silves

Publicado por: Bianca Ferreira Brandao Grana Código Identificador: 70F91A32

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