DOE 13/11/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº211 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 27
cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao presente termo, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - TEC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas: OBJETO E DADOS GERAIS DA PARCERIA Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “A FESTA DOS CARETAS - FORTALECENDO A IDENTIDADE CULTURAL DO TERRITORIO”” , contemplado no 21º EDITAL CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2027, na categoria MANIFESTAÇÃO TRADICIONAL POPULAR, conforme dados constantes na Ficha de Inscrição e no Plano de Ação aprovado pela SECULT, que passam a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.
VIGÊNCIA 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura. VALOR DO REPASSE R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 27200004.13.391.132.11689.03.339048.1.7591200070.1 FISCAL Luis Torres de Melo Filho, Matrícula nº 300093-5-5 COORDENADOR(A) FINALÍSTICO(A) Jéssica Ohara Pacheco Chuab, Matrícula nº 3000946-0
Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 21º EDITAL CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2027; na Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará); no Decreto Estadual nº 35.635/2023; e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. DO FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Execução Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2026. Signatários:
Vaneska da Silva Rebouças AGENTE CULTURAL FOMENTADO(A) Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONTRATO Nº DE Nº097-2026
IG:1432695
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, CONTRATADA: EMPRESA POLVO LAB CRIATIVO DE IMPACTO LTDA inscrito CNPJ nº. 42.192.132/0001-02. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM BRANDING E POSICIONAMENTO ESTRATÉGICO DE MERCADO , VISANDO O REDESENHO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: decorrente do resultado da Manifestação de Interesse n.º 20260001/CEL04/ SDA/CE, realizada nos Termos do Acordo de Empréstimo BIRD nº. 8986-BR, conforme faculta o §3º do Art. 1º da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, e de acordo com o Processo Administrativo nº 21001.004925/2026-37. VIGÊNCIA: O prazo de Vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, tendo início a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: 438.000,00 (quatrocentos e trinta e oito mil reais). FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, renunciando a qualquer outro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 211000 37.20.606.211.10645.03.449035.1.7543220058.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 09 de novembro de 2026 SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUÚNIOR, Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e GABRIELLA MARQUES e EMPRESA POLVO LAB CRIATIVO DE IMPACTO LTDA.
Renata de Araújo Leitão COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA
RESULTADO FINAL - EDITAL Nº07/2026 – PALMA
SUITE N°21001.006243/2026-69
A COMISSÃO ESPECIAL destinada a coordenar o processo de CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E ENTREGA DE PALMA FORRAGEIRA PARA O PROJETO HORA DE PLANTAR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - EDITAL Nº 07/2026, composta por Francisco Ademarzinho Ponte de Holanda, Marcos Jacinto de Sousa e Irineuda Monte Lopes, vem por meio deste divulgar o resultado FINAL do referido processo , observando deferimento pelo recurso administrativo apresentado, através do processo SUITE de n° 21001.007273/2026-92. 1 - AGROFLORESTAL OURO VERDE ME, CNPJ n°: 35.430.819/0001-73, HABILITADA ao fornecimento de até 12.000.000 raquetes, perfazendo um total de R$ 3.840.000,00 (três milhões, oitocentos e quarenta mil reais); 2 - AGROPECUÁRIA MATA BRANCA LTDA, CNPJ n°: 13.945.066/0001-04, HABILITADA ao fornecimento de até 12.000.000 raquetes, perfazendo um total de R$ 3.840.000,00 (três milhões, oitocentos e quarenta mil reais); 3 - ANTONIO JULIÃO OLIVEIRA CRISTINO, representada por FRANCISCO ARLINDO CRISTINO, CPF n° 074.112.903-51, CNPJ n°: 44.740.437/0001-37, HABILITADA ao fornecimento de até 5.000.000 raquetes, perfazendo um total de R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil reais); 4 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL - COAC, CNPJ n°: 12.983.739/0001-40, HABILITADA (DEFERIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO) ao fornecimento de até 12.000.000, perfazendo um total de R$ 3.840.000,00 (três milhões, oitocentos e quarenta mil reais); 5 - FRANCISCO JARDEL LEMOS DE CASTRO ME, CNPJ n°: 32.559.945/0001-34, HABILITADA ao fornecimento de até 2.483.000 raquetes, perfazendo um total de R$ 794.560,00 (setecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e sessenta reais); 6 - R J C DOS REIS FILHO AGROPECUÁRIA - ME, CNPJ n°: 24.638.038/0001-52, HABILITADA ao fornecimento de até 12.000.000 raquetes, perfazendo um total de R$ 3.840.000,00 (três milhões, oitocentos e quarenta mil reais); 7 - SEMEAR SOLUÇÕES LTDA - representada por CICERO MECEU CARNEIRO RODRIGUES, CPF n° 019.346.233-85, CNPJ n°: 50.317.946/0001-54, HABILITADA ao fornecimento de até 600.000 raquetes, perfazendo um total de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais); 8 - VALLE VERDE AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ n°: 19.680.571/0001-42, HABILITADA ao fornecimento de até 6.060.000 raquetes, perfazendo um total de R$ 1.939.200,00 (um milhão, novecentos e trinta e nove mil, duzentos reais); Fortaleza, 05 de novembro de 2026. FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA - Presidente da Comissão; Irineuda Monte Lopes - Membro da Comissão e Marcos Jacinto de Sousa - Membro da Comissão.
Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº339/2026
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE , inscrita no CNPJ sob o n.º 07.744.303/0001-68. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso, a título gratuito , ao Município de QUIXERAMOBIM/ CE, do seguinte bem móvel , a seguir descrito.
| BEM MÓVEL QUANTIDADE |
PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|
| Motoensiladeira 04(quatro) |
62567 62568 62569 62570 | R$ 28.348,92 10(dez)anos |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.008302/2026-33, bem como no Parecer Jurídico n°. 1747/2026 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA Prefeito do Município de QUIXERAMOBIM/CE (CESSIONÁRIA).
Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR