DOE 13/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº211 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026
73
DESCRIÇÃO VALOR R$ R$ 164,10 TOTAL R$ 1.405,98
Parcela Nominalmente Identificável – inciso III, do art.7° e 12 da Lei n°14.431/2009
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/07/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04/08/2006, que concedeu aposentadoria à Maria Goreth Campos Nunes, matrícula nº 1214251X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03830282/2016 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea “a” da Lei Complementar Federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15 de maio de 2014 c/c a Lei Complementar Estadual n° 332/2024, ao servidor LUIS GLAUTON SANTOS BARRETO , CPF nº 243.786.313-34, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, CLASSE ESPECIAL, Grupo Ocupacional de Atividade de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 1971321-0, com lotação na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/06/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Subsídio – Lei Estadual nº 15.747/2014 4.174,30 TOTAL 4.174,30
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 26/08/2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/08/2026, que concedeu aposentadoria a LUIS GLAUTON SANTOS BARRETO, matrícula nº 1971321-0. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de novembro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
| *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01310180/2009 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor*FRANCISCO DE SALES SOARES DE LIMA, CPF nº 163.060.233-72, ocupante do cargo de Policial Penal, nível/referência 11, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 0080041-4, lotado na Secretaria da Administração Penitenciaria e Ressocialização,APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, conforme Recurso Inominado Cível prolatado sob o n° 0153594-62.2018.8.06.0001, a partir de 30/06/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
|---|
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento – Lei nº 14.180/2008 517,20 |
| Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, da Lei Estadual n° 9.826 de 14/05/1974 77,58 |
| Gratificação de Atividades Especiais e de Risco – Lei nº 14.582/2009 517,20 |
| TOTAL 1.111,98 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 28/06/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/01/2014, que concedeu aposentadoria à FRANCISCO DE SALES SOARES DE LIMA, matrícula n° 0080041-4. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de novembro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01425869/2006 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 152, 154 e 89 da Lei Estadual nº 9.826 de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, à servidora FRANCISCA ROSALVA DE ARAUJO , CPF nº 168.908.413-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Especializado, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03421716, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/04/2006, conforme laudo médico nº 2006/008705 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária no período de julho/1994 a março/2006, cujo valor é de R$ 2.028,16 (dois mil e vinte e oito reais e dezesseis centavos). A PARTIR DE 29/03/2012, FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70 DE 29/03/2012, PUBLICADO NO D.O.U. DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento de 40 Horas (Lei n° 15.098/2011) | R$ 2.257,96 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009) | R$ 225,80 |
| Parcela Nominal Identificável – PNI (art. 7º, inciso III e art. 12 da Lei nº 14.431/2009) | R$ 533,34 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI(art. 3º,da Lei nº 15.567/2014) | R$ 271,42 |
| TOTAL | R$ 3.288,52 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 31/08/2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/09/2026, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA ROSALVA DE ARAUJO, matrícula nº 03421716. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de novembro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08276921/2011 e apensos - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 2º, § 1º e art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com redação dada pela Lei Federal nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, à servidora, JOSEFA MEIRE GOMES FERNANDES , CPF nº 146.022.533-34, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 113.490-1-3, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/03/2012, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a fevereiro/2012, cujo valor é de R$ 2.387,16 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos). TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/01/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/01/2024, que concedeu aposentadoria ao servidor, JOSEFA MEIRE GOMES FERNANDES, matrícula nº 113.490-1-3, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de novembro de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01195320/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidor, UMBELINA ROCHA VERAS , CPF 092.768.403-97, que exerce a função de PROFESSOR COORDENADOR DE ENSINO, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07016719, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/03/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
R$ 1.136,22
Vencimento 20 horas – Lei nº 14.867/2011.