DOMFO 13/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11
FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026
[ ] Cópia do RG e CPF do requerente
- [ ] Comprovante de residência atualizado
[ ] Fotografia (ou registro no ato da inscrição)
[ ] Laudo médico atualizado (para candidatos PcD)
[ ] Cartão CNPJ e Contrato Social/MEI
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[ ] RG e CPF do representante legal
-
[ ] Comprovante de residência atualizado (rep. legal)
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[ ] Fotografia (ou registro no ato da inscrição)
Em caso de Procurador (Adicional obrigatório):
[ ] Procuração com firma reconhecida em cartório | [ ] RG e CPF do procurador | [ ] Comprovante de residência do procurador
6. DECLARAÇÃO DE VERACIDADE E TERMO DE CIÊNCIADeclaro verdadeiras as informações prestadas e aceito as regras do Chamamento Público nº 02/2026 – SR12. Estou ciente de que:
1. A presente inscrição não garante a autorização de uso, estando sujeita a sorteio público no dia 19/11/2026, às 14:00, na sede da Regional 12, caso o número de inscritos supere as 41 vagas;
2. Minha presença no sorteio é facultativa, mas, se contemplado, deverei comparecer obrigatoriamente à entrega dos termos no dia 25/11/2026;
3. A ausência de qualquer documento exigido no item 4 do Edital invalidará esta inscrição.
4. Declaro ciência de que eventual autorização é válida exclusivamente em 26/11/2026 e apenas para a modalidade comercial indicada.
Fortaleza/CE, _/_/2026
______ Assinatura do Requerente ou Procurador Legal ANEXO II – CROQUI