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Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE · 13/11/2026 · pág. 11

DOMFO 13/11/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11

FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2026

[ ] Cópia do RG e CPF do requerente

[ ] Fotografia (ou registro no ato da inscrição)

[ ] Laudo médico atualizado (para candidatos PcD)

[ ] Cartão CNPJ e Contrato Social/MEI

Em caso de Procurador (Adicional obrigatório):

[ ] Procuração com firma reconhecida em cartório | [ ] RG e CPF do procurador | [ ] Comprovante de residência do procurador

6. DECLARAÇÃO DE VERACIDADE E TERMO DE CIÊNCIA

Declaro verdadeiras as informações prestadas e aceito as regras do Chamamento Público nº 02/2026 – SR12. Estou ciente de que:

1. A presente inscrição não garante a autorização de uso, estando sujeita a sorteio público no dia 19/11/2026, às 14:00, na sede da Regional 12, caso o número de inscritos supere as 41 vagas;

2. Minha presença no sorteio é facultativa, mas, se contemplado, deverei comparecer obrigatoriamente à entrega dos termos no dia 25/11/2026;

3. A ausência de qualquer documento exigido no item 4 do Edital invalidará esta inscrição.

4. Declaro ciência de que eventual autorização é válida exclusivamente em 26/11/2026 e apenas para a modalidade comercial indicada.

Fortaleza/CE, _/_/2026

______ Assinatura do Requerente ou Procurador Legal ANEXO II – CROQUI